DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Extrato detalhado da notificação de lançamento: NOT/CVM/SAD/GEARC/N°798/572
.
Emitida em 01/04/2022
.
FÁBIO DINIZ BARROS BRAGA - CPF: 896.993.194-53
.
Taxa de Fiscalização do MVM - Atividade: Agente Autônomo - PF
.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
VALORES DEVIDOS EXPRESSOS EM REAIS
.
Trim/ano
data
referência
principal
juros
% juros
multa
% multa
total
.
vencimento
tabela
. 1-2019
10/1/2019
B
634,63
99,89
15,74%
146,9
20,00%
881,42
. 2-2019
10/4/2019
B
634,63
90,5
14,26%
145,03
20,00%
870,16
. 3-2019
10/7/2019
B
634,63
80,47
12,68%
143,02
20,00%
858,12
. 4-2019
10/10/2019
B
634,63
71,33
11,24%
141,19
20,00%
847,15
. 1-2020
10/1/2020
B
634,63
64,16
10,11%
139,76
20,00%
838,55
. 2-2020
9/4/2020
B
634,63
58,39
9,20%
138,6
20,00%
831,62
. 3-2020
10/7/2020
B
634,63
54,32
8,56%
137,79
20,00%
826,74
. 4-2020
9/10/2020
B
634,63
51,28
8,08%
137,18
20,00%
823,09
. 1-2021
8/1/2021
B
634,63
48,36
7,62%
136,6
20,00%
819,59
. 2-2021
9/4/2021
B
634,63
44,93
7,08%
135,91
20,00%
815,47
. 3-2021
9/7/2021
B
634,63
38,97
6,14%
134,72
20,00%
808,32
. 4-2021
8/10/2021
B
634,63
30,34
4,78%
132,99
20,00%
797,96
.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
. Taxa de Fiscalização
Lei n° 7.940/1989: Arts.1° a 6 Portaria M.F. n° 493 de 13/11/2017.
. Multa de mora
Lei n° 10.522/2002: Art. 37-A, caput: Lei n° 9.430/1996: Art. 61, caput e §§ 1° e 2°.
. Juros de mora
Lei n° 10.522/2002: Art. 37-A, caput: Lei n° 9.430/1996: Art. 61,§ 3: Lei 9.065/1995, Art. 13.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023
ALEXANDRE DA CUNHA JORGE
Gerente de Arrecadação e Cobrança
Em Exercício
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 15414.608821/2019-12.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Acrescentar 16,53% do
valor inicial atualizado do contrato, alterando os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10, equivalente
a r$ 1.071.364,48 (um milhão, setenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos), modificando o item 1.3 do contrato - eletrônico colic (sei nº
0656264), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, que será
alterado da seguinte forma:. Vigência: 29/08/2023 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.107.265,92. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 935995/2022/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
Paty
do 
Alferes/RJ,
CNPJ
31.844.889/0001-17; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data do distrato 12/09/2023.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Compromisso nº 0319955-60/2010/MCIDADES/CAIXA, Município de Várzea
Paulista/SP , DOU de 12/09/2023, seção 3, página 122, onde se lê Altera vigência:
29/09/2023, leia-se Altera vigência: 29/12/2023. T. Aditivo:11/09/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
903598/20
M C I DA D ES
PM MOGEIRO/PB
Altera vigência: 23/12/2023
T Aditivo:12/09/2023
.
923382/21
M C I DA D ES
PM Itambacuri/MG
Altera contrap: R$ 43.865,67
T Aditivo:12/09/2023
.
900960/20
M ES P
PM Criciúma/SC
Altera contrap: R$ 105.213,49
T Aditivo:12/09/2023
.
922170/21
MAP
PM Ivinhema/MS
Altera contrap: R$ 1.059.573,09
T Aditivo:12/09/2023
.
831482/16
M ES P
PM Volta Redonda/RJ
Altera vigência: 10/04/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
928566/22
M C I DA D ES
PM Santo Ângelo/RS
Altera contrap: R$ 62.236,80
T Aditivo:12/09/2023
.
0424364-69/14
M C I DA D ES
Estado da Bahia/BA
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
859547/17
ANA
PM NOVA SERRANA/MG
Altera vigência: 30/12/23
T. Aditivo: 11/09/23
.
939611/22
M C I DA D ES
PM Moreira Sales/PR
Altera contrap: R$ 147.023,68
T Aditivo:12/09/2023
.
902087/20
MAP
PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
Altera vigência: 31/12/23
T. Aditivo: 12/09/23
.
890626/19
M C I DA D ES
PM PIUMHI/MG
Altera vigência: 30/11/23
T. Aditivo: 11/09/23
.
892567/19
M C I DA D ES
PM PORTO REAL/RJ
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:12/09/2023
.
800943/14
M ES P
PM Messias/AL
Altera vigência: 25/08/2024
T Aditivo:25/08/2023
.
885821/2019
M C I DA D ES
PM COLINAS DO SUL/GO
Alt. Contrap.: R$45.902,52
T. A.:12/09/2023
.
916560/21
MIDR
PM Aratuba/CE
Altera vigência: 29/09/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
893824/2019
M C I DA D ES
PM Campo Grande/MS
Alt. CP: R$ 1.487.260,86
T. Aditivo: 06/09/23
.
891407/19
M C I DA D ES
PM EUCLIDES DA CUNHA/BA
Altera vigência: 05/11/2023
T Aditivo:05/09/2023
.
835877/16
M ES P
PM PORTO REAL/RJ
Altera vigência: 29/11/2023
T Aditivo:12/09/2023
.
819976/15
M C I DA D ES
PM Suzano/SP
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:11/09/2023
.
819973/15
M C I DA D ES
PM Suzano/SP
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:11/09/2023
.
803183/14
M C I DA D ES
PM São Miguel dos Campos/AL
Altera vigência: 29/11/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
902700/20
MAP
PM São João do Soter/MA
Altera vigência: 29/03/2024
Ex-Officio:12/09/2023
.
871985/18
M C I DA D ES
PM ASSUNCAO DO PIAUI/PI
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:31/08/2023
.
897519/20
M DA S C F
PM MONTE HOREBE/PB
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
874683/2018
M ES P
PM Santa Lúcia/SP
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo: 11/09/2023
.
909451/20
MTUR
PM Boa Vista da Aparecida/PR
Altera contrap: R$ 990.811,26
T Aditivo:11/09/2023
.
878500/18
MTUR
PM Chopinzinho/PR
Altera contrap: R$ 813.027,01
T Aditivo:11/09/2023
.
938001/22
M C I DA D ES
PM Terra Roxa/PR
Altera contrap: R$ 36.795,00
T Aditivo:11/09/2023
.
917723/21
M C I DA D ES
PM Itambacuri/MG
Altera contrap: R$ 287,60
T Aditivo:11/09/2023
.
0237773-58/07
M C I DA D ES
PM Senador Canedo/GO
Altera vigência: 03/01/2024
T Aditivo:01/09/2023
.
928525/2022
M C I DA D ES / C A I X A
PM Cruz/CE
Altera contrap: R$ 35.097,00
T Aditivo: 11/09/2023
.
904963/20
MJSP
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO/SP
Altera vigência: 30/07/2025
T Aditivo:11/09/2023
.
894466/19
M C I DA D ES
PM Natal/RN
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
895694/19
M ES P
PM Trindade/GO
Altera vigência: 31/05/2024
Ex-Officio:31/08/2023
.
793822/13
MTUR
PM Santo Amaro do Maranhão/MA
Altera vigência: 29/09/2023
Ex-Officio:30/08/2023
.
793805/13
MTUR
PM Barreirinhas/MA
Altera vigência: 29/09/2023
Ex-Officio:30/08/2023
.
871576
M C I DA D ES
PM Gararu/SE
Altera CP: R$ 44.504,08
T. Aditivo: 22/08/2023
.
918213/21
M C I DA D ES
PM Santa Rita do Itueto/MG
Altera contrap: R$ 10.847,95
T Aditivo:11/09/2023
.
821175/2015
M ES P
PM Japorã/MS
Altera vigência: 01/03/2024
T Aditivo:11/09/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
917926/21
M ES P
PM Casca/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
905811/20
M ES P
PM Caxias do Sul/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:13/09/2023
.
923824/21
M DA S C F
PM Casca/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
917467/21
M C I DA D ES
PM Feliz/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
910741/21
M ES P
PM Caxias do Sul/RS
Altera vigência: 17/08/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
912444/21
M C I DA D ES
PM Ciríaco/RS
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:13/09/2023
.
913510/21
M ES P
PM São Francisco de Paula/RS
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:13/09/2023
.
925111/21
MIDR
PM União da Serra/RS
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:13/09/2023
.
896689/19
M C I DA D ES
PM Guaraçaí/SP
Altera contrap: R$ 66.784,66
T Aditivo:13/09/2023
.
884891/19
M C I DA D ES
PM Estrela do Norte/SP
Altera contrap: R$ 5.861,00
T Aditivo:13/09/2023
.
882069/18
MAP
PM AVELINO LOPES/PI
Altera contrap: R$ 177.925,63
T Aditivo:13/09/2023
.
928543/22
M C I DA D ES
PM Santa Rosa/RS
Altera contrap: R$ 27.398,29
T Aditivo:12/09/2023