DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.091, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003003/2023-
91, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 4 de setembro de 2023, ANA CAROLINA
DE SOUZA LUCIANO, Matrícula SIAPE nº 1017810, do Cargo Comissionado Executivo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.015, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.169811/2023-95 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor NELSON CARPES NEIVA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1905255, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.019, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro
de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 19973.111484/2023-47,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARTIM VICENTE GOTTSCHALK,
matrícula SIAPE nº 1342433, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.179220/2023-26, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ABDO HALLACK, Especialista em
Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1666788, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do
Estado de Minas Gerais, para participação no projeto "Implantação do Plano Rodoviário de
Juiz de Fora", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGLIC/MGI Nº 5.308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março
de 2023; com fulcro ainda no art. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021;
no Decreto 11.246/2022; e na Instrução Normativa/Seges/ME 73/2022, resolve:
Art. 1º Designar estes servidores para atuar como Agentes de Contratação:
Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621;
Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241;
Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362;
Glábia Dutra, matrícula SIAPE nº 1326186;
Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600;
Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506; e
Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838.
Art. 2º Cabe ao Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI a
distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes designados no art. 1º, bem como
designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.
Parágrafo único. Para a licitação na modalidade pregão, o Pregoeiro será
designado pelo Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI dentre os
Agentes de Contratação enumerados no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio aos
Agentes de Contratação:
1. Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621;
2. Anderson Chagas da Silva, matrícula SIAPE nº 2987746;
3. Andréa Saba Ferreira, matrícula SIAPE nº 1139822;
4. Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241;
5. Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362;
6. Filipe Carvalho de Alarcão Paes, matrícula SIAPE nº 1897518;
7. Francisco Rogerio Lima da Silva, matrícula SIAPE nº 1283935;
8. Gervásio Rôxo Guimarães, matrícula SIAPE nº 1547789;
9. Glábia Dutra, matrícula SIAPE nº 1326186;
10. Hélio Souza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1651730;
11. Júlio Cesar Proença, matrícula SIAPE nº 1792116;
12. Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600;
13. Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506;
14. Luciana Lucas Pereira, matrícula SIAPE nº 1297387;
15. Luênia Coelho da Silva Vogt, matrícula SIAPE nº 1467826;
16. Marcelo Henrique Marins e Silva, matrícula SIAPE nº 2402213;
17. Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838;
18. Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786;
19. Ronald Luis Silva Siqueira, matrícula SIAPE nº 1789178;
20. Sílvio César da Silva Lima, matrícula SIAPE nº 2475974;
21. Suellen Cristina Teixeira Cardoso, matrícula SIAPE nº 1549658;
22. Thaís Cabral de Mello, matrícula SIAPE nº 1273772;
23. Waldemiro Francisco Sorte Júnior, matrícula SIAPE nº 1837585
Parágrafo único. O Agente de Contratação contará com o auxílio de Equipe de
Apoio formada por, no mínimo, três servidores, dentre os designados neste artigo. A
composição para cada processo licitatório será definida por ato do Coordenador-Geral de
Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI.
Art. 4º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio poderá ser
substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º e no art. 3º, respectivamente.
Art. 5º O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas
funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 2054 de 5 de maio de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 5.360, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.125879/2023-15, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de setembro de 2023, RODRIGO BATISTA SANTANA
RIOS, Matrícula SIAPE nº 1920954, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.965, DE 27 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 35014.090172/2021-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NILSON DA COSTA DOS SANTOS, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor JOSE MANOEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de janeiro de 2019, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2019.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.470, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.134969/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANDRE LUIS SANTA CATHARINA, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor ANTONIO SANTA CATHARINA, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 13 de setembro de
1978, com fundamento do inciso II, alínea "a" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2023, data do
falecimento da beneficiária HYLDETH APARECIDA DALMIGLIO SANTA CATHARINA, matrícula nº ***52***.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.546, DE 28 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.124435/2022-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SUELINO TAVORA DE LIMA, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor DARIO ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de outubro de
1991, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de janeiro de 2021, data do
falecimento da beneficiária HILDEBRANDA TAVORA DE LIMA, matrícula SIAPE nº ***54***.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.853, DE 4 DE
SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DA
DIRETORIA
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS , DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10480.101811/2022-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUNICE VILELA FARIAS, na qualidade de
filha inválida do ex-servidor LUIZ GONÇALVES FARIAS FILHO, ocupante do cargo
de Tecnologista, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da
Gestão e
da Inovação
em Serviços
Públicos, falecido
em
inatividade, em 31 de agosto de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b"
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto
de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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