DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. DELORETO INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRE-MOLDADOS LTDA
04.896.303/0001-95
5496/2023
10/08/2023
11/2017 a 08/2023
.
JCC GASTRONOMIA LTDA
04.620.760/0001-26
1026/2023
28/08/2023
11/2017 a 08/2023
. POSTO DE
COMBUSTIVEIS TOMAZI
LTDA .
12.245.632/0001-02
1032/2023
28/08/2023
11/2017 a 08/2023
.
RLC GASTRONOMIA LTDA
42.405.632/0001-85
1034/2023
28/08/2023
11/2017 a 08/2023
. POSTO
ROTA 235
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
05.792.143/0001-05
1033/2023
28/08/2023
11/2017 a 08/2023
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à
requisição efetuada.
Em 13 de Setembro de 2023
GERSON SOARES PINTO
Chefe da SFISC/SRTb-RS
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL Nº 3/2023
ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023, QUE DIVULGA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO FGTS DIGITAL
A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando a necessidade de interrupção da disponibilidade do ambiente do eSocial para viabilizar a entrada dos demais grupos de empresas no ambiente de produção e
operação limitada do FGTS Digital, nos termos do artigo 2º da Portaria MTE nº 3211, de 18 de agosto de 2023;
Considerando que o eSocial é um sistema utilizado para o cumprimento de obrigações perante diversos órgãos públicos e que a sua interrupção interfere nesta rotina;
Considerando que a data originalmente prevista para a entrada dos demais grupos de empresas coincide com período de vultosa movimentação do ambiente do eSocial para
o cumprimento das obrigações pelos usuários;
Resolve alterar o cronograma de implantação do FGTS Digital divulgado no Edital SIT nº 1/2023, que fica substituído pelo seguinte:
. Data
Fa s e
Alcance
. 19.08.2023
Implantação do ambiente de produção e operação limitada.
Empresas do Grupo 01 (eSocial)
. 23.09.2023
Implantação do ambiente de produção e operação limitada.
Empresas dos demais grupos (eSocial)
. 10.11.2023
Encerramento da operação limitada.
Todas as empresas
. 10.11.2023
a
31.12.2023
Preparação do sistema para entrada em operação efetiva.
. 01.01.2024
Implantação ambiente de produção e operação efetiva.
Todas as empresas
Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital SIT nº 1/2023.
O presente Edital produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Secretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 5
O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da
Portaria 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA, situada na AV. KENNEDY, 150, Centro, CEP:
65.025-001, São Luís/MA, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
DIMENSAO ACOS PLANOS LTDA
14152.009108/2021-71
3.102,92
.
PONTA NEGRA SOLUCOES, LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA
14152.088321/2020-51
13.827,90
.
PRIME ADMINISTRADORA LTDA ME
46223.003732/2019-56
978,97
.
PRIME ADMINISTRADORA LTDA ME
46223.003731/2019-10
685,28
.
PRIME ADMINISTRADORA LTDA ME
46223.003733/2019-09
509,34
.
PRIME ADMINISTRADORA LTDA ME
46223.003730/2019-67
11.258,18
.
SPAZIO PET GARDEN LTDA - EMPORIO GRELHADOS GOURMET
14152.091848/2020-62
3.200,00
.
J M D MARTINS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.015768/2021-91
28.943,52
.
CONSTRUTORA RV LTDA
14152.053561/2021-15
4.477,97
.
CONSTRUTORA RV LTDA
14152.053598/2021-43
3.347,38
.
CONSTRUTORA RV LTDA
14152.053588/2021-16
4.477,97
.
SJR SERVISCON EIRELI
14152.023391/2021-44
2.012,66
.
55 SOLUCOES S.A.
14152.008232/2021-10
5.067,13
Em 4 de Setembro de 2023
HÉLIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001344/2023-99.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 18.342.807/0001-78 - MESO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de implementação de Solução Integrada de Telefonia Virtual IP em
Nuvem para integração do sistema de telefonia do Centro Técnico Nacional (CTN) e das
Unidades Descentralizadas da FUNDACENTRO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2023 a
12/09/2024. Valor Total: R$ 178.800,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001370/2023-17.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 00.662.315/0001-02 - PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E
PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados, sob demanda, em edição
de livros, livretos, cartazes, folders, cartilhas, catálogos, guias, manuais e HQs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2023 a
12/09/2024. Valor Total: R$ 36.300,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001345/2023-33.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 15.267.097/0001-70 - TIKINET EDICAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços
especializados, sob demanda, em edição de livros, livretos, cartazes, folders, cartilhas,
catálogos, guias, manuais e HQs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024.
Valor Total: R$ 5.400,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 47648.001047/2022-62.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 29.715.933/0001-47 - ONE ELEVADORES SP LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato. Vigência: 26/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISTRATO
REFERENTE DISTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 6/2021/ANTT
REFERÊNCIA: Processo nº 50500.002679/2021-41; PARTES: Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do
Estado do Espírito Santo (CETURB/ES); OBJETO: Distrato do Termo de Cessão de Uso da
sala administrativa nº 9A medindo 54,71 m², situada na Av. Alexandre Buaiz, 350, Ilha do
Príncipe, no Terminal Rodoviário de Vitória/ES. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023;
VIGÊNCIA: Findou - se em 17/08/2023; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA-
Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT e MARCOS BRUNO BASTOS e
MADALENA SANTANA GOMES - Procuradores da CETURB/ES.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4284/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO