DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/STS Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.672929/2023-12, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DJALMA GOMES DA
COSTA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 00076252, da função gratificada de Chefe da Equipe
Aduaneira 2 (EAD2) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FG-1.
REINALDO AUGUSTO ANGELINI
DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DEINF Nº 26, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL - DEINF, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.675803/2023-91, resolve:
Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANA CORREA DA
SILVA, matrícula Siapecad nº 01877558, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat4, da
Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil - Deinf, Código FCE 1.05.
NEMER BOSCO DAMOUS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA ALF/FNS Nº 39, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FLORIANÓPOLIS/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria do Ministro de Estado da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no
DOU de 27 de julho de 2020, e considerando ainda a Instrução Normativa RFB nº 2.086,
de 8 de junho de 2022, publicada no DOU de 10 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Juliana Pizzetti Cardoso, matrícula Siapecad nº
1815585, Cristiane Pacheco Domingos, matrícula Siapecad nº 1296598, Clayton Luis do
Amaral, matrícula Siapecad nº 13599 e Carlos Alberto Artigas Lima, matrícula Siapecad nº
1490319, para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo
segundo, constituírem a Comissão Local para seleção de peritos, nos termos do art. 8º da
IN RFB nº 2.086/2022.
§ 1º A Comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento,
peritos autônomos e vinculados a entidades privadas para a prestação de assistência técnica
na área de mensuração e quantificação de granel sólido, líquido ou gasoso, de mercadorias
importadas ou a exportar, bem como para a emissão dos respectivos laudos técnicos, nos
termos dos arts. 569 e 813 do Decreto nº 6.759/2009 c/c o § 2º do art. 29 da IN RFB nº
680/2006, na jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba/SC.
§ 2º A Comissão atuará no âmbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Imbituba - IRF/IMB, jurisdicionada à Alfândega de Receita Federal do Brasil em
Florianópolis - ALF/FNS.
Art. 2º Delegar competência ao Presidente da Comissão ora constituída para:
I - estabelecer critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto no inciso VI do
art. 10 da IN RFB nº 2.086/2022;
II - expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no
Diário Oficial da União (DOU) e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º
da IN RFB nº 2.086/2022; e
III - adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo.
Art. 3º Determinar que caberá à Comissão, em parecer conclusivo, a proposta
indicativa de
peritos autônomos e dos
vinculados a entidades privadas
para o
credenciamento que será outorgado pelo titular da unidade aduaneira jurisdicionante,
mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União com
validade para o período de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 4º Definir a extinção tácita desta Comissão com a conclusão da seleção
referida no § 1º do art. 1º.
Art. 5º Revogar a Portaria ALF/FNS nº 30, de 3 de outubro de 2019.
Art. 6º Estabelecer que a presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ALESSANDRA PADOVANI MATIEL
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.085, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar CALINE DIAS DE ALENCAR RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1677331, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Gerente da Gerência de Planejamento, Governança e Segurança da Informação, da
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos
Corporativos, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.086, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar RODRIGO
SCHUABB DE
OLIVEIRA, Auditor
Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1966184, da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Gerência de Planejamento, Governança e Segurança
da Informação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação,
da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.087, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar ROGÉRIO GILDO ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2136595, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Planejamento, Governança e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral
de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da
Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.088, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar CALINE DIAS DE ALENCAR RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1677331, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Planejamento, Governança e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral
de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da
Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 143 - Exonerar, a pedido, a partir do dia 18 de setembro de 2023, FELIPE CARLINI
MULÈ, Matrícula Siape nº 1902395, do cargo efetivo de Agente Executivo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 904550, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art.
35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 144 - Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2023, GUILHERME LUCAS DE
ARAUJO GUDIN, Matrícula Siape nº 3305081, do cargo comissionado executivo de Assessor
Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL/DJA), em São Paulo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020,
autoriza:
O afastamento do País de FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA PROENÇA e RAFAEL
ALEXANDRE SILVA BOMFIM, respectivamente, Consultora Matriz e Gerente Executivo da Caixa
Econômica Federal, que viajarão para Oslo, na Noruega, com a finalidade de participarem do
evento EL/WLA Sustainability/Responsible Gaming Seminar European Lotteries, no período de
25 a 30 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado.
MARIA RITA SERRANO
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.846, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada SAMARA TAVARES CARVALHO,
matrícula nº 07***8-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.090, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 12600.102318/2023-49, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 4 de setembro de 2023,
MARCELA SALDANHA DOS ANJOS, Matrícula SIAPE nº 1586283, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Atas e Contratos, código CCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração
e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI