DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XXI
. UF
IBGE
G ES T ÃO
MUNICÍPIO
COMPONENTE 
/
S E R V I ÇO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Valor atual - PT nº 6/2017 (custeio
anual)
REAJUSTE ANUAL
VALOR NOVO - PT 660/2023 (CUSTEIO
ANUAL)
. RO
110001
Alta Floresta D'Oeste
CAPS I
3283577
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110002
Ariquemes
CAPS II
3425509
CAPS II CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE ARIQUEMES
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RO
110004
Cacoal
CAPS II
3539954
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE CACOAL CAPS II
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RO
110005
Cerejeiras
CAPS I
5571340
UNIDADE DE SAUDE MENTAL DE CEREJEIRAS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110006
Colorado do Oeste
CAPS I
5499984
CAPS I CENTRO DE SAUDE PSICOSOCIAL DR MALON CESAR REZENDE
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110009
Espigao D'Oeste
CAPS I
7137109
CAPS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110010
Guajara-Mirim
CAPS I
3965872
CAPS NOSSA CASA DE GUAJARA MIRIM
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110011
Jaru
CAPS I
5054141
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE JARU JARU
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110012
Ji-Parana
CAPS II
3492141
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II RAIO DE LUZ
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RO
110013
Machadinho D'Oeste
CAPS I
5004470
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110015
Ouro Preto Do Oeste
CAPS I
6168752
CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL CAPS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110018
Pimenta Bueno
CAPS I
6203345
CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110020
Porto Velho
CAPS II
2806495
CAPS DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RO
110000
Porto Velho
CAPS II
3431290
CAPS II ESTADUAL MADEIRA MAMORE
E
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RO
110020
Porto Velho
CAPS AD
6365469
CAPS AD
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. RO
110020
Porto Velho
CAPS infanto-juvenil
7089937
CAPS INFANTO JUVENIL
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RO
110025
Presidente Medici
CAPS I
3602184
CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL BEM VIVER
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110028
Rolim De Moura
CAPS I
3600254
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110030
Vilhena
CAPS I
2798468
CAPS I CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110033
Nova Mamore
CAPS I
5121671
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SERVICO DE SAUDE MENTAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO
110045
Buritis
CAPS I
7587325
CAPS I BURITIS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RO Total
R$ 7.603.335,00
R$ 2.061.177,00
R$ 9.664.512,00
ANEXO XXII
. UF
IBGE
G ES T ÃO
MUNICÍPIO
COMPONENTE 
/
S E R V I ÇO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Valor atual - PT nº 6/2017 (custeio
anual)
REAJUSTE ANUAL
VALOR NOVO - PT 660/2023 (CUSTEIO
ANUAL)
. RR
140005
Alto Alegre
CAPS I
7000642
CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RR
140000
Boa Vista
CAPS III
3068692
UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE MENTAL
E
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. RR
140000
Boa Vista
CAPS AD III
6259170
CENTRO DE RECUPERACAO E PROMOCAO HUMANA CRPH
E
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. RR
140010
Boa Vista
CAPS II
6902669
CAPS II CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RR
140015
Bonfim
CAPS I
6965865
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RR
140017
Canta
CAPS I
7916930
CAPS I CANTA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RR
140020
Caracarai
CAPS I
6116183
CAPS I CARACARAI
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RR
140030
Mucajai
CAPS I
9122435
CAPS I JOAO COSTA DA SILVA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RR
140045
Pacaraima
CAPS I
7164815
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS 1
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RR
140047
Rorainopolis
CAPS I
7105983
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL MARTINHA DE JESUS SILVA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RR Total
R$ 5.044.263,00
R$ 1.367.469,00
R$ 6.411.732,00
ANEXO XXIII
. UF
IBGE
G ES T ÃO
MUNICÍPIO
COMPONENTE 
/
S E R V I ÇO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Valor atual - PT nº 6/2017 (custeio
anual)
REAJUSTE ANUAL
VALOR NOVO - PT 660/2023 (CUSTEIO
ANUAL)
. RS
430040
Alegrete
CAPS II
2248034
CAPS II SERVICO DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MENTAL
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430040
Alegrete
CAPS infanto-juvenil
3232476
CAPS I CENTRO PSICOSSOCIAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430040
Alegrete
CAPS AD
5494400
CAPS AD CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL ALCOOL E OUTRAS
DROGA
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. RS
430060
Alvorada
CAPS infanto-juvenil
3582760
CAPS INFANTIL ALVORADA
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430060
