DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
b) IZIS JANOTE FERREIRA, CPF nº ***.908.317-**, para o mandato de 3 (três)
anos; e
c) VAGO.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - Resolução CCFGTS nº 876, de 12 de dezembro de 2017;
II - Resolução CCFGTS nº 997, de 11 de maio de 2021;
III - Resolução CCFGTS nº 1.007, de 25 de agosto de 2021;
IV - Resolução CCFGTS nº 1.011, de 13 de setembro de 2021;
V - Resolução CCFGTS nº 1.023, de 22 de fevereiro de 2022;
VI - Resolução CCFGTS nº 1.027, de 10 de março de 2022;
VII - Resolução CCFGTS nº 1.030, de 10 de março de 2022;
VIII - Resolução CCFGTS nº 1.037, de 21 de junho de 2022; e
IX - Resolução CCFGTS nº 1.043, de 22 de julho de 2022.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.162, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado
pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO os artigos 6º, 10 e 16 do Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o inciso X do art. 9º da Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000273/2023-15,
resolve:
Art. 1º Delegar ao servidor JOSÉ CLOVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
3345874, Gerente de Projeto, as atribuições de Ouvidor da Fundacentro, em especial
as previstas nos artigos 13, 14 e 16 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 399, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, e em
cumprimento à decisão judicial proferida na Reclamação Trabalhista nº 0000101-
70.2018.5.10.0012, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº
00107/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo
SEI nº 00410.006768/2018-01, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 4.782, de 20 de dezembro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017, Edição 246, Seção 2,
página 60, que aplicou a penalidade de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa,
ao empregado público GILSON FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1738949, nos termos
do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (CLT).
Art. 2º Convalidar a Portaria nº 209, de 13 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial 15 de março de 2023, da Corregedoria deste Órgão, que reintegra GILSON
FREITAS DA SILVA ao cargo anteriormente ocupado, com restabelecimento de todos os
direitos e vantagens desde a data da demissão por justa causa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.027091/2023-01, resolve:
Designar GABRIELA MONTEIRO AVELINO, CPF nº 354.***.***-93, matrícula SIAPE
nº 3350177, para, cumulativamente, responder pelo cargo comissionado de Subsecretário,
código CCE 1.15, da Subsecretaria de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério, pelo
período de 13 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2023, ficando com o encargo de
primeira substituta deste cargo.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 419, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, DOU de 26 de maio de 2017 e no Decreto n° 6.976, de 07 de outubro
de 2009, DOU de 08 de outubro de 2009, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023020/2023-21, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2023, os servidores abaixo relacionados da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
NÍVEL SUPERIOR
.
Sistema de Administração Financeira Federal - Órgão Seccional / Correlato
Nível Superior
Sistema Macroprocesso CF/MPAAC
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema Macroprocesso
Portaria de Concessão
.
DIEGO JOSE DA SILVA RAMOS
Analista-Técnico Administrativo
1809374
G S I S T E / C F/ M P A AC
Portaria nº 3.104, de 11/07/2019, DOU de 16/07/2019
.
Sistema de Contabilidade Federal
Nível Superior - DMM
Sistema Macroprocesso AFF/MPEOF
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema Macroprocesso
Portaria de Concessão
.
ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA
Analista-Técnico Administrativo
1733874
G S I S T E / A F F/ M P EO F
Portaria nº 688, de 06/03/2017, DOU de 08/03/2017
.
Serviços Gerais - SISG
NÍVEL SUPERIOR
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema
Portaria de Concessão
.
ANA MARIA ASSUNÇÃO ROSA
Administrador
6451191
GSISTE/SISG
Portaria nº 565, de 23/02/2018, DOU de 26/02/2018
.
LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NABUCO DE ARAUJO
Analista Técnico-Administrativo
1883589
GSISTE/SISG
Portaria nº 1.443, de 16/05/2018, DOU de 17/05/2018
.
NATALIA CAMPOS TEIXEIRA NUNES
Analista Técnico-Administrativo
1809370
GSISTE/SISG
Portaria nº 295, de 25/10/2010, DOU de 26/10/2010
.
RENATO FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA
Analista Técnico-Administrativo
1633477
GSISTE/SISG
Portaria nº 2.241, de 28/05/2019, DOU de 17/06/2019
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
Sistema de Administração Financeira Federal
Nível Intermediário
Sistema Macroprocesso AFF/MPPFS
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema Macroprocesso
Portaria de Concessão
.
MARILENE DOS REIS E SILVA
Agente Administrativo
0807372
G S I S T E / A F F/ M P P FS
Portaria nº 2.128, de 26/06/2017, DOU de 27/06/2017
.
Serviços Gerais - SISG
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema
Portaria de Concessão
.
LEANDRO LIMA DA CUNHA
Técnico Administrativo
2560274
GSISTE/SISG
Portaria nº 1.896, de 26/06/2018, DOU de 27/06/2018
.
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema
Portaria de Concessão
.
ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
3060280
G S I S T E / S I P EC
Portaria nº 1.695, de 10/08/2020, DOU de 12/08/2020
.
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema
Portaria de Concessão
.
WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA
Agente Administrativo
1802712
GSISTE/SIGA
Portaria nº 257, de 02/06/2021, DOU de 08/06/2021
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 471, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.214262/2023-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de agosto de 2023, a servidora Milena
Mara Naranjo Flores, matrícula SIAPE nº 1567286, do encargo de substituto eventual
do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de
Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de
Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg)
desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de pessoal nº 72, de 4 de
maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES