DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. José Júnior Ferreira
da Silva
006.771.601-60
02048.001141/2018-66
9186340-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. I, IV da Lei
Fe d e r a
Rua São Jose do Cedro
162-E Centro Feliz
Natal/MT
04°16'00''S-55°59'20''W
Transportar 01 (um)
peixe da espécime
pintado, com
.
tamanho 
inferir
ao
permitido 
(tamanho
encontrado 65 cm).
.
Amélia Zampiaeri
Bianchi
206.423.868-97
02048.002124/2005-21
468343-D
Art.70 Inc.1 Art.48
inc. 33 da Lei
Fe d e r a
Av. dos Prazeres nº
1125 Centro Novo
Progresso/PA
07°23'22,94''S -
5°16'31,69''W
Impedir a Regeneração
Natural de
.
Floresta numa Área de
2046,16 hectares.
.
Valtembrg Marçal
Ribeiro
044.844.744-67
02048.001658/2019-36
912196-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, V II da Lei
Fe d e r a
Petroi-Ina/PE
02°30*15" 5 54w43'36"
W
Transportar 56,7 m³ de
Madeira Serrada sendo
20 m³ de portal 46,7
.
de caibro de diversas
essências, sem licença
outorgada pelo órgão
ambiental competente.
. Claudio Fernandes
543.166.421-20
02001.000068/2020-66
K584JUE4
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,
Av. Jamanxim. Esquina
com rua Jequitiba. 1952
São Marcos Novo
Progresso/PA
7° 1' 15" S -
Destruir 6,27 (seis
mais fração cie vinte e
sete) hectares de
floresta ou demais
formas de vegetação
.
V II da Lei Federa
55° 30' 58" W
natural, 
com
infringència das normas
de proteção em área
considerada 
de
preservação
permanente
. Geovany Marcelino
Pasal
905.285.141-72
02048.001064/2019-25
9194624-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. I da Lei
Fe d e r a
Rua Pará nº 577 Vista
Alegre Novo
Progresso/PA
06°24'56'' 5 55°02'34"
W
Descumprir Embargo
de 945,11ha, conforme
processo n'
02018.001188/2012-91
embargo n
.
624613-C, A.I n 696851-
D, 
lavrado 
em
20/08/201. 
Com
implantação de pasto e
criação de bovinos na
área.
. Jovencio da Silva
496.204.368-49
02001.014810/2018-04
9190029-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,
Vicinal Jamanxim km 81
Novo Progresso/PA
06°48'29''S -
Descumprir Embargo
de 661,617 Hectares
de floresta
.
V II da Lei Federa
55°48'29''W
ou demais formas de
vegetação natural.
.
Carlos Alberto
Viana
307.435.242-68
02048.000633/2010-87
404619-D
Art.70, parágrafo
1° da Lei Federal
n° 9605/98 e Art.
50 caput, art. 3°,
incisos II, VII
Zona Rural BR 230 KM
213 Sul
Danificar floresta
através de corte
seletivo em uma área
de 182,77 ha de
floresta amazônica,
.
objetivo 
de 
especial
preservação, 
sem
autorização ou Licença
da 
Autoridade
Ambiental Competente
. Laerte Dias Mendes 011.949.392-60
02001.007976/2022-42
XNSRQEWH
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,
Vicinal 16, 160, Vila
Cemitério, Altamira/Pa
8° 16' 59.3" S -
Danificar uma área de
280, 374 hectares de
vegetação nativa
.
V II da Lei Federa
55° 18' 52.0" W
objeto 
de 
especial
preservação 
(floresta
amazônica)
. Elí Augusto Lacerda
248.777.866-00
02048.001187/2019-66
9163318-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II,
Rua Brasilia, n° 100 -
Centro - Santa Maria do
Suacai/MG
06°28'25,63''S -
Destruir 431,2719
hectares de vegetação
nativa na região
amazônica objeto de
especial preservação,
.
V II da Lei Federa
55°04'04,350''W
sem 
autorização 
ou
licença 
do 
Orgão
anbiental competente
. Victor Mernitzki
176.700.479-68
02048.001744/2006-24
414914-D
Art.41 Inc.1
Art.70inc. II,
Sitio Santa Julia Vicinal
Curuá Zona Rural Castelo
de Sonhos Altamira/PA
08°15'49,8''S -
Provocar Incendio em
19,9459 hectares de
vegetação nativa na
região amazônica
.
V II da Lei Federa
055°04'13,9''W
objeto 
de 
especial
preservação, 
sem
autorização ou licença
do 
Orgão 
anbiental
competente
. WILTON DIAS
TEIXEIRA
988.335.612-91
02001.026440/2022-26
FMBC J3TK
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei
Fe d e r a
Itupiranga 666 Castelo
Branco/PA
04°4'21,94''S -
Descumprir os
embargos objetos do
Termo de Embargo
administrativo
.
52°6'57,43''W
número 
TMCKW62Y,
com área de 21.108,05
hectares sem licença do
Orgão 
anbiental
competente
. Raimundo Lopes
Fe r r e i r a
750.201.492-68
02001.024316/2020-64
GCDEVZVJ
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. I, IV da Lei
Fe d e r a
Vicinal, 11 km da
Transiriri, entrando na
Vila da Fumaça, Zona
Rural- Altamira/PA
6° 19' 55" S -
Caçar espécimes do
fauna silvestre nativa
sem a devida
autorizaçã
.
53° 19' 58" W
o 
da
autoridade
competente, 
com
a
utilização de armas de
fogo.
. Douglas Santos
Alves
740.117.582-72
02001.017767/2020-45
GPWASF2L
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. I, da Lei
Fe d e r a
Rodovia BR 163 Km 185
Novo Progresso - PA
7° 3' 31" S -
Destruir 142 hectares
de vegetação nativa
em área de objeto
especial
.
55° 23' 44" W
preservação 
(Amazoia
Brasileira) 
sem
autorização do Órgão
ambiental competente
.
Ademae Galo
598.814.969-34
02048.001067/2019-69
9194629-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei
Fe d e r a
Rua Belém a 350 Vista
Alegre Novo
Progresso/PA
06°29'24' S 5S10'54 W
Impedir regeneração
natural da vegetação
nativa, na Fazenda