DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida defesa prévia dos Autos de
Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, caso esta defesa não seja
apresentada, com fulcro no item 3.6.5 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção
Naval (NORMAM-07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento
de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOC AÇ ÃO,
que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de
Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do
Código de Processo Civil.
CMG ANDERSON BRITO DE MELO
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 78/2023
Edital de Convocação n°078/2023 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. IVAN RIBEIRO DE SOUZA
518.442.732-53
EXP. IAN
. ALDAIR JOSE
CAVALCANTE
BA R B O S A
445.185.602-72
SEREIA DO MAR I (PAS)
. LINDOMAR FAÇANHA DOS
SANTOS
562.640.702-20
EXPRESSO BBB
. BLANOR 
FAÇANHA 
DOS
SANTOS
590.305.182-00
ARTHUR BERNARDO I
. AS 
HOLDINGS
PARTICIPAÇÕES LTDA
37.375.487/0001-05
VALENTE XXI
. W. 
PEREIRA 
NAVEGAÇÃO
LT DA
14.172.647/0001-05
NERY (REM)
. SUSY LADISLAU MOTA
002.722.252-74
MORADA NOVA
(L/M)-(PASS)
. PEDRO DA COSTA E SILVA
455.835.102-00
FERRARI 2011 (LM)
. GENARIO 
BRASIL 
DE
OLIVEIRA JUNIOR
970.436.132-72
FAZ VALE BRASIL (A SER)
. PROA - PRAT.
DOS RIOS
OCIDENTAIS DA AMAZONIA
LT DA
07.129.509/0001-88
CAPIBA (ESR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006169, 001P2023006177,
001P2023006185, 001P2023006193, 001P2023006207, 001P2023006215, 001P2023006223,
001P2023006231, 001P2023006240, 001P2023006258, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 79/2023
Edital de Convocação n°079/2023 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA
ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em
especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. TRANSPORTES 
BERTOLINI
LT DA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI XXVI
. ROBERTA 
SERVIÇOS
E
INVESTIMENTOS LTDA
03.688.300/0001-01
PRINCESA SOFIA XX
. ROSINEI COSTA BARROS
274.317.202-97
NB4
. ROSINEI COSTA BARROS
274.317.202-97
NB5
. SM 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS 
E
T R A N S P O R T ES
10.936.687/0001-25
PRINCESA SOFIA XX
. AIUB MARQUES DA SILVA
627.740.342-72
LADY JOIA (B/M)
. CARLOS FERNANDES CRUZ
404.686.662-49
SC LIMA (A SER)
. NADINILSON 
LAURINDO
FERREIRA
922.172.902-82
NAIRO FILHO III
. WALDEMIR 
GOMES 
DOS
SANTOS JUNIOR
348.168.872-53
MARIA 
LUIZA
III 
(L/M)-
(PAS)
. J. 
CRUZ 
SVÇ.
ADMINISTRATIVOS 
PARA
TERCEIROS LTDA
02.236.769/0001-39
LADY 
MAY
(PASS) 
-
(CARGA)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006266, 001P2023006274,
001P2023006282, 001P2023006291, 001P2023006304, 001P2023006312, 001P2023006321,
001P2023006339, 001P2023006347, 001P2023006355, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 80/2023
Edital de Convocação n°080/2023 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze)
dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ARTHUR 
PINHEIRO 
DA
COSTA RAMOS NETO
511.019.632-04
SAN LORENZO X
. AJATO NAVEGACAO LTDA
01.377.439/0001-09
TERMINAL 
AJATO
( F LU T U A N T E )
. JOSÉ RAIMUNDO
ARAÚJO
P AC H ECO
766.871.392-15
FÉ EM DEUS II (LM) (PAS)
. ELIVALDA 
BARBOSA
DE
SOUZA - ME
01.194.857/0001-52
DONA PERLA (PASS-CAR)
. VALNEZ 
COELHO
CO M I N I E N T E
441.273.832-91
RABETA PRATA
. P E BITAR RUAS - ME
06.962.657/0001-16
COMTE. P. MONTEIRO
. HENRIQUE GODOI DA SILVA
713.415.012-72
B I R U L E I BY
. RADSON ALVES DE SOUZA
756.516.102-00
DEUS 
DE
ALIANÇA 
(BM)
(PAS)
. DEANNE CAROLINNE SILVA
BRASIL
013.340.192-82
BRASIL
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006363,
001P2023006371, 001P2023006380, 001P2023006398, 001P2023006401, 001P2023006410,
001P2023006428, 001P2023006436, 001P2023006444, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 81/2023
Edital de Convocação n°081/2023 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. VITOR MORAES DE SOUZA
791.128.702-34
CHISPITINHA 
(LANCHA
VERMELHA)
. INFO 
STORE
COMPUTADORES 
DA
AMAZONIA LTDA
02.337.524/0001-06
TUFÃO V
. RR 
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS DO TAPAJOS
LT DA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA
LT DA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO
. ROBSON 
AZEVEDO
DE
MEDEIROS
638.129.912-68
6M (L/M)
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA
LT DA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO
. D. S. DA SILVA - EIRELI
38.231.562/0001-19
LADY ZANYS II
. CEZAR DA SILVA MOTA
275.428.822-87
CM-I (REM)
. MEJIA E LIMA COMERCIO DE
PROD. ALIM. LTDA
09.334.223/0001-60
NAVEGADOR I
. W. A. V. DA COSTA - ME
14.856.188/0001-89
SEO WALTER I
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006452, 001P2023006461,
001P2023006487, 001P2023006495, 001P2023006509, 001P2023006517, 001P2023006525,
001P2023006533, 001P2023006541, 001P2023006550, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CMG JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 82/2023
Edital de Convocação n°082/2023 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna
público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. WALDER RIBEIRO DA COSTA
- ME
63.709.182/0001-94
DONA DEUZALINA I (BAL)
. MYCON BRUNO DA COSTA
MONTEIRO
961.209.082-34
KTD
. PAULO 
JOSE 
BATISTA
ALMEIDA - ME
03.723.008/0001-74
ESTRELA PP (PASS)
. DIEGO 
DOS
SANTOS
VIEIRA
964.876.072-15
SUMMER PARTY (ESR)
. JONNY CARVALHO DA SILVA
- ME
24.541.445/0001-47
G OT H R I O
. V A S CO N C E LO S
REPRESENTAÇÕES LTDA
45.329.185/0001-10
FARAOZINHO ONE
. WELLINGTON 
REIS
DE
A R AU J O
878.126.062-87
MASON REIS
. FE COMERCIO DE COMB. E
DER. PETROLEO LTDA
08.219.844/0002-10
BENÇÃO III (ESR)