DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
11/08/2023; 08650.024529/2020-28, JADIR VIEIRA DE SOUZA, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08657.126856/2019-10,
JALBER ALVES
DO COUTO,
NÃO CONHECIDO,
11/08/2023;
08650.039588/2021-81, JHONATAN FREGONASSI CASCALHO, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08657.079611/2017-24, JOÃO BERNARDINO FERREIRA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.016313/2021-91, JOÃO ISMAEL ORTULANE NARDOTO, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08667.020753/2020-61,
JOÃO 
LENO
WOLKERS, 
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08656.095908/2021-23, JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08650.060449/2021-17, JOMAD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08667.012955/2020-30, 
JONATHAN
PEREIRA 
DA
SILVA, 
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.002046/2021-74, JONOELSON CÂNDIDO MOREIRA SOUZA, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08667.015434/2020-34, 
JOSÉ 
HIGINO 
DE 
OLIVEIRA, 
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.015438/2020-12, 
JOSÉ 
HIGINO 
DE 
OLIVEIRA, 
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.015440/2020-91, 
JOSÉ 
HIGINO 
DE 
OLIVEIRA, 
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.023120/2020-13, JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.013051/2020-21, JOSÉ RIVALDO DE JESUS ESTÊVÃO, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08667.002842/2022-98, 
LAILSON
FELIPE 
FERREIRA,
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.002843/2022-32, 
LAILSON
FELIPE 
FERREIRA,
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.010077/2020-18, LEANDRO AMÂNCIO ROSA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.023385/2020-11, LEONARDO CARVALHO NICOLAU, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.023386/2020-58, LEONARDO CARVALHO NICOLAU, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.023388/2020-47, LEONARDO CARVALHO NICOLAU, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.023389/2020-91, LEONARDO CARVALHO NICOLAU, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.019549/2020-06,
LETÍCIA 
RODRIGUES
BORGES, 
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08667.019546/2020-64, LUCAS POLICARPO MILHIOLI, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.019548/2020-53, LUCAS POLICARPO MILHIOLI, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.010626/2022-16, LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA ALMEIDA, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08667.004643/2021-33, 
LUCIANO 
JOSÉ 
SILVA 
PINTO, 
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.004646/2021-77, 
LUCIANO 
JOSÉ 
SILVA 
PINTO, 
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.004647/2021-11, 
LUCIANO 
JOSÉ 
SILVA 
PINTO, 
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.004648/2021-66, 
LUCIANO 
JOSÉ 
SILVA 
PINTO, 
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08650.021916/2021-93, LUCIANO
JOSÉ SILVA
PINTO ,
INDEFERIDO, 11/08/2023;
08657.073952/2021-72, 
LUCTECH 
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS,
INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.042219/2021-16, LYGIA EMÍLIA PARAVENTI LA DV O C AT
CINTRA, NÃO
CONHECIDO, 31/05/2023; 08656.100459/2020-61, MAGNO
DE JESUS
NASCIMENTO DOS
SANTOS, NÃO
CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.024957/2020-71,
MAIKON FERREIRA ALMEIDA, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08657.059550/2019-41, MARCIANO
BEZERRA
FERNANDES, INDEFERIDO,
11/08/2023; 08667.002774/2021-86,
MARDONY
GOMES GONÇALVES, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.058290/2021-11, MARIA DE
LOURDES BERNARDES, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.016931/2021-31, MARILZA
TEIXEIRA ALVES, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.003199/2021-39, MARINALVA MENELLI,
INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.011080/2018-34, MAURÍCIO KIRMSE, INDEFER I D O,
11/08/2023; 08667.015543/2021-32, MAX FIRMINO TAVARES, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08650.033771/2021-73, PATRICK DE SOUZA SCHAFFER, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08657.073049/2020-21, PAULO ROBERTO DE JESUS ALVES, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023;
08667.020687/2020-20, 
PEDRO 
JOAQUIM
TEIXEIRA, 
INDEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.038252/2019-06, R T COSTALONGA TRANSPORTES, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08657.092139/2021-00, RAFAELLI DE AZEVEDO BARROS BATISTA, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08657.092146/2021-01, RAFAELLI DE AZEVEDO BARROS BATISTA, INDEFERIDO, 11/08/2023;
08656.042475/2020-22,
RENALDO
GODINHO
DOS REIS
JÚNIOR,
NÃO
CONHECIDO,
11/08/2023; 
08657.010611/2020-13, 
RENATA 
JANUZI 
DUTRA, 
NÃO 
CONHECIDO,
11/08/2023; 
08657.164052/2019-19, 
RENATA 
JANUZI 
DUTRA, 
NÃO 
CONHECIDO,
11/08/2023; 
08650.064369/2021-31, 
RENATO 
CÉSAR 
DE 
ANDRADE, 
INDEFERIDO,
11/08/2023; 
08667.013849/2020-73, 
ROGÉRIO 
BATISTA 
DE 
SOUSA, 
INDEFERIDO,
11/08/2023; 08650.065467/2021-95, ROGÉRIO DE JESUS SANTOS, NÃO CONHECIDO,
11/08/2023; 08650.007952/2021-44, ROSÂNGELA APARECIDA AZEVEDO, NÃO CONH EC I D O,
11/08/2023; 08650.007938/2021-41, ROSÂNGELA APARECIDA AZEVEDO, NÃO CONH EC I D O,
11/08/2023; 08650.007942/2021-17, ROSÂNGELA APARECIDA AZEVEDO, NÃO CONH EC I D O,
11/08/2023; 08650.007944/2021-06, ROSÂNGELA APARECIDA AZEVEDO, NÃO CONH EC I D O,
11/08/2023; 08650.007960/2021-91, ROSÂNGELA APARECIDA AZEVEDO, NÃO CONH EC I D O,
11/08/2023; 08650.007976/2021-01, ROSÂNGELA APARECIDA AZEVEDO, NÃO CONH EC I D O,
11/08/2023; 08650.007986/2021-39, ROSÂNGELA APARECIDA AZEVEDO, NÃO CONH EC I D O,
11/08/2023;
08656.029478/2021-51,
SAMARA
DE OLIVEIRA
SABINO
TAVORA,
NÃO
CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.032051/2019-97, SANDRO DE OLIVEIRA TESCH, N ÃO
CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.004786/2021-45, SANDRO PAULO DE CARVALHO LEITE,
NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08656.036632/2021-41, SIMONE FERNANDES LEITE, NÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos móveis
(notebooks),
conforme especificações
e
quantitativos
estabelecidos no
Termo de
Referência, anexo do Edital.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL DO
M A R A N H AO
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado: POSITIVO TECNOLOGIA S.A
CNPJ: 81.243.735/0019-77
Vigencia: 06/09/2023 a 05/09/2024.
Data da Assinatura: 06/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL Nº 7/2023/LEILAO-PA
A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, por meio de seu Superintendente
Cassiano Hilario Ribeiro Filho, designado pela Portaria n. 798 de 03 de marco de 2023,
realizara licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do tipo
maior lance, nos termos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei n 8.722, de 27
de outubro de 1993 e seu Decreto Regulamentador n 1.305, de 9 de novembro de 1994;
das Resolucoes 11/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de
setembro de 1997; da Lei n 13.160, de 25 de agosto de 2015; da Portaria n 224, de 05
de dezembro de 2018, do Ministerio da Seguranca Publica, aplicando-se ainda as
exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao
veiculos que foram retidos, abandonados, recolhidos ou removidos ao patio contratado
Dadiva localizado no endereco BR 230, Km 629, S/N, Vila Assurini, CEP 68378-899,
Altamira-PA ha mais de 60 (sessenta) dias e nao procurados por seus proprietarios,
classificados como SUCATAS COM MOTORES INSERVIVEIS. A licitacao sera realizada em
lotes, conforme tabela constante do Anexo I. O edital e seu anexo estarao disponiveis aos
interessados na sede da SPRF-PA, situada na Rodovia BR 316 Km 0 s/n - Belem/PA Bairro
Castanheira 
CEP 
66.645-000, 
no 
endereco 
eletronico 
https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/pasta-leiloes/estados/para
ou
ainda 
solicitado
pelo
e-mail
gestao.patios.pa@prf.gov.br
CASSIANO HILARIO RIBEIRO FILHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.000916/2023-72.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA.
Contratado: 19.156.088/0001-63 - RR COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR
CONDICIONADO LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo split, modelos
cassete e hi-wall, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024.
