DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do parágrafo único
do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.480,
de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas -
Conad os seguintes representantes:
I - do Ministério da Defesa:
a) Maria Cecilia Barbosa da Silva Conceição, titular; e
b) Maria Eliâne Alencar Rocha Borges, suplente;
II - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) Sâmio Falcão Mendes, titular; e
b) Ranniêr Costa Ciríaco, suplente;
III - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Leonardo Penafiel Pinho, titular; e
b) Ana Lucia Castro de Oliveira, suplente;
IV - do Ministério da Educação:
a) Erasto Fortes Mendonça, titular; e
b) Yann Evanovick Leitão Furtado, suplente;
V - do Ministério da Igualdade Racial:
a) Luiz Paulo Bastos da Silva, titular; e
b) Isadora de Oliveira Silva, suplente;
VI - do Ministério das Mulheres:
a) Roberta Viegas e Silva, titular; e
b) Camila Rocha Firmino, suplente;
VII - do Ministério dos Povos Indígenas:
a) Cristiano Marioto, titular; e
b) Daniel Canavese de Oliveira, suplente;
VIII - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Elio de Almeida Cardoso, titular; e
b) Ragniell de Mendonça e Bertolini, suplente;
IX - do Ministério da Saúde:
a) Neli Maria Castro de Almeida, titular; e
b) João Mendes Lima Júnior, suplente;
X - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e da
Segurança Pública:
a) Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, titular; e
b) Michele Gonçalves dos Ramos, suplente;
XI - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
a) Daniel Meirelles Fernandes Pereira, titular; e
b) Renata de Morais Souza, suplente;
XII - do Conselho de Controle de Atividades Financeiras:
a) Alessandro Abrantes Rodrigues, titular; e
b) Francisco Cesar Oliveira Silva, suplente;
XIII - do Departamento de Polícia Federal:
a) Júlio Danilo Souza Ferreira, titular; e
b) Milton Rodrigues Neves, suplente;
XIV - de conselho estadual ou distrital sobre drogas, nos termos do art. 3º,
inciso IV e § 4º, do Decreto nº 11.480, de 2023:
a) Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Maranhão:
1. Erisson Alan Sousa Lindoso, titular; e
2. Marcelo Francisco Azevedo de Matos, suplente;
XV - de conselhos profissionais e entidade, nos termos do art. 3º, inciso V e §
5º, do Decreto nº 11.480, de 2023:
a) Conselho Federal de Serviço Social:
1. Elaine Amazonas Alves dos Santos, titular; e
2. Elaine Dias Vasconcelos, suplente;
b) Conselho Federal de Medicina:
1. Jeancarlo Fernandes Cavalcante, titular; e
2. Christina Hajaj Gonzalez, suplente;
c) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
1. Rodrigo Melo Mesquita, titular; e
2. Bárbara Maria Franco Lira, suplente;
d) Conselho Federal de Psicologia:
1. Clarissa Paranhos Guedes, titular; e
2. Carolina Saraiva, suplente;
e) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
1. Andrea Donatti Gallassi, titular; e
2. Diogo Nascimento Busse, suplente; e
XVI - de organizações da sociedade civil, nos termos do art. 3º, inciso VI e § 6º,
do Decreto nº 11.480, de 2023:
a) Associação Brasileira de Saúde Mental:
1. Ana Paula Freitas Guljor, titular; e
2. Rogério Giannini, suplente;
b) Centro de Convivência é de Lei:
1. Matuzza Sankofa Araújo Santos, titular; e
2. Michel Willian de Castro Marques, suplente;
c) Escola Livre de Redução de Danos:
1. Priscilla Gadelha Moreira, titular; e
2. Rafael Silva West, suplente;
d) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas:
1. Eduardo Ribeiro dos Santos, titular; e
2. Juliana Borges da Silva, suplente;
e) Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas:
1. Nathália Oliveira, titular; e
2. Renato Filev, suplente;
f) Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos:
1. Osvaldo Francisco Ribas Lobos Fernandez, titular; e
2. Edward John Baptista Das Neves Macrae, suplente;
g) Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas:
1. Emilio Nabas Figueiredo, titular; e
2. Cecília Galicio Brandão, suplente;
h) Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas:
1. Luana Silva Bastos Malheiro, titular; e
2. Ana Luiza Lemos Cavalcanti, suplente;
i) Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas:
1. Ingrid Delcristyan de Assunção Farias Souza, titular; e
2. Luísa Gonçalves Saad, suplente; e
j) Sociedade Brasileira de Toxicologia:
1. José Luiz da Costa, titular; e
2. Rony Anderson Rezende Costa, suplente.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria MJSP nº 303, de 8 de junho de 2020;
II - a Portaria MJSP nº 332, de 17 de junho de 2020;
III - a Portaria MJSP nº 343, de 23 de junho de 2020;
IV- a Portaria MJSP nº 134, de 24 de março de 2021;
V - a Portaria MJSP nº 265, de 24 de junho de 2021;
VI - a Portaria MJSP nº 63, de 9 de março de 2022;
VII - a Portaria MJSP nº 119, de 4 de abril de 2022;
VIII - a Portaria MJSP nº 202, de 18 de agosto de 2022;
IV - a Portaria MJSP nº 216, de 23 de setembro de 2022; e
X - a Portaria MJSP nº 223, de 14 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.789, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ADEMIR DIAS CARDOSO JÚNIOR, Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia
Federal, com o objetivo de participar da ''Conferência do Fórum Global de Cooperação em
Segurança Pública (GPSCFL)'', em Lianyungang, China, no período de 16 a 23 de setembro
de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023141/2023-51).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.791, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, e FERNANDO ALENCAR
MEDEIROS, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de
participarem da ''Conferência do Fórum Global de Cooperação em Segurança Pública
(GPSCFL)'', bem como de visitas técnicas organizadas pelo Ministério da Segurança Pública
da China, em Lianyungang, China, no período de 15 a 25 de setembro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08001.003372/2023-94).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.792, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA, Diretor Executivo da Polícia Rodoviária Federal, com
o objetivo de participar da ''Conferência do Fórum Global de Cooperação em Segurança
Pública (GPSCFL)'', bem como de visitas técnicas organizadas pelo Ministério da Segurança
Pública da China, em Lianyungang, China, no período de 15 a 26 de setembro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08650.093549/2023-91).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.793, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal
ERICKSON LUZ MONTEIRO, lotado na Coordenação de Infraestrutura e Operações de
Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Inovação da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Huawei
Connect 2023", em Xangai, China, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08206.001641/2023-81).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.794, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS para exercer a função de
Coordenador de Ensino à Distância da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino
e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.796 - Dispensar, a pedido, LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA do encargo de substituta
eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, código CCE 1.17.
Nº 1.797 - Designar VIVIAN MAGALHÃES FROTA MONT' ALVERNE para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, código CCE
1.17, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.798, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal BRUNO
RODRIGUES TRINDADE, Chefe do Serviço de Perícias em Genética Forense da Divisão de
Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas da Diretoria Técnico-Cientifica da Polícia
Federal, com o objetivo de participar do "42nd INTERPOL DNA Monitoring Expert Group"
e da "Regional Conference on Biometric Data and Human Identification", a serem
realizados em Kenitra, Marrocos, no período de 16 a 23 de setembro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08201.001351/2023-88).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.799, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JEFERSON LOUREIRO
BADARACO, Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Santa
Maria/RS, para participar do "Curso de Investigacion Post Explosion (I.P.Ex.)", organizado pela
Polícia da Província de Córdoba, a ser realizado em Córdoba, Argentina, no período de 16 de
setembro a 03 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08433.000636/2023-78).
RICARDO CAPPELLI