DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.182, DE 13 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.174047/2023-70, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JULIA MONTEIRO DE LIMA, na qualidade de
companheira do ex-servidor FRANCISCO SERVULO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28
de julho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.188, DE 13 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.127871/2023-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a PRISCILA DA SILVA, na qualidade de filha do
ex-2º Sargento, com soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal
RUBENS DA SILVA matrícula SIAPE nº 1465033, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal
no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei
nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência
a partir de 13/07/2023, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.192, DE 13 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.101355/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LUIZA DA
GLORIA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0452256, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112,
de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.193, DE 13 DE SETENBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.127996/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a VERA LÚCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, na
qualidade de filha do ex-1º Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ANTÔNIO
BATISTA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1468254, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º,
e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de
2021. A vigência é a partir de 26/07/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 687, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº11,
pg.15 , do dia 16 de janeiro de 2023,
onde se lê: MERICERCIO FURTADO VIEIRA;
leia-se: MARICERCIO FURTADO VIEIRA. (Processo nº 14021.113817/2020-65).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/MGI
nº 19974.101432/2023-52, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ADEMIR LAPA, Analista em Ciência e Tecnologia,
matrícula SIAPE nº 1733476, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14021.173442/2023-35, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor PEDRO HENRIQUE CHAGAS FREITAS, matricula SIAPE n.º 1090332, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de
Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS) para atuação no Departamento de Operação do Cadastro Único,
da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único daquele Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.151, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na
Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº
14021.170110/2023-07, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO VICTOR WANDERLEY
RAMOS, matrícula SIAPE nº 1077806, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da
Informação, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assistente,
código FCE 2.09, Diretoria de Articulação Governamental da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.153, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.113886/2023-39, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor GUSTAVO
BRUNI TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1117863, ocupante do cargo de Analista Técnico
Administrativo, em exercício na Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado
da Bahia da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral
de Controle e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.100394/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, matrícula Siape nº
1019377, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Fortalecimento Institucional, código FCE 1.13, da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 6.969, de 21 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, seção 2, página 16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.158, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.100394/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar CARLA VIVIANE PINTO FLORES RITTER, matrícula Siape nº
1235467, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Gestão Estratégica, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.159, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.100225/2023-70, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA CIRLANA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula Siape nº
0156853, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e
Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de
Roraima da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.160, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.100225/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1036397, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística,
código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.161, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.100225/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar JOCÉLIO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 1665241, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Gestão de
Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU