DOEAM 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023
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Art. 3º. RETROAGIR os efeitos da presente portaria a contar de 31 de
agosto de 2023.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
em Manaus, 12 de setembro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#149161#2#152115/>
Protocolo 149161
<#E.G.B#149186#2#152142>
PORTARIA Nº 062/2023-GAB/SECOM
A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o dever legal de promover o regular acompanhamento e
fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM,
por meio do Contrato nº. 003/2021 -SECOM firmado com a empresa
VIANATUR VIANA TURISMO LTDA;
CONSIDERANDO, o disposto do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR, como Gestor do contrato, e suas prorrogações quando
houver, a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO, Matrícula
nº 100.947-8E, para atuar como Fiscal titular do contrato, a servidora
FRANCISCA SILENE TENORIO DA COSTA AZEVEDO, Matrícula nº
117.591-2D e, como fiscal substituta a servidora LEYLA VIEIRA MARINHO,
Matrícula nº 258.039-0A.
Art. 2º. DETERMINAR, que no exercício de tal atribuição sejam observadas
todas as condições previstas no (s) instrumento(s) convocatório(s) que
orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):
I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e
qualitativos;
II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição,
às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do
contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados;
IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
V - Exigir o cumprimento das cláusulas do Contrato;
VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância
com o regime de execução previsto no contrato;
VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência,
em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das
contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o
advento de qualquer irregularidade;
X - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia
e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.
Art. 3º. RETROAGIR os efeitos da presente portaria a contar de 31 de
agosto de 2023.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
em Manaus, 12 de setembro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#149186#2#152142/>
Protocolo 149186
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#149190#2#152146>
EXTRATO - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 056/2019;
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE
DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS S/S LTDA; Inclusão de procedimento
e acréscimo de valores, a contar do dia 01/09/2023 à 15/12/2023; VALOR
MENSAL R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta reais); VALOR GLOBAL
: R$ 24.255,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora Secretária de Estado de
Saúde: 017101-SES; Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde;
017701-FES: Programa de Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; Natureza de
Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho nº. 0003481 no
valor de R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta reais), ficando o restante
para ser empenhado posteriormente. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Inexigibilidade de Licitação n°. 014/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº.01.01.017101.026070/2022-29 SES-AM.
Manaus, 12 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#149190#2#152146/>
Protocolo 149190
<#E.G.B#149193#2#152149>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
Nº 056/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LOCATI
- SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2023
a 31/08/2024; b) Acréscimo de aproximadamente 7,7873%, sobre o valor
do Contrato Primitivo, referente a 04 (quatro) postos diurno desarmado e
03 (três) postos noturno desarmado para atender a Fundação de Medicina
Tropical - FMT/HVD, a contar de 01/09/2023; c) Alteração da Cláusula Décima
Segunda do Contrato Primitivo para a concessão do reajuste contratual
com base na atualização salarial de acordo com a Convenção Coletiva; d)
Repactuação do valor Contratual, decorrente da Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2025 - SINDESP-AM/ SINDEVAM, AM000051/2023, a contar
de 01/09/2023; VALOR TOTAL: R$ 14.935.625,16 (quatorze milhões,
novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezesseis
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 -
FES; Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903703;
Fonte: 1.500.1210, Nota de Empenho nº 0003479/2023 de 30/08/2023, no
valor de R$ 1.088.149,57 (um milhão, oitenta e oito mil, cento e quarenta e
nove reais e cinquenta e sete centavos), ficando o restante a ser empenhado
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.000329/2023-92.
Manaus, 12 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#149193#2#152149/>
Protocolo 149193
<#E.G.B#149195#2#152151>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
007/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa
FORMULA FARMA FARMACIA LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Primitivo 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2023 a
01/09/2024; VALOR TOTAL: R$ 16.728,00 (dezesseis mil, setecentos e
vinte e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho:
10.302.3305.2224.0011;
Natureza
de
Despesa:
33903950;
Fonte:
1.500.1210; Nota de Empenho: nº 3468 de 30/08/2023, no valor de R$
1.394,00 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais), ficando o restante
a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 01.01.017101.028120/2023-93.
Manaus, 11 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#149195#2#152151/>
Protocolo 149195
<#E.G.B#149224#2#152180>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
Nº 010/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a AJL
SERVIÇOS LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato
primitivo por 12 (doze) meses a contar de 03/09/2023 a 02/09/2024; b)
Inclusão da Cláusula Vigésima Quarta - Do Reajustamento ao Contrato
Primitivo para a concessão do reajuste contratual; c) Reajuste do valor
em 5,596300 %, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA, acumulado de março/2022 a fevereiro/2023, alterando as cláusulas
SEXTA: DO PREÇO DOS SERVIÇOS e NONA: VALOR do Contrato
Primitivo, a contar de 03/09/2023; VALOR TOTAL: R$ 38.040,00 (trinta
e oito mil e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903917;
Fonte: 1.500.1210; NE nº 3467 de 30/08/2023, no valor de R$ 3.170,00
(três mil, cento e setenta reais), ficando o restante a ser empenhado
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.008487/2023-90.
Manaus, 11 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#149224#2#152180/>
Protocolo 149224
<#E.G.B#149114#2#152067>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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