DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00016/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 1º de
fevereiro de 2023, Documento SEI nº 10552257, ratificado pelo Despacho de Aprovação nº
00018/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de fevereiro de 2023, Documento SEI nº
10552270, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008838/2019-58, resolve:
Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor MANOEL EUSÉBIO DOS SANTOS
NETO, matrícula nº 1.375.336, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, em DEMISSÃO, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 109, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 2/2022/SEACOR - CORRBHZ/CORRBHZ -
CORREG/CORREG-INSS,
Documento 
SEI
nº
10183275,
no 
Parecer
nº
00110/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2023, Documento SEI nº
10183370, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35096.002439/2014-43, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LORIVAL GOMES
BARBOSA, matrícula nº 0.886.361, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 110, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00025/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 17 de
março de 2023, aprovado pelo Despacho nº 00050/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PG F/ AG U ,
Documentos SEI nos 11074025 e 11074061, respectivamente, e no Processo Administrativo
Disciplinar nº 35166.000936/2016-06, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora
aposentada a MARIELZA COSTA TORRES, matrícula nº 6.948.719, à época dos fatos
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117,
XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 111, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00037/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de
29 de julho de 2023, SEI nº 12818257, e no Processo Administrativo Disciplinar nº
35664.000107/2018-66, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA da servidora
aposentada SANDRA REGINA MALTA DOS SANTOS VELOSO, matrícula 0.934.382, à época
dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art.
117, IX da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 770, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, no
que consta no processo SEI nº 35014.310281/2023-36 (GET 1369757628), resolve:
Conceder pensão vitalícia a LUIZ MUCCIOLO JUNIOR, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora ativa NIDIA VALVERDI BOSCARI MUCCIOLLO, matrícula SIAPE nº 1420808,
ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 18/07/2023, com
fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112,
de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a partir do óbito, ou seja, 18/07/2023.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 782, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no
Processo SEI nº 35014.352351/2023-23 e tarefa GET 2109291525, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à IVETE PEREIRA CYSNEIROS DE ALBUQUERQUE, na
qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOSE RUBEN CYSNEIROS DE ALBUQUERQUE,, matrícula
SIAPE nº 0944598, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em
01/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/09/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 783, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.348905/2023-98 e tarefa GET 1963786332,
Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ROSELI FRANCO MARTINS PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ ANTONIO PEREIRA, matrícula SIAPE 6892553, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 13/08/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/08/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 784, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.3071602023-15 (GET
1158075690), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ALBA ROSANGELA PIRES MARTINS MADEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ALLAN PAULO MADEIRA, matrícula SIAPE nº 0755771,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 25/07/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/07/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 785, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.338042/2023-41, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a JOAO GABRIEL CARLOS BENTO DA SILVA, na
qualidade de filho do ex-servidor JOAO ADENILSON BENTO DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0923778, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, servidor inativo, falecido em 16/07/2023, com com fundamento
no inciso VI, alinea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 787, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.290782/2023-99 e tarefa GET 516065952.Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a PAULO IWAO SEGAWA, na condição de cônjuge da ex-
servidora MARLI FONTES SEGAWA, matrícula SIAPE: 0895083, Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida
aposentada, em 01/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/06/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES
PORTARIA DE 11 SETEMBRO DE 2023
O CÔNSUL DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES, no uso de suas atribuições e
nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FERNANDO JORGE DO CARMO,
oficial de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 1149822, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
ALESSANDRO SEGABINAZZI
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MONTREAL
PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL EM MONTREAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição
do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240247 no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar NEDILSON RICARDO JORGE, CPF: 782.414.997-87, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, titular;
Confirmar RENATO PINHEIRO DO AMARAL GURGEL, CPF: 251.863.068-60,
conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador
de Despesas, substituto;
Dispensar DANIEL TORRES DE MELO RIBEIRO, CPF: 326.807.108-27, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de
Ordenador de Despesas, interino;
Designar FRANKLIN SILVA NETTO, CPF: 007.618.977-55, conselheiro do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de Ordenador de Despesas,
interino, pelo prazo de um ano a partir da publicação desta portaria;
Confirmar RENATO PINHEIRO DO AMARAL GURGEL, CPF: 251.863.068-60,
conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, titular;

                            

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