DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR PAULO MARCELO BARBOSA COELHO para substituir o Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, no período de 11 a 22 de setembro de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.068, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00222.100087/2023-12, resolve:
DISPENSAR
EDUARDO 
HAUSCHILD
do
encargo
de 
substituto
do
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Sul.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.069, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00222.100087/2023-12, resolve:
DESIGNAR JULIANO COSTA PINTO KLEINHANS para o encargo de substituto do
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.072, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no
art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.109356/2023-12, resolve:
DESIGNAR BRUNO PORTO COSTA para substituir o Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Coordenação de Auditoria de Regulação da Diretoria de Auditoria de Políticas de
Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.106, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.109718/2023-75, resolve:
DESIGNAR GIOVANA BERTOLINI para substituir, a partir de 13 de setembro de
2023, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de
Transparência Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da
Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no
exercício da substituição.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 3.071, de 11 de setembro de 2023, publicada na edição do DOU
n° 174, de 12-09-2023, seção 2, página 64,
onde se lê: "DESIGNAR TATIANE GOMES LOPES",
leia-se: "DESIGNAR TATIANE GOMES SILVA".
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 3.037, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, da
portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
(DOU), seção 1, nº 220, de 13 de novembro de 2019, resolve:
DISPENSAR ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, da Função Gratificada, código FCE 101.4, chefe da Seção do Núcleo de Ações de
Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás.
ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 3.039, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, da
portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
(DOU), seção 1, nº 220, de 13 de novembro de 2019, resolve:
DESIGNAR IACI PEREIRA CASTELO BRANCO DE MATTOS, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para exercer a Função Gratificada, código FCE 101.4, na condição de
chefe da Seção de Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da
União no Estado de Goiás.
ADENISIO ALVARO DE SOUZA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO N° 293, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
De acordo com o Relatório Final (2839553) elaborado pela Comissão de Processo
Administrativo 
Disciplinar 
nº 
00190.108912/2022-52 
e 
com 
a 
Nota 
Técnica 
nº
2011/2023/CISEP/DIRAP/CRG (2855318), aprovada pelo Despacho CISEP nº 2885571, nos termos do
Despacho DIRAP nº 2950274, os quais adoto como fundamento deste ato.
Em face da competência prevista nos arts. 45, inciso XII e 107, inciso V, da Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, procedo ao julgamento do feito, determinando a
aplicação da penalidade de SUSPENSÃO ao servidor público DIOGO BRANCO MOURA, pelo prazo de 20
(vinte) dias, por violação ao disposto no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Autorizo, desde já, o órgão a que se vincula o servidor a converter, em havendo
conveniência para o serviço, a sanção ora aplicada em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por
dia de remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, conforme previsto no artigo 130, § 2º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 2.943, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
3.255, de 21 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de
novembro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
2.430, de 17 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 62, de 18 de julho
de 2023, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.949, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 157, de 19 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 15, Seção
2, p.54, de 20 de janeiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.427, de 17 de de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 62,
de 18 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.100669/2023-13.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.951, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 161, de 19 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 15, Seção
2, p.54, de 20 de janeiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.431, de 17 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 62, de
18 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.100674/2023-18.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.952, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 204, de 24 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 18, Seção
2, p.37, de 26 de janeiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.440, de 17 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 62, de
18 de julho de 2023, referente ao Processo n.º 00190.100637/2022-29.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.953, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
600, de 29 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p.49, de 30 de março
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.438, de 17 de
julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 62, de 18 de julho de 2023,
referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.954, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50,
de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria
nº 2.512, de 17 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 63, de 18 de
julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-72.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.955, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°