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DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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112
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
06981098000191, G000690794, 14/07/2023, art. 43, ?2?, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 10/11/2023;
06981098000191, G000690795, 14/07/2023, art. 43, ?6?, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 10/11/2023;
06981098000191, G000690796, 14/07/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22
ANTT, 10/11/2023;
06981098000191, G000690797, 14/07/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res. 5998/22
ANTT, 10/11/2023;
06981098000191, G000690792, 14/07/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 10/11/2023;
06981098000191, G000690793, 14/07/2023, art. 43, ?7?, III - Res. 5998/22
ANTT, 10/11/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas
- Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:
31594042349, D000279065, 14/07/2023, Art. 98, III, a, 10/11/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
Ref. Processo: 08650.081984/2023-73 - Pregão Eletrônico nº 16/2023
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público
o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação, por meio de Registro de Preços, de empresa especializada em fornecimento de
inspeção de saúde para concessão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA para tripulantes
e pilotos a serviço da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço global do grupo.
Sagrou-se vencedora: A empresa ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 28.414.317/0002-74,
para o grupo 01 com valor global de R$ 136.212,30, e a empresa AEROCLIN MEDICINA PARA
AERONAVEGANTES LTDA, CNPJ: 28.673.839/0001-00, para o grupo 05 com valor global de R$
23.800,00. A Ata da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.
FILIPE THIAGO VASCONCELOS VIEIRA
Pregoeiro Oficial
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, Fica a
empresa FABRIL GRAFICA E MALHARIA LTDA, CNPJ nº 26289993/001-57 notificada da
instauração do processo apuratório nº 08650.101443/2022-98, que poderá resultar na
aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações
contratuais referentes à execução do Pregão nº 06/2020-PB.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
CORREGEDORIA-GERAL E CONTROLE INTERNO
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO CORRECIONAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado
pela Portaria CGCI/PRF nº 280, de 09 de agosto de 2023, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 14 de agosto de 2023, de lavra do Corregedor-Geral e Controle
Interno da Polícia Rodoviária Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 256 do Código de
Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não
sabido, ANTÔNIO GRAMOZA VILARINHO FILHO, CPF nº 302.642.273-87, e o intima a
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, no Setor Policial Sul, Quadra 3, Lote 5,
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 11/2023 - UASG 200114
Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia -
SPRF/BA, CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Amélia
Rodrigues/BA, CNPJ/MF sob n. 13.607.213/0001-28. Objeto: doação do veículo automotor
CHEVROLET/CRUZE, placa PPJ0971, considerado inservível pela Comissão de Leilão de
Veículos Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da
SPRF/BA, e João Manoel Bahia Menezes, Prefeito do Município de Amélia Rodrigues/BA .
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 12/2023 - UASG 200114
Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia -
SPRF/BA, CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Capela
do Alto Alegre/BA, CNPJ/MF sob n. 13.897.111/0001-94. Objeto: doação do veículo
automotor RENAULT FLUENCE, placa JKO2940, considerado inservível pela Comissão de Leilão
de Veículos Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da
SPRF/BA, e Claudinei Xavier Novato, Prefeito do Município de Capela do Alto Alegre/BA .
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 29/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado
do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de notebooks e
periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para o grupo 1 a empresa MICROTECNICA
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30 , pelo Valor Global de R$ 4.460.832,00
(quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil e oitocentos e trinta e dois reais).
Sagrou-se vencedora para o grupo 2 a empresa NOVI GAMING COMERCIO DE
PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 41.786.083/0001-73, pelo Valor Global de
R$ 477.166,70 (quatrocentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e
setenta centavos).Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/09/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.006462/2022-88.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 11.917.073/0001-69 - F F GARCIA. Objeto: O objeto do presente termo de
contrato é a aquisição de fardamento operacional e acessórios para atender as demandas
operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024.
Valor Total: R$ 188.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.006462/2022-88.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 29.114.237/0001-85 - MALU INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de
fardamento operacional e acessórios para atender as demandas operacionais da diretoria
da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor
Total: R$ 7.740,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.006462/2022-88.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 23.179.204/0001-37 - INASEG INDUSTRIA NACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de
fardamento operacional e acessórios para atender as demandas operacionais da diretoria da
força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor
Total: R$ 28.200,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
Complexo Sede da PRF, Brasília/DF ou na sede da Regional da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Piauí, localizada na Rua João XXIII, nº 1.516, bairro Noivos,
Teresina-PI, CEP.:
64045-000; ou ainda de
forma remota através
do e-mail
cpad34.sede@prf.gov.br,
defesa 
escrita
nos
autos
do 
Processo
SEI
PRF
nº08668.001260/2012-11.
Os autos do processo podem ser consultados, em horário comercial, nos
endereços acima mencionados.
DANIEL JONAS ROCHA
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar
EDITAL Nº 39, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
PROCESSO Nº 8020.007938/2023-29
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, veicula a abertura de
processo de seleção de propostas referentes à execução de Pesquisa - Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AMAS, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança
Pública - Renaesp, com objetivo de estabelecer parcerias, por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED.
As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 14/09/2023 e 16/10/2023.
1. OBJETO
1.1. Caracteriza-se como objeto deste edital, a contratação por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp da pesquisa "Amazônia: Segurança e Soberania
- Plano AMAS", conforme Anexo I, que será executada por Instituição Ensino Superior (IES) federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas
no Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação ocorre em atendimento ao Decreto n.º 11.614, de 21 de julho de 2023, que institui o Plano Amazônia: Segurança
e Soberania - Plano AMAS
2. CRONOGRAMA
. Ação
Datas Previstas
. Disponibilização do Edital
14/09/2023
. Abertura do Programa na Plataforma Transferegov.br
14/09/2023
. Prazo para que as IES cadastrem suas propostas
14/09/2023 a 16/10/2023
. Início da análise das propostas pela comissão da Renaesp
17/10/2023
. Prazo para divulgar o resultado
até 03/11/2023
. Prazo para apresentar Recursos
2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. Prazo para publicação do resultado final
até 10/11/2023
. Data prevista para assinatura do TED
30/11/2023

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