DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: 23121.000521/2023-91 - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - UASG 152005
O Instituto Nacional de Educação de Surdos INES, respeitado o disposto no Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23121.000521/2023-91, aplica à empresa RENOV AR CONDICIONADO
LTDA, CNPJ nº 07.018.158/0002-19, a sanção de advertência, por inexecução parcial injustificada do objeto, conforme previsto nos itens 13 e 22 do Termo de Referência e item 21 do Edital,
observado o disposto no inciso I, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com o respectivo registro da sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
RETIFICAÇÃO Nº 2 - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 21 de agosto de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...] 2.1 Poderão participar do chamamento público promovido pelo presente Edital, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 7º da Portaria
SESU/MEC nº 19, de 2023:
a) Instituições públicas federais, estaduais e municipais de educação superior que ofereçam curso de Medicina gratuitamente;
b) Escolas de governo em saúde pública que possuam no mínimo um programa de residência médica ou de pós-graduação na área de Saúde Coletiva ou afins;
c) Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde que tenham ao menos um programa de residência médica vinculado à área de Saúde Coletiva ou afins;
d) Fundações Públicas de Direito Privado da Saúde e Educação que possuam ao menos um programa de residência médica vinculado à área de Saúde Coletiva ou afins;
e) Instituições filantrópicas que ofereçam o curso de Medicina e possuam ao menos um programa de residência médica vinculado à área de Saúde Coletiva ou afins.
2.2 Serão admitidas como áreas afins à Saúde Coletiva, para atendimento das exigências dispostas nas alíneas b), c), d) e e) do item 2.1, as seguintes especialidades:
I - Medicina da Família e Comunidade;
II - Clínica Médica;
III - Pediatria; e
IV - Áreas comprovadamente afins à Atenção Primária à Saúde.
[...] 4.1 Após a publicação do resultado final do processamento eletrônico das vagas, as instituições candidatas serão convocadas pela SESu/MEC a acessarem a plataforma
Educação em Saúde para apresentarem a indicação dos locais de atuação (Região de Saúde), por ordem de sua preferência, cuja aceitação dependerá de análise interna da SESu/MEC quanto
às necessidades do programa
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA
. DATA/HORA DO EVENTO
(HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF)
ETAPA
D ES C R I Ç ÃO
. 28/08/2023,
às 8h, até 20/09/2023,
às 20h
Período de
inscrição
As inscrições para adesão ao Projeto Mais Médicos
para o Brasil serão efetuadas exclusivamente, via
Internet, por meio da Plataforma Educação em
Saúde, acessível pelo endereço eletrônico:
http://educacaoemsaude.mec.gov.br/.
. 21/09/2023,
às 8h
Publicação do
resultado final
A SESu/MEC divulgará o resultado no endereço
eletrônico https://educacaoemsaude.mec.gov.br.
. 21/09/2023,
às 8h, até
22/09/2023,
às 20h
Convocação
para indicação
dos locais
de atuação
As instituições serão convocadas pela SESu/MEC a
acessarem a plataforma Educação em Saúde para
apresentarem a indicação dos locais de atuação (Região de Saúde).
. 27/09/2023,
às 8h
Assinatura do
Termo de
Adesão e
Compromisso
As instituições candidatas deverão firmar Termo de
Adesão e Compromisso, constante no Anexo II do
presente Edital, a ser disponibilizado para assinatura
no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Educação.
. 27/09/2023,
às 8h, até
02/10/2023,
às 20h
Assinatura do
Termo de
Adesão e
Compromisso
A ausência de assinatura do Termo de Adesão e
Compromisso no prazo determinado neste
Cronograma impedirá a homologação da instituição
para a adesão à supervisão acadêmica do Projeto
Mais Médicos para o Brasil.
. 03/10/2023,
às 8h
Divulgação da
homologação
Todas as instituições candidatas participantes deste
chamamento deverão verificar neste Cronograma o
período destinado à homologação do Termo de
Adesão e Compromisso e início das suas atividades
no Projeto
* Todos os horários indicados referem-se aos de Brasília/DF. As datas especificadas no cronograma poderão ser ajustadas de acordo com as necessidades e prazos estabelecidos
pela SESu/MEC.
[...]
ANEXO II
TERMO DE ADESÃO Nº XX/2023/CGEGES/DDES/SESU/MEC
TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PARA ADESÃO À SUPERVISÃO ACADÊMICA DO
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (SA/PMMB)
[...] CLÁUSULA TERCEIRA - DOS TUTORES ACADÊMICOS
O Tutor Acadêmico será selecionado pela instituição supervisora para atuar nas ações de aperfeiçoamento do Projeto Mais Médicos para o Brasil dentre profissionais com perfil
docente da área médica e atuantes em alguma das seguintes áreas de Atenção Primária à Saúde: Saúde Coletiva, Medicina de Família e Comunidade, Clínica Médica, Pediatria, ou áreas
comprovadamente afins à Atenção Primária à Saúde.
3.1. O tutor acadêmico principal, designado, dentre os tutores acadêmicos selecionados, pela reitoria da instituição supervisora no momento da adesão ao Projeto Mais Médicos
para o Brasil, deve coordenar as atividades de tutoria da instituição Supervisora e é o responsável pelo trabalho dos demais tutores acadêmicos e supervisores e pela oferta de espaços
síncronos e assíncronos de educação.
[...]
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 153010
Nº
Processo:
23063005365202396.
Objeto:
Contratac–ão
de
empresa
especializada para execuc–ão de obra, recuperac–ão e servic–os de engenharia destinados
à Reforma da Biblioteca do CEFET/RJ - UnED Petrópolis.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana
N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-99-00005-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
14/09/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 10h30 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
MICHELE MARQUES GONZALES
Presidente
(SIASGnet - 06/09/2023) 153010-15244-2023NE000107
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062042152202355 . Objeto: Projeto de Extensão - Curso Intensivo de
Língua Portuguesa e Cultura Brasileira , destinado ao público externo de estudantes
estrangeiros que virão ao Brasil para a sua realização. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 153167
Nº Processo: 23040000311202301. Objeto: Aquisição de equipamentos de audiovisual
para a Seção de Comunicação Social da Reitoria do Colégio Pedro II.. Total de Itens Licitados: 25.
Edital: 14/09/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao,
177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-00008-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
Reitora
(SIASGnet - 13/09/2023) 153167-15201-2023NE011111
Dispensa em face do objeto Declaração de Dispensa em 30/08/2023. FLAVIO LUIS
CARDEAL PADUA. Diretor de Extensão em Desenvolvimento Comunitário. Ratificação em
12/09/2023. FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS. Diretor-geral. Valor Global: R$ 36.795,00.
CNPJ CONTRATADA : 00.278.912/0001-20 FUNDACAODE
APOIO A EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN.
(SIDEC - 13/09/2023) 153015-15245-2023NE800001