DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. M.
DE 
L.
QUEIROZ
DE
V A S CO N C E LO S
06.337.053/0001-89
02005.003569/2022-26
4/2016
206,84
. COMERCIAL 
EXPORTADORA
DE
MADEIRAS BRASIL LTDA
07.316.638/0001-85
02005.003515/2022-61
abr/16
744,63
. L.A. NASCIMENTO SENA - ME
07.609.082/0001-15
02005.003273/2022-13
4/2016 a 4/2020
3.201,95
. LESTE 
COMERCIO
LOGISTICA 
E
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI
18.442.752/0001-78
02005.003179/2022-56
4/2016 a 3/2021
3.724,85
. MAURICIO ALVES DE SOUZA EIRELI -
EPP
19.872.020/0001-80
02005.003250/2022-09
4/2016 a 4/2021
3.344,82
. SILVIO H. NUMATA
05.326.399/0001-19
02005.003495/2022-28
abr/16
744,63
. INDUSTRIA 
DE
LATICINIOS 
DA
FAZENDA LTDA
22.998.058/0001-09
02005.000852/2020-34
3/2015 a 4/2019
11.598,49
. EXITO 
COMERCIO
INDUSTRIA 
E
NAVEGAÇÃO LTDA
05.556.428/0003-09
02005.000334/2019-87
1/2015 a 4/2018
24.601,66
. AGA 
COMERCIO
DE 
RECICLAVEIS
LT DA
05.735.091/0001-27
02005.002463/2019-18
4/2017 a 4/2018
865,14
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km
01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 16/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, informa aos interessados abaixo relacionados, que se encontram
em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários
referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em
cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco)
dias a contar desta publicação, na formado §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou
protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso.
.
NOME
CNPJ /CPF
P R O C ES S O
T C FA - T R I M ES T R E / A N O
V A LO R
. MANUGE COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
10.932.057/0001-82
02005.003216/2018-40
1/2015 a 4/2017
2.021,13
. SALOMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
14.385.948/0001-17
02005.003531/2019-58
1/2015 a 4/2018
13.130,37
. FRANCISCO RODRIGUES MENDES
09.492.470/0001-94
02005.102276/2017-63
1/2014 a 4/2014
1.395,00
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidae do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km
01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 17/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, da HOMOLOGAÇÃO
DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para
controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja visto não ter obtido êxido
nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmo intimado a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena
de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme
dispõem os § 2 e 4 do art.41 legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA no Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de
27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
NOME
CNPJ /CPF
P R O C ES S O
T C FA - T R I M ES T R E / A N O
V A LO R
. T E J MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
07.774.202/0002-10
02005.000483/2016-01
1/2013 a 2/2013
188,06
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-
BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa
efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.001164/2023. Objeto: Prestação de serviços de controle de pragas:
dedetização, descupinização, desratização e outros, incluindo aplicações, inspeções e
manutenção, com a finalidade de atender as necessidades do prédio do IBAMA/AM, CETAS
e Restaurante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO PEREIRA CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/09/2023) 193034-19211-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005001538202311. Objeto: Contratação de empresa especializada, para a
prestação continuada de serviços de vigilância armada, executada com arma de fogo e
arma não-letal, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama no Amazonas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/09/2023
das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza,
S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-
5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/09/2023) 193034-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 249/2023
Processo nº 02006.003955/2022
Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor
Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS
ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com
a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
A RAMOS DOS SANTOS - AL RAMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS
14.071.862/0001-10
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9170796
1/2017
29/12/2017
128,82
0
0
51,48
25,76
206,06
.
12392968
1/2021
31/12/2021
128,82
0
0
26,45
25,76
181,03
.
9959308
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
47,48
25,76
202,06
.
9959309
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
45,45
25,76
200,03
.
9959310
1/2018
28/12/2018
128,82
0
0
43,55
25,76
198,13
.
10439075
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
41,66
25,76
196,24
.
10439076
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
39,77
25,76
194,35
.
10439077
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
37,87
25,76
192,45
.
10439078
1/2019
31/12/2019
128,82
0
0
36,13
25,76
190,71
.
12133528
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
34,82
25,76
189,4