Alvorada
CAPS AD
6187528
CAPS AD
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. RS
430060
Alvorada
CAPS II
8008825
CAPS II CAIS MENTAL ALVORADA
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430130
Arroio Grande
CAPS I
5893070
CAPS MAOS AMIGAS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430150
Augusto Pestana
CAPS AD III
3047059
CAPS AUGUSTO PESTANA
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. RS
430160
Bage
CAPS II
2261308
SERVICO SAUDE MENTAL
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430160
Bage
CAPS AD
3558207
CAPS AD
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. RS
430160
Bage
CAPS infanto-juvenil
7841981
MATHILDE FAYAD
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430190
Barra do Ribeiro
CAPS AD III
9494537
CAPS AD III BARRA DO RIBEIRO
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. RS
430190
Barra do Ribeiro
CAPS III
9494545
CAPS III BARRA DO RIBEIRO
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. RS
430210
Bento Goncalves
CAPS II
2236621
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430210
Bento Goncalves
CAPS infanto-juvenil
6039456
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430210
Bento Goncalves
CAPS AD
6473830
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. RS
430222
Boa Vista do Cadeado
CAPS I
5759773
CAPS I REGIONAL DE BOA VISTA DO CADEADO
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430270
Butia
CAPS I
7239874
CAPS BUTIA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430280
Cacapava do Sul
CAPS I
6240631
CASA ESPERANCA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430290
Cacequi
CAPS I
0921998
CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430300
Cachoeira do Sul
CAPS II
2266415
UNIDADE DE SAUDE MENTAL
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430300
Cachoeira do Sul
CAPS AD
7680651
CAPS AD VIVA LA VIDA
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. RS
430310
Cachoeirinha
CAPS Infanto-juvenil
2231433
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430310
Cachoeirinha
CAPS II
6368875
CAPS CACHOEIRINHA
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430350
Camaqua
CAPS I
3785378
UNIDADE AMB 14 CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430390
Campo Bom
CAPS I
2230410
CAPS I CAMPO BOM
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430420
Candelaria
CAPS I
3142426
CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DE CANDELARIA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430440
Canela
CAPS I
3963985
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430450
Cangucu
CAPS I
2708299
CAPS CASA DE SAUDE MENTAL CANGUCU
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430450
Cangucu
CAPS AD
6431674
CAPS AD DESPERTAR
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. RS
430460
Canoas
CAPS II
2230267
CAPS II NOVOS TEMPOS
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430460
Canoas
CAPS AD III
3731278
CAPS AD TRAVESSIA
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. RS
430460
Canoas
CAPS infanto-juvenil
3885046
CAPS I ARCO IRIS
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430460
Canoas
CAPS AD III
6691757
CAPS AD III AMANHECER
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. RS
430460
Canoas
CAPS III
6914853
CAPS III RECANTO DOS GIRASSOIS
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. RS
430463
Capao da Canoa
CAPS I
3606430
CAPS CASA DO SOL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430466
Capao do Leao
CAPS I
2266040
CAPS CASA VIDA CAPAO DO LEAO
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430470
Carazinho
CAPS II
2262061
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CARAZINHO
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430470
Carazinho
CAPS infanto-juvenil
5263468
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL CARAZINHO
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430510
Caxias do Sul
CAPS II
2223503
CAPS CIDADANIA
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. RS
430510
Caxias do Sul
CAPS AD III
2223511
CAPS REVIVER 24 HORAS
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. RS
430510
Caxias do Sul
CAPS infanto-juvenil
3731332
CAPSI
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430510
Caxias do Sul
CAPS AD III
6755054
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS NOVO
AMANHA
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. RS
430535
Charqueadas
CAPS I
3754219
CAPS I CHARQUEADAS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430600
Crissiumal
CAPS I
7480636
CAPS NOVO HORIZONTE PEDRO OSVALDO SCHEID
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430610
Cruz Alta
CAPS I
2263726
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. RS
430610
Cruz Alta
CAPS AD
7556195
CAPS AD SO DEPENDE DE NOS
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. RS
430610
Cruz Alta
CAPS infanto-juvenil
7574835
CAPS INFANTIL
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. RS
430640
Dois Irmaos
CAPS I
6522300
AMBULATORIO DE SAUDE MENTAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00

                            

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