DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 675, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 35265/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Maria Luiza Pereira da Silva, Matrícula n. 59.218, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 5.117, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
6601/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a CARLOS ROBERTO MALLMANN, na condição de
cônjuge da servidora falecida MOISETA FERREIRA MALLMANN, com fundamento nos
artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I,
e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 28-08-2023, data do óbito da servidora
aposentada.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.144, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a CLÁUDIO ANTÔNIO MOMBACK (1350), no
cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no
PROAD nº 6455/2023, e de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
2. CANCELAR o Adicional de Insalubridade concedido ao servidor CLÁUDIO
ANTÔNIO MOMBACK (1350).
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.195, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6374/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora RENATA DE ALMEIDA (96822), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINSTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro
Silvestrin.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.211, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.720/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 12/09/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 04, ocupado pela servidora PATRICIA
ZIOMKOWSKI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o
artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. Reverter, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.213, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.723/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 12/09/2023, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora DANYELA
FERNANDES DINIZ, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, da Secretaria da Corregedoria.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 551, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO,
em exercício,
no
uso de
suas
atribuições
legais e
regimentais,
considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob
nº 21917/2022- PROAD; Resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à
Servidora HEVE ESTRELA RAMOS, no cargo da categoria funcional Analista
Judiciário/Área Judiciária/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão
13 (Lei nº 12.774 /12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§2º, II e 3º, II c/c
art. 26 §§ 1º, 3º, I e 7º, todos da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da
lei, sem
paridade), aplicando-se o
limite máximo estabelecido
para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tendo em vista a
opção pelo RPC, assegurado o direito ao benefício especial, nos termos dos
artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, a (item 1.), 5º, 6º e 8º da
Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
ALCINO FELIZOLA
ATO Nº 555, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, Desembargador ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo
93, inciso II, da Constituição da República, nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno
deste Tribunal e na Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a votação
do Tribunal Pleno, realizada na sua 6ª Sessão Extraordinária (presencial) do presente
exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda em 11/9/2023, às 13h; e
CONSIDERANDO os termos do Proad n. 12106/2023, resolve:
Promover, atendendo ao critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza do
Trabalho Substituta Ana Carolina Dantas Gomes para o cargo de Juiz Titular de Vara do
Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para ter exercício na 1ª Vara do
Trabalho de Teixeira de Freitas, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2023, em
virtude da aposentadoria da Juíza Kátia Virgínia Bitencourt de Oliveira e das sucessivas
remoções e da inexistência de pedido de remoção para 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de
Freitas.
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 158, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
18.392/2023, resolve:
Declarar Vago, a partir de 06.09.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 2090, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora
ALINE SOUSA PENAFORT, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 274, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 13/09/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 273, de 12/09/2023,
referente ao candidato abaixo relacionado:
CHARLES MAUREL REIS DE CASTRO, classificado em 172° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 275, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
LEONARDO CALHEIROS GOMES, classificado em 177° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
exoneração, a pedido, de Francisco David Bastos do Nascimento Martins e em virtude das
desistências formais de Pedro Henrique Gomes Ribeiro, Jacqueline Vasconcelos Rego,
Mateus Gomes Viana, Priscila Adriana Ronqui Zoia, Carla Fernandes Diniz, Ketty Filizola
Pineda Falcão, Isabela Caldeira Lima, Josimara Eisermann, Fernanda Caribé Seixas, Isabela
Barreto de Oliveira, Fernanda Portella de Almeida, Janaina Pinto Maia, Hugo Zampier
Barbosa, Charles Maurel Reis de Castro e Daniel Portela Santos Sucupira.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 350, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO
para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do
Trabalho de Belém, conforme Ofício GAB/5VTBEL nº 008/2023, expedido em 1º de
setembro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 5898/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR a servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3731, para exercer função comissionada de
Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 57), do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do
Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Camila Guimarães
Dorilêo de Carvalho;
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.200, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 181/2023/TRT/SACLE,
subscrito pela Exma. Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, FERN A N DA
ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA, doc. 1 do Proad 5338/2023;
CONSIDERANDO a Informação nº 0408/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, relatando
que, consoante informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID 19 nos autos do
PROAD 3278/2020, há disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as