DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091400127
127
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 122-PS/2023/0062
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: AMC ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 02.590.357/0001-00. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS DE CONCRETO/RÍGIDOS NO
AEROPORTO SANTOS DUMONT/SBRJ, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Lct-e:
016/ADLI-1/SBRJ/2023. ARP Nº 011/ADCO/SBRJ/2023. Valor: R$ 1.050.062,81. Vig.: 75 dias
corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
AVISO DE PENALIDADE
Aplicamos à empresa DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
07.506.424/0001-71: a) Rescisão Contratual do Termo de Contrato Nº 0059-PS/2023/0060;
b) Impedimento do direito de licitar e impedimento de contratar com a Infraero pelo prazo
de 02 anos; c) Registro das ocorrências no SICAF pelo prazo supracitado; d) cancelamento
da ARP Nº 006/ADCO/SBCJ/2023 e) multas as quais totalizam o valor de R$ 311.741,47.
Fundamento: subitens 9.2; 9.2.1; 10.3; 10.3.1; 10.4 alínea "a"; 10.10; 11.1; 11.2; 11.2.2 do
Termo de Contrato nº 0059-PS/2023/0060 e 18.8 alínea "d" do Edital da Licitação
Eletrônica nº 013/ADLI-1/SEDE/2023; artigo 83 da lei nº 13.303/16 e AA Nº SEDE-AAD-
2023/01740.
VITOR HUGO CAMPOS RIZZOTTO
Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0053-PS/2023/0001
8º TA ao TC nº 0125-PS/2020/0001. Contratada: IOS INFORMÁTICA ORGANIZAÇÃO E
SISTEMAS LTDA CNPJ: 38.056.404/0001-70. Objeto: Acréscimo a partir de 22/09/2023,
referente a inclusão das 10 novas localidades no estado do Ceará, representando um
acréscimo de 10,70% do valor mensal inicial atualizado, e um percentual acumulado
aproximado de 11,20%. Fonte de recursos: 001.31105038-1.20118-3. Valor do TA: R$
1.158.833,71. Fund. Legal: Cláusula 5ª do TA.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP N° 041/ADCC/SEDE/2023
Processo:
LICITAÇÃO_E
Nº
099/ADLI-3/SEDE/2023.
Vencedora:
STOCKTOTAL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.915.129/0001-20, referente Lote único. Valor global:
R$
160.000,80.
Vigência:
12
meses
a
contar
desta
publicação.
Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel: (61) 3312-3066.
CLARKSON LUZ
Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 132/ADLI-2/SBRJ/2023
Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à instalação e exploração comercial de
Terminais de Autoatendimento de Saque em Moeda Corrente, mediante utilizações de
cartões de crédito e de débito, nacionais e internacionais no Aeroporto do Rio de Janeiro
- Santos Dumont.
Abertura:
9h,
26/09/2023,
www.licitacoes-e.com.br
(ID:
1019415).
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (11) 5033-6007.
IARA CRISTINA DOS SANTOS
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 126/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção dos sistemas civis
e elétricos do aeroporto de Linhares/ES. Abertura: 9h, 05/10/2023, www.licitacoes-e.com.br
(1019364). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Companhia Docas do Ceará -
CDC, Empresa Pública, vinculada ao
Ministério de Portos e Aeroportos, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N,
Mucuripe, Fortaleza/Ce, torna público a REABERTURA do Pregão Eletrônico nº
013/2023, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para execução de serviços
de reparo estrutural do píer petroleiro do porto de Fortaleza/Ce - Etapa 2, conforme
Edital
e
seus
anexos,
os
quais
se
encontram
disponíveis
nos
sites
www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 1010839. Este Pregão
será regido pela Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da CDC.
Inicio de Acolhimento das propostas: 14/09/2023, às 08h. Data de Abertura:
06/10/2023, às 08:30h, com disputa às 09:15h.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário de 08:00
às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail cpl.docas@gmail.com.
JOSÉ MAURÍCIO LIMA SABÓIA
Pregoeiro
Substituto
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2023 - SEI
PROCESSO SEI: 50903.002011/2023-23; NOME DO CREDOR: ORZIL CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA
CNPJ Nº: 21.545.863/0001-14; OBJETO: Programa de capacitação em legislação aplicada às
Empresas Estatais para colaboradores da AFALC/Copel - Bloco 01: Contratações das
Empresas Estatais e a Nova Lei de Licitações e Contratos.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II,
alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 7.094,00 (sete mil noventa e quatro
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa/AFALC.
Salvador, 12 de setembro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 4/2021
1.DO OBJETO
1.1 A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada
PORTOSRIO, visando à "alienação de 1 (um) imóvel de sua propriedade, situado à Rua Acre,
nº 21, Centro, Rio de Janeiro/RJ", conforme as especificações constantes do Anexo I -
Termo de Referência e nos termos do Anexo XV - Minuta de Contrato, torna público que
realizará licitação, tendo como critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, em
conformidade com o art. 54, VI, da Lei nº 13.303/2016, sem antecipação da fase de
habilitação, utilizando o modo de disputa aberto, regido pelas normas da Lei nº
13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto nº 8.945/2016, da Portaria
SEP/PR nº. 409/2014, da Resolução DIREXE nº 06/2020 e do Instrumento Normativo de
Licitações e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e
Contratos), aprovado pelo Conselho de Administração da PORTOSRIO em sua 694ª
Reunião, realizada em 25/06/2018, e atualizado em sua 772ª Reunião, realizada em
14/06/2021, disponível na página da PORTOSRIO na internet (www.portosrio.gov.br), menu
"Licitações e Contratos", do Instrumento Normativo de Apuração e Aplicação de Sanções
Administrativas (IN.GECOMP.06.002) e demais disposições legais pertinentes.
2. DO FORNECIMENTO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS
2.1 O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para download, no sítio da
PORTOSRIO, a partir de 14/09/2023, mais precisamente no seguinte endereço eletrônico:
www.portosrio.gov.br, menu "Licitações e Contratos" e depois em "Regime de Contratação
da Estatal".
3. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS
3.1 Às 14:00 horas, do dia 05/10/2023, através de videoconferência pelo link a
ser disponibilizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL a todos os
interessados no sítio da PORTOSRIO na Internet.
3.2 Na eventualidade de não haver expediente na data marcada para a
realização desta licitação, será ela automaticamente adiada para o primeiro dia útil
subsequente, no mesmo local e horário, salvo comunicado expresso da COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Conforme estabelecido no item "3" do Edital.
Rio de Janeiro, 13 de de setembro de 2023.
MARLI BARROS DE AMORIM
Presidente da CPL
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194019
Número do Contrato: 262/2020.
Nº Processo: 08759.000084/2020-82.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG.
Contratado: 08.656.318/0001-37 - PH PARACATU SERVICE EIRELI. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objetos prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 262/2020 por mais
12 (doze) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e no artigo 57, II, da Lei
nº 8.666/93, e reajustar o valor dos insumos conforme Item 20 do Termo de Referência da
contratação com fundamento legal no art. 3º da Lei nº 10.192/2001 e art. 55 da Instrução
Normativa nº 05/2017. Vigência: 09/09/2023 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 49.646,12. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 158/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL DE JOÃO PESSOA. Processo nº 08765.000477/2023-50.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, asseio
e conservação, cumulados com atividades básicas de copeiragem. Fornecedor: KADESCH
CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita sob o CNPJ
nº 11.428.002/0001-00. Dos itens registrados: 02 e 03. Valor Global: R$ 543.300,00
(quinhentos e quarenta e três mil e trezentos reais), Vigência: 1 (um) ano, contado a partir
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada
por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso. Data de Assinatura: 12/09/2023.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO
DE DEFESA,
PROVAS OU
DOCUMENTOS: Paulo
Roberto
Romualdo de Andrade (NB: 1748188744, CPF: 38652587604, Protocolo: 2117096505);
Adriana Barbosa Ribeiro (NB: 1731663851, CPF: 04449457501, Protocolo: 1791405521);