DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08335.003186/2023-83.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: .1.1.alterar a
cláusula 3.7.1 do termo de referência (28661764) no sentido de estender dos funcionários
alocados nas delegacias de corumbá/ms (posto esdras) e ponta porã/ms a mesma jornada
de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, cumprida de segunda a sábado, das
07h:00 as 20h:00 ;
1.1.2. Alterar a cláusula primeira - objeto, item 1.2, do contrato, no que diz respeito a
quantidade de postos de auxiliar de escritório da localidade de campo grande/ms, unidade
edifício sede, a fim de realocar 01 (um) dos postos para a unidade da polícia federal
localizada no shopping campo grande, na avenida afonso pena 4909, nesta cidade, com
fundamento na cláusula 3.9 do termo de referência ;
1.1.3. Alterar a cláusula quinta - preço, em função da realocação citada no item 1.1.2
acima, tendo em vista o pagamento de indenização no valor de r$ 107,45 (cento e sete
reais e quarenta e cinco centavos) mensalmente por posto localizado em shopping,
conforme consta na convenção coletiva seac x sindeac ms 2023 (28523615), cláusula
décima primeira, bem como, em função da inclusão do sábado na jornada de trabalho nas
unidades da polícia federal em corumbá/ms e ponta porã/ms passando o valor mensal da
contratação para r$ 109.557,13 (cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e
treze centavos), o valor anual para r$ 1.314.685,596 (um milhão, trezentos e quatorze mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e o valor quinquenal,
correspondente ao todo o período inicial do contrato passará para r$ 6.573.427,97 (seis
milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e
sete centavos), consoante planilha da administração com posto no shopping sei (31023982)
;
1.1.4. Alterar a cláusula 3.7.3 do termo de referência a fim de incluir a possibilidade de
realização de intervalo de almoço de 30 (trinta) minutos, mediante acordo prévio escrito
com a chefia imediata do funcionário, com fundamento o artigo 13 da lei complementar nº
150 de 01 de junho de 2015 e a convenção coletiva seac x sindeac ms 2023 (28523615),
cláusula vigésima nona, parágrafo quarto;
1.1.5. Alterar a cláusula 5.23.4 no que diz respeito somente ao material da camisa pólo
manga longa, que será em tecido com proteção uv;. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.111.474,60. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Superintendência da Policia Federal em Minas Gerais torna público o resultado
do julgamento do pregão em epígrafe e dá publicidade ás atas de registro de preços oriunda
do presente SRP. Sagraram-se vencedoras as empresas WM PORTAS EMPREENDIMENTOS
CNPJ 17331294000137 - valor R$4.810.025,00 ( ATA 01) TECNO2000 INDÚSTRIA E CO M . LT DA
CNPJ 21306287000152 valor R$ 1.866.944,25 (ATA 03) VIP ARMARIOS PLANEJADOS CNPJ
03302479000109 valor R$ 7.110.632,09 (ATA 03) ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA CNPJ
0704469000196 v alor R$ 1.760.902,00 (ATA 04) ENGETRON ENGENHARIA ELETRONICA LTDA
CNPJ 19267632000144 - valor R$ 211.200,00 (ATA 05) CRONO COMERCIO E DIST. CNPJ
22003386000128 - valor R$ 207.800,00 (ATA 06) MEGA COMERCIAL ELETRICA LTDA CNPJ
93740538000113 - valor R$ 47.112,00 (ATA 07) LONDON ARQUIVOS E SISTEMAS LTDA CNPJ
05040644000127 valor R$ 3.053.582,60 ( ATA 08)
EDINA MARA DUARTE
Pregoeira
(SIDEC - 13/09/2023) 200350-00001-2023NE800045
CORREGEDORIA REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE CREDENCIAMENTO - SR/PF/MG
Processo: 08350012316202381
O Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional da Polícia Federal
de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, comunica que, no período de
25/09/2023 a 29/09/2023, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de
credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro - IAT, profissionais responsáveis pela
aplicação de testes para aquisição, registro, renovação de registro, transferência e porte de
arma de fogo, bem como para ministrar aulas em escolas de formação de vigilantes,
conforme Edital nº 01/2023 - DELEAQ/DREX/SR/PF/MG, que estará disponível no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/instrutores-de-armamento-e-
tiro/editais-de-
credenciamento/editais-de-credenciamento-iat-2023, e que, também, ficará
afixado no hall da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, situada na Av.
Prudente de Morais, 593 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte - MG e nas Delegacias da
Polícia Federal localizadas no interior de Minas Gerais.
TATIANA ALVES TORRES
Superintendente Regional da Polícia Federal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SR/PF/PB
Processo
nº
Processo
08375.008578/2019-86
SR/PF/PB,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA e a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA-SEDH,
CNPJ: 08.778.276/0001-07. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica sem ônus, com
vigência de 48 (quarenta e oito) meses, para funcionamento, operacionalização e
manutenção do Posto de serviço de atendimento ao público externo pertencente à
Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, por intermédio da cessão de
servidores, apoio administrativo e de salas da Casa da Cidadania, localizado à Rua Dr.
Severino Cruz, 283, Centro, Campina Grande/PB. DATA VIGÊNCIA: 14/09/2023 a
14/09/2027. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.003030/2022-52.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor
Total: R$ 234.762,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.002109/2022-21.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor
Total: R$ 22.908,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.002109/2022-21.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis (notebooks).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor
Total: R$ 170.736,00. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 7/2023
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN,
notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª
instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado
Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente,
resultado e data do julgamento:
08656.074010/2021-11, AGUINALDO
MENDES RANGEL,
NÃO CONHECIDO,
11/08/2023; 08667.015419/2021-77, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I D O,
11/08/2023; 08667.015421/2021-46, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I D O,
11/08/2023; 08667.015422/2021-91, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I D O,
11/08/2023; 08667.015423/2021-35, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I D O,
11/08/2023; 08667.015803/2020-99, ANANIAS EUGÊNIO DIAS, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08667.017869/2020-13,
ANANIAS
EUGÊNIO
DIAS,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08657.053829/2021-35, ANDRÉ LUIZ DA SILVA TORRES, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.019974/2017-91,
ÂNGELO
RICARDO
VENTURINI,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.017039/2021-77,
ANTÔNIO
JOSÉ
GOMES,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.017040/2021-00,
ANTÔNIO
JOSÉ
GOMES,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.019557/2020-44, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.019559/2020-33, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.019561/2020-11, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.019565/2020-91, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.019566/2020-35, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.014029/2020-07,
AZUMAR
ARMINI
GOTTARDI
,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08656.088731/2019-94, BENTO
ADEODATO PORTO,
NÃO CONHECIDO,
11/08/2023;
08667.014967/2021-80, BRUNO
ROBERTO DE
CARVALHO, INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.014968/2021-24, BRUNO
ROBERTO DE
CARVALHO, INDEFERIDO,
11/08/2023;
08675.007071/2021-45,
CARBOMIX
MINERAI
LTDA,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.018183/2020-40,
CILLAS
CANUTO
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08656.046253/2021-60, CLEIDIOMAR DE SOUZA ARMANDO, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08650.013029/2021-41,
CLEITON
MEDEIROS,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08650.062677/2021-21, CLEOMAR LYRA DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08650.027681/2020-62,
DACIO
SOUZA
SILVA,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08650.007964/2021-79, DANILO PAGANINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.007970/2021-
26, DANILO PAGANINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.007972/2021-15, DANI LO
PAGANINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.050059/2021-89, DÉLIO CUSTODIO DE
OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08655.034421/2021-84, EDGAR FERREIRA DOS
SANTOS, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.030596/2020-81, EDIVALDO ALMEIDA NUNES ,
NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019554/2020-19, EDSON ADRIANO DOS SANTOS,
NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019556/2020-08, EDSON ADRIANO DOS SANTOS,
NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019563/2020-00, EDSON ADRIANO DOS SANTOS,
NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.000861/2019-84, EDUARDO CÉSAR LAURO DE
ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000862/2019-29, EDUARDO CÉSAR LAURO DE
ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000863/2019-73, EDUARDO CÉSAR LAURO DE
ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000865/2019-62, EDUARDO CÉSAR LAURO DE
ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000866/2019-15, EDUARDO CÉSAR LAURO DE
ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000868/2019-04, EDUARDO CÉSAR LAURO DE
ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000870/2019-75, EDUARDO CÉSAR LAURO DE
ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.054218/2021-14, EDUARDO MAGNUS DA CRUZ
COSTA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.024867/2020-81, EDUARDO MARIANELLI DA
SILVA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.024868/2020-25, EDUARDO MARIANELLI DA
SILVA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.024869/2020-70, EDUARDO MARIANELLI DA
SILVA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08656.055105/2021-36, EFIGÊNIO LUIZ NETO , NÃO
CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.015038/2020-15, ELAINE GAZZOLI ARAÚJO, IND E F E R I D O,
11/08/2023; 08667.013571/2020-34, ELOIZIO TADEU RODRIGUES FRAGA, INDEFE R I D O,
11/08/2023; 08667.015969/2020-13, ELOÍZIO TADEU RODRIGUES FRAGA, INDEFE R I D O,
11/08/2023; 08659.022401/2021-21, ELVIO VILALBA VALEJO, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08667.017875/2020-71,
EMERSON
PEDRO
MACHADO,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08657.100298/2021-87,
ENES
CLÁUDIO
GOMES,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.021130/2020-14,
FÁBIO
ANDERSON
NOGUEIRA
DE
MATOS,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.000965/2021-11,
FÁBIO
MIRANDA
BOBBIO
LOCAÇÕES
E
TERRAPLENAGEM, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.024812/2020-50, FÁBIO RODRIGUES DA
SILVA, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.025158/2020-12, FELÍCIO CASTRO VALENTE, NÃO
CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.015722/2021-70, FELIPPE TONON MARTINELLI, NÃO
CONHECIDO,
11/08/2023;
08667.015723/2021-14,
FELIPPE
TONON
MARTINELLI,
INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.006969/2021-84, FIGUEIREDO LTDA, NÃO CONH EC I D O,
11/08/2023;
08650.023045/2020-61,
FLÁVIO
FRANCISCO
COSTA
SOBRINHO,
NÃO
CONHECIDO, 11/08/2023;
08650.060609/2021-28, FRANCISCO
ADÃO MACEDO
DOS
SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.063203/2021-05, FRANCISCO ADÃO
MACEDO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.063565/2021-98, FRAN C I S CO
ADÃO MACEDO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.063588/2021-01,
FRANCISCO
ADÃO
MACEDO
DOS
SANTOS,
NÃO
CONHECIDO,
11/08/2023;
08667.025183/2020-04, GERALDA
GONÇALVES DA
SILVA, INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.025609/2020-11,
GILMAX
ANTÔNIO
SANDRINI,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.025612/2020-35,
GILMAX
ANTÔNIO
SANDRINI,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.025615/2020-79,
GILMAX
ANTÔNIO
SANDRINI,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.025616/2020-13,
GILMAX
ANTÔNIO
SANDRINI,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.000932/2021-63, GILSON PALAURO, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000933/2021-
16, GILSON PALAURO, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.008910/2020-90, HORLANDO
FERREIRA LEITE, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08657.045035/2020-17, IGOR PLACIDO DE
SA OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08656.082082/2021-32, ISADORA RO D R I G U ES ,
NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.018104/2020-80, JADIR VIEIRA DE SOUZA,
INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.021230/2020-11, JADIR VIEIRA DE SOUZA, IND E F E R I D O,
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