Valor Total: R$ 32.800,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL Nº 16 - LEILÃO VI-2023 - DELEGACIA METROPOLITANA
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - SPRF-PR, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL, torna
público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no item 1 deste Edital, realizará licitação, na modalidade LEILÃO,
do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservado (circulação), Sucata Aproveitável com motor Aproveitável e Sucata Aproveitável com Motor Inservível,
retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-PR, com
fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, na Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016,
que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao recolhimento e leilão de veículos; na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos
administrativos; na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a
realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993
e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 246, DE 12 DE JULHO DE 2023, que nomeia
a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões-CRGPL; no processo administrativo 08659.033130/2023-09 - o qual congrega o atual certame e demais especificações contidas neste Edital.
A sessão pública será conduzida na modalidade eletrônica por HELCIO KRONBERG, Leiloeiro Público Oficial EPP, CNPJ 10.722.603/0001-50 matriculado perante a JUCEPAR sob o nº 653,
conforme art. 38 da Lei nº 8.666/93, que assume todas as responsabilidades previstas em atos normativos e as indicadas no processo licitatório nº 08659.003289/2020-48.
1. LOCAL, DATA E HORÁRIO
1.1 O leilão será realizado na modalidade online.
1.2.A sessão pública será realizada com veículos recolhidos pela SPRF/PR e classificados na situação de Conservado, Sucata Aproveitável e Sucata Aproveitável com Motor
Inservível, nos horários especificados nos itens subsequentes, bem como a localização dos bens a serem leiloados. O certame será realizado exclusivamente no sistema eletrônico e terá
início, somente para lances, a partir da publicação no site: www.kronbergleiloes.com.br. Desta forma, no dia do certame alguns lotes já poderão ter lances ofertados em data anterior.
1.3.Data da realização do certame:
1.3.1. 16/09 - Sábado, com início às 09h00 - Circulação (Conservados). Pátios nos municípios de Curitiba, Colombo, Araucária, Quatro Barras, Mandirituba, Paranaguá e Guaratuba.
1.3.2. 23/09 - Sábado, com início às 09h00 - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível. Pátios nos municípios de Curitiba, Colombo, Araucária, Quatro
Barras, Mandirituba, Paranaguá e Guaratuba.
1.4 Endereços para visitação:
.
DELEGACIA DE COLOMBO
.
C I DA D E
P ÁT I O
E N D E R EÇO
.
CO LO M B O
DELEGACIA PRF
BR 116, Km 12,5, nº 4925 - Bairro Jd dos Palmares - CEP: 83412-000 - PRF Colombo/PR
.
C U R I T I BA
AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA
R. do Semeador, Nº 305 - Bairro Cidade Industrial de
Curitiba (CIC) - CEP 81270-050. Curitiba/PR
.
A R AU C Á R I A
AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA
Caminho dos Tropeiros, 2626 (Rua paralela a BR 476, entrada próximo ao Posto PRF Araucária)
- Bairro: Rio Abaixinho - CEP: 83703-990 - Araucária - PR. Telefone: (41) 3031-1838
.
QUATRO BARRAS
AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA
Rodovia do Contorno, 17 - Bairro Itapira - CEP: 83420-000 - Quatro Barras - PR. Telefone: (41)
99561-4261
.
M A N D I R I T U BA
AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA
Rodovia Régis Bittencourt, Km 135,5 S/N (atrás Posto Taborda) - Bairro Rio Maurício - CEP:
83800-000 - Mandirituba - PR. Telefone: (41) 3888-7332
.
P A R A N AG U Á
AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA
Rua Levi Gonçalves, no 178 - Vila Garcia. CEP 83218-130. Paranaguá/PR. Telefone: (41) 99998-
6760
.
G U A R AT U BA
AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA
BR 376, Km 664 D (em frente ao retorno do Km 664 S) - Bairro: Pedra Branca do Araquara -
CEP: 83280-000 - Guaratuba - PR. Telefone: (41) 99121-7171
CONHECIDO, 11/08/2023; 08656.001613/2021-02, TARCÍSIO CAZOTTI TRAGINO, NÃO
CONHECIDO, 11/08/2023; 08656.001625/2021-29, TARCÍSIO CAZOTTI TRAGINO, NÃO
CONHECIDO, 11/08/2023; 08656.001620/2021-04, TARCISO CAZOTTI TRAGINO, N ÃO
CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.016265/2021-31, UENIS PEREIRA ALVES, INDEF E R I D O,
11/08/2023;
08667.021957/2020-10,
VALDEIR 
CASOTTI,
INDEFERIDO,
11/08/2023;
08656.179312/2019-61, WEVERTON TADEU DA SILVA, INDEFERIDO, 11/08/2023.
Em 13 de setembro de 2023
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES