DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 21052.010372/2017-65
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 37004474)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ
**.*82.692/0001-**.
OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura,
situado na Psicultura Lajeado, no município de Riolândia, Estado de São Paulo, com
superfície total
de 29.889,95m²
de espelho
d'água de
acordo com
o processo
administrativo SEI nº 21052.010372/2017-65.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.889,95m2
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946,
Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU
nº 01, de 10 de outubro de 2007.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de agosto de 2023, às folhas 232 a 234 do Livro 40 da SPU/SP.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 52826.100131/2018-13
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 37002205)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ
**.*82.692/0001-**.
OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura,
situado no Lote 14, Quadra 17 - Cidade Jardim, no município de Paulicéia, Estado de São
Paulo, com superfície total de 4.320,00m² de espelho d'água de acordo com o processo
administrativo SEI nº 52826.100131/2018-13.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.320,00m2
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946,
Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU
nº 01, de 10 de outubro de 2007.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de agosto de 2023, às folhas 217 a 219 do Livro 40 da SPU/SP.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
12600100866202334. , publicada no D.O.U de 03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de disponibilidade de ambientes do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo
manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças,
materiais, componentes, acessórios, periféricos, insumos, além de serviços sob demanda.
Novo Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada
Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico Zona Cívico-administrativa - BRASILIA
-
DFEntrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
14/09/2023
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIDEC - 13/09/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP (integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF), NOTIFICA a Sra. ZITA CAMILO, inscrita sob o
CPF n. 318.XXX.XXX-30, matrícula SIAPE 1783510, para, no prazo de 15 (quinze) dias,
adotar as providências necessárias ao prosseguimento do processo nº 10145.101334/2022-
22, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º
05/2013/MP.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-
COPAG-DGP-MGI, localizada no endereço supracitado ou por solicitação encaminhada para
o 
endereço 
eletrônico 
carolina.molinari@gestao.gov.br, 
com 
cópia 
para
copag.cgpag@economia.gov.br.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999."
Em 11 de setembro de 2023
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Pagamentos Correntes
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.100052/2023-17.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA
CATARINA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade
legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às
determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no
art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n°
6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto
n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de
1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e
orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo
federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2023 a
06/10/2028. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170050
Nº Processo: 10467100042202311. Objeto: Contratação, sob a forma de execução indireta,
de PJ especializada em Solução de Comunicação Unificada, com serviço telefônico fixo
comutado - STFC e PABX virtual em nuvem, baseado em protocolo SIP e tecnologias VoIP
(Voz sobre IP), nas modalidades local e longa distância nacional, para terminais fixos e
móveis, com Discagem Direta a Ramal, portabilidade numérica e fornecimento de
equipamentos em comodato, visando atender às necessidades da SRA/PB e órgãos
clientes.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, Bairro Dos Estados - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERALDO JOSE SANTIAGO DE SOUSA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 13/09/2023) 170050-00001-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por
12 meses. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
122.811,10. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100429/2022-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO
ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 30.946.078/0001-64 - WJK SERVICOS DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original nº
11/2022, tendo em vista descumprimento contratual. Fundamento legal: inciso i, do artigo
79, c/c artigos 77 e 78 da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24
- Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100430/2022-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO
MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 30.946.078/0001-64 - WJK SERVICOS DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original nº
12/2022, tendo em vista descumprimento contratual. Fundamento legal: inciso i, do artigo
79, c/c artigos 77 e 78 da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24
- Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597100277202390. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de digitalização de documentos, processos, plantas e projetos de engenharia (A0,
A1, A2, A3 e A4) com fornecimento de materiais e mão-de-obra, visando atender as
necessidades da Superintendência do Patrimônio da União - SPU/MS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 14/09/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro
Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 27/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ROSANGELA ARRUDA MENDONCA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/09/2023) 170106-00001-2023NE800001
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 881/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa PTLS Serviços
de Tecnologia e Assessoria Técnica Ltda., pelo valor total de R$ 2.099.900,00.
CÂNDIDA BEGAMI
Pregoeira
(SIDEC - 13/09/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023
A Dataprev Filial Paraíba torna público que o Processo Nº 44103.004341/2023-76
Pregão Eletrônico Nº 0072/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de segurança e vigilância física e patrimonial armada, para atender à
Dataprev da Paraíba, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindida pela Dataprev a
qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, localizada na Avenida Getúlio Vargas , nº
47, Centro, João Pessoa - Paraíba, cuja abertura se deu em 12/09/2023, restou DESERTO. Maiores
informações poderão ser prestadas através do endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
ROSA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira