DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE SELEÇÃO
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.211, de 1º de Agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como
Nacional Interior, logradouro na Praça da República, n° 287 e 299, Bairro República,
Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Cep: 01004-500, informa que foi encerrado
o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI n
4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de
2023, sendo selecionada a entidade Associação Esperança de um Novo Milênio.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.121350/2022-26
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ALBERTO PESSOA FILHO, CPF: ***.047.345-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Soares Lopes, n° 628, Edifício Indalício Tavares,
apartamento 404, Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3573 0100745-74
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 457,00m², sendo 457,00m² em área de domínio
da União
VALOR DO IMÓVEL DA UNIÃO: R$ 6.086,07 (SEIS MIL, OITENTA E SEIS REAIS E SETE
C E N T AV O S )
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 03/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Instrumento: REVOGAÇÃO DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
Nº Processo: 19739.150785/2022-88
Outorgante: União
Outorgado:
Secretaria Municipal
do Desenvolvimento
Habitacional
de Fortaleza -
H A B I T A FO R
Objeto: imóvel localizado na Av. Senador Carlos Jereissati s/n, com Rua Boaventura e Pedro
Dantas, bairro Dias Macedo, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, objeto da matrícula
80514 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona.
Motivo: Descumprimento da cláusula sexta do Termo de Guarda Provisória (34747213).
Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e IN nº26 de 18 de
fevereiro de 2021.
Data de Assinatura do Termo de Guarda Provisória: 12/06/2023.
Data de encerramento do Termo de Guarda Provisória: 14/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
após
realizar diversas
tentativas
de
entrar
em contato
com
ROMILDO
ALBUQUERQUE DE SOUZA, portador do CPF nº 575.249.987-91, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, solicita que este compareça ao Serviço de Destinação Patrimonial,
desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da
Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação
SEI 
nº
19/2023/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, 
referente
ao 
Processo
SEI 
nº
10154.136708/2020-50, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à
Rua Armando Rosemberg Menezes, 65, Centro, Vila Velha/ES, impreterivelmente no prazo
de 30 (dez) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127140/2023-22
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:JORGINA DE ALMEIDA- CPF/CNPJ ***.563.221-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto
Esperança no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100146-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 01/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.00202/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU,
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127167/2023-15
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RAMONA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS- CPF/CNPJ ***.006.611-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100154-15
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO
DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 05/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n.00205/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127165/2023-26
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RAULINDA RODRIGUES NUNES DE SOUZA- CPF/CNPJ ***.587.601-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100142-81
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 225,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 07/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.00206/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127141/2023-77
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GEOVANA INACIO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ ***384.171-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto
Esperança no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100147-96
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS N° 02/2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.00201/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU,
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127137/2023-17
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADILSON JUNIOR VALENTIN BATISTA - CPF/CNPJ ***.427.051-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto
Morrinho - Margem Esquerda no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA
nº 9063 0100135-52
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12/06/2023 - TAUS 13/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.00196/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127170/2023-39
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DO ROSÁRIO SILVA - CPF/CNPJ ***.300.809-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100132-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 750,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 02/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.00186/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127126/2023-29
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VANILDA SOUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA- CPF/CNPJ ***.350.356-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100139-86
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 06/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.00205/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127169/2023-12
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JULIANA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS- CPF/CNPJ ***.617.901-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100044-80
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.00187/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127168/2023-60
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO DIAS MARCELO- CPF/CNPJ ***.548.371-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100138-03
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO
DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 04/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n.00200/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.