DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244751/2023-13.ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Ibitirama/ES, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ibitirama/ES. OBJETO: a
prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES - Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Ibitirama/ES- Ailton da
Costa Silva- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244753/2023-02. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Itarana/ES, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Itarana/ES. OBJETO: a
prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Itarana/ES- Vander Patrício-
Prefeito..
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244750/2023-61. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Ibatiba/ES, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ibatiba/ES. OBJETO: a
prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Ibatiba/ES- Luciano Miranda
Salgado- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244754/2023-49.ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Jaguaré/ES, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Jaguaré/ES. OBJETO: a
prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Jaguaré/ES- Marcos
Antônio Guerra Wandermurem- Prefeito..
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244759/2023-71. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Marataízes/ES, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Marataízes/ES. OBJETO:
a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação
de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke-Delegado, e pelo Municipal de Marataíz e s / ES -
Robertino Batista da Silva- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244759/2023-71. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Marataízes/ES, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Marataízes/ES. OBJETO:
a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação
de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke-Delegado, e pelo Municipal de Marataíz e s / ES -
Robertino Batista da Silva- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244764/2023-84. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Montanha/ES, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Montanha/ES. OBJETO: a
prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023.. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES - Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Municipo de Montanha/ES- Andre
dos Santos Sampaio- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244765/2023-29. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Mucurici/ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de M u c u r i c i / ES .
OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação
dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Mucurici/ES- Atanael
Passos Wagmacker- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244732/2023-89 ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória e o Município de Alfredo Chaves-ES, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Alfredo Chaves - ES .
OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação
dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória-ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado, e pelo Município de Alfredo Chaves,
Fernando Videira Lafayette- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244735/2023-12, ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Aracruz/ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de A r a c r u z / ES .
OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação
dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória-ES, Eduardo Augusto Roelke- Delegado , e pelo Município de Aracruz/ES, Luiz Carlos
Coutinho- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244736/2023-67 ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Baixo Guandu/ES, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Baixo Guandu/ ES .
OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação
dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitóriaa-ES, Eduardo Augusto Roelke-Delegado, e pelo Município de Baixo Gu a n d u - ES ,
Lastênio Cardoso- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244766/2023-73. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Muniz Freire/ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Muniz
Freire/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória/ES - Eduardo Augusto Roelke- Delegado- e pelo Município de Muniz
Freire/ES- Gesi Antonio da Silva Junior-Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244785/2023-08. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/RJ e o Município de Venda Nova do Imigrante/RJ, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de
Venda Nova do Imigrante/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e
sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua
cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/RJ , Eduardo Augusto Roelke- Delegado e pelo
Município de Venda Nova do Imigrante/RJ- João Paulo Shettino Mineti- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244768/2023-62. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Nova Venécia/ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nova
Venécia/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado e pelo Município de Nova
Venécia/ES- Andre Wiler Silva-Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244769/2023-15. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Pedro Canario/ES, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Pedro Canario / ES .
OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser