DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.311.209/0001-75, RKW1B64, FRMEV00569512023, 606-82; 00.868.626/0001-
14, RDX1E40,
FRMEV00576892023, 606-82;
RYH5F73, FRMEV00577082023,
606-82;
RLJ0A74, FRMEV00590292023, 606-82; 01.652.564/0001-71, AXJ0380, FRMEV00576532023,
606-82; 41.893.598/0001-72, ADE0974, FRMEV00577522023, 606-82; 14.104.037/0001-74,
RXS1G97, FRMEV00576432023, 606-82; 300.414.490-53, ILU4784, FRMEV00578602023,
606-82; 10.684.745/0001-70, MGT6A67, FRMEV00576102023, 606-82; 52.452.141/0003-00,
PBX1E01, 
FRMEV00577582023, 
606-82;
PBW7438, 
FRMEV00595352023, 
606-82;
23.648.912/0001-70, IQR8901, FRMEV00591602023, 606-82; 24.521.511/0001-17, EJZ8521,
FRMEV00589542023, 606-82; 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV00581132023, 606-82;
05.032.192/0001-31, RLO3A73, FRMEV00592382023, 606-82; 892.330.930-34, IKE0J07,
FRMEV00581262023, 606-82; 084.204.799-93, CNI5A48, FRMEV00585672023, 606-82;
10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV00582862023, 606-82; 11.522.766/0001-52, IVH4126,
FRMEV00580562023, 606-82; 25.325.121/0001-34, QVL5H09, FRMEV00584412023, 606-82;
44.777.778/0001-87,
SHL1A24, 
FRMEV00582462023,
606-82;
10.973.773/0003-70,
RLV1B79, FRMEV00581002023, 606-82; 16.515.924/0001-60, IDE8J74, FRMEV00589342023,
606-82; 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV00580722023, 606-82; 38.476.855/0001-66,
RUM4H40, 
FRMEV00588002023, 
606-82;
08.889.462/0001-13, 
SED1A78,
FRMEV00595602023, 606-82; 016.362.370-88, QIQ2G00, FRMEV00596792023, 606-82;
QIQ2G00, 
FRMEV00601712023,
606-82; 
18.222.079/0001-60,
HFD4A76,
FRMEV00597632023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV00600852023, 606-82;
678.312.220-49, LYW8665, FRMEV00601602023, 606-82; LYW8665, FRMEV00602582023,
606-82; 046.267.808-30, EGK8C74, FRMEV00604252023, 606-82; 07.932.466/0001-74,
OUF1465, FRMEV00604282023, 606-82; RNW4B32, FRMEV00604312023, 606-82; EVO5647,
FRMEV00605432023, 606-82; 11.050.230/0001-81, CNI0870, FRMEV00611042023, 606-82;
47.434.617/0001-89,
LLW2C01, 
FRMEV00628002023,
606-82;
16.895.929/0001-66,
QHF0I88, 
FRMEV00635562023, 
606-82; 
04.057.844/0001-20, 
RMX0H48,
FRMEV00635942023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4303/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.672.068/0001-20, 
NLY6B45,
FRMEV00668692023, 
606-82;
09.573.701/0001-94, 
QJR3D26, 
FRMEV00668702023,
606-82; 
16.698.968/0001-73,
OLH0G94,
FRMEV00668772023, 
606-82;
36.769.602/0001-55,
OMJ3E93,
FRMEV00668882023, 606-82; 90.187.816/0001-69, GAV0B62, FRMEV00668912023, 606-
82; 07.327.166/0001-66, SBH9F48, FRMEV00668922023, 606-82; 72.449.978/0001-46,
RXY8J74, 
FRMEV00669682023, 
606-82;
03.362.521/0001-87, 
IVY4E26,
FRMEV00670422023, 606-82; 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV00669202023, 606-
82;
060.547.238-63, GSW4062,
FRMEV00669002023, 606-82;
08.817.407/0001-18,
HEH6581, 
FRMEV00670462023, 
606-82;
12.260.455/0001-25, 
IUI7044,
FRMEV00670902023, 606-82; 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00670592023, 606-
82; 
042.626.999-35, 
AEK7869,
FRMEV00669842023, 
606-82; 
04.603.258/0001-33,
MKD1869, 
FRMEV00670772023, 
606-82; 
03.812.552/0001-92, 
RXW6I04,
FRMEV00670342023, 606-82; RXW6I04, FRMEV00670332023, 606-82; 25.501.990/0001-
72, 
PXS8316, 
FRMEV00670182023, 
606-82; 
35.562.231/0001-73, 
MTR6955,
FRMEV00669802023, 606-82; 827.836.759-00, MJN0280, FRMEV00669172023, 606-82;
28.343.743/0001-83,
FWH8I42, 
FRMEV00669302023,
606-82;
22.603.750/0001-90,
AXJ8G01, 
FRMEV00670862023, 
606-82; 
05.611.898/0001-58, 
RTH3E26,
FRMEV00669532023, 606-82; 10.939.388/0001-44, OYJ9D82, FRMEV00670762023, 606-
82; 06.342.308/0001-00, BDP1I26, FRMEV00670322023, 606-82; 10.967.846/0002-30,
LQH7H13, 
FRMEV00670372023, 
606-82;
85.142.446/0001-03, 
RYA3B69,
FRMEV00669092023, 606-82; 044.089.896-06, HEQ0684, FRMEV00670712023, 606-82;
19.140.569/0001-80, 
QJF4A88, 
FRMEV00669692023,
606-82; 
25.075.503/0001-57,
RXY5G11, 
FRMEV00671082023, 
606-82;
19.176.660/0001-56, 
QJH1623,
FRMEV00669162023, 606-82; 07.055.043/0001-13, ATH3233, FRMEV00671102023, 606-
82; 14.210.831/0001-00, QQX9580, FRMEV00671262023, 606-82; 06.949.942/0001-05,
RKZ9G60, FRMEV00671302023, 606-82; 086.194.146-23, NZF9I50, FRMEV00671312023,
606-82; 28.309.082/0001-70, HOA4B41, FRMEV00671552023, 606-82; 435.966.739-68,
AGW4D60,
FRMEV00671592023, 
606-82;
40.452.234/0001-94,
JAU1C98,
FRMEV00671602023, 606-82; 051.274.214-61, NNL4624, FRMEV00671722023, 606-82;
72.380.405/0001-03, MLD0036, FRMEV00671762023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4272/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.167.897/0001-91, RTS6B61, FRMEV00563082023, 606-82; 944.059.726-72,
GSW5B13, 
FRMEV00575372023, 
606-82;
09.335.187/0001-59, 
CVS1C70,
FRMEV00577072023, 606-82; DOS4250, FRMEV00585012023, 606-82; 15.135.224/0001-88,
RCI0B14, 
FRMEV00576572023, 
606-82; 
07.840.525/0001-84, 
CQH7922,
FRMEV00584872023, 606-82; 10.725.679/0001-30, NOD2807, FRMEV00591582023, 606-82;
050.669.596-45, MRD8465, FRMEV00587652023, 606-82; 13.385.987/0001-51, SEF6B36,
FRMEV00585612023, 606-82; 17.140.236/0001-26, IQZ7830, FRMEV00587982023, 606-82;
10.725.679/0002-10,
OJW3F28, 
FRMEV00591592023,
606-82;
06.955.557/0001-62,
PPB6C43, 
FRMEV00585462023, 
606-82;
22.366.352/0001-06, 
SCO9E04,
FRMEV00594712023, 606-82; 15.011.826/0001-23, SHQ0D28, FRMEV00596702023, 606-82;
RVX0I33, 
FRMEV00596712023, 
606-82; 
12.955.637/0002-00, 
GHP3A83,
FRMEV00597472023, 606-82; 15.639.172/0001-87, RPP2I19, FRMEV00600242023, 606-82;
04.362.975/0001-10, 
BAY8249, 
FRMEV00600372023, 
606-82; 
16.780.581/0001-61,
NMX0H93, 
FRMEV00600972023, 
606-82;
10.016.370/0001-70, 
RNQ3H31,
FRMEV00601032023, 606-82; 463.696.195-15, ITV1595, FRMEV00603672023, 606-82;
35.023.558/0001-77, GOZ5A73, FRMEV00603852023, 606-82; 303.399.104-10, CZB1B05,
FRMEV00608932023, 606-82; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV00611122023, 606-82;
041.407.006-29, MLY5D01, FRMEV00612492023, 606-82; AUP6B49, FRMEV00613062023,
606-82; 19.889.281/0001-03, DTC7E46, FRMEV00615992023, 606-82; 06.247.242/0001-60,
IWL9D42, FRMEV00616692023, 606-82; 120.613.398-83, EJY9B79, FRMEV00618642023,
606-82; 
37.058.597/0001-35, 
FXJ8C78,
FRMEV00620982023, 
606-82; 
FXJ8C78,
FRMEV00621292023, 606-82; 032.759.129-33, RLJ0H04, FRMEV00621702023, 606-82;
20.667.947/0001-68,
OLS5I76, 
FRMEV00624082023,
606-82;
24.342.223/0001-03,
DMX5F11, 
FRMEV00624202023,
606-82; 
03.634.530/0001-80,
QHU5997,
FRMEV00626082023, 606-82; 19.733.111/0001-35, EZU6368, FRMEV00626562023, 606-82;
884.048.974-68, 
NGV7I74, 
FRMEV00627742023,
606-82; 
086.282.819-83, 
LYY0042,
FRMEV00628392023, 606-82; 20.916.968/0001-70, DPB6945, FRMEV00631322023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4305/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.732.302/0001-54, ITK7F18, FRMEV00668842023, 606-82; 28.898.361/0001-
16,
PUS8C70, 
FRMEV00668892023,
606-82; 
41.464.442/0001-76,
PLZ4B44,
FRMEV00668902023, 606-82; 13.471.467/0001-61, BDY9H41, FRMEV00670042023, 606-
82; 
300.323.248-71,
ejv0152, 
FRMEV00670542023,
606-82; 
37.325.665/0001-85,
RMG8E31,
FRMEV00670982023, 
606-82;
85.165.678/0001-87,
RKX8J57,
FRMEV00670992023, 606-82; 21.657.883/0001-87, RXO6D77, FRMEV00669512023, 606-
82; 04.326.363/0001-72, CUD7217, FRMEV00670362023, 606-82; 03.052.564/0003-28,
QWA2001, 
FRMEV00670282023, 
606-82;
80.415.771/0001-89, 
PJK6A08,
FRMEV00669482023, 606-82; 00.355.385/0001-00, FSB3882, FRMEV00669122023, 606-
82; 
397.754.106-49, 
FAH1E60, 
FRMEV00669952023, 
606-82; 
10.345.293/0001-00,
MAG9926, 
FRMEV00670732023, 
606-82;
79.685.350/0001-99, 
EDD3C04,
FRMEV00670972023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RLC3C12, FRMEV00669402023, 606-
82; 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV00670132023, 606-82; 05.730.754/0001-10,
RNJ9A95, 
FRMEV00669902023,
606-82; 
07.071.613/0001-69,
RLM2I73,
FRMEV00669432023, 606-82; RXU2D73, FRMEV00671772023, 606-82; 12.350.388/0001-
30,
BDJ2I86,
FRMEV00671212023, 
606-82;
26.500.971/0001-94,
RDF6C70,
FRMEV00671232023, 606-82; 24.835.397/0001-08, RDX2E29, FRMEV00671322023, 606-
82; 82.125.618/0001-42, QJY5354, FRMEV00671462023, 606-82; 01.968.151/0001-09,
JAP6A62, 
FRMEV00671582023, 
606-82; 
01.161.180/0001-56, 
FEI2401,
FRMEV00671622023, 606-82; 10.729.141/0001-01, RFZ8J23, FRMEV00671882023, 606-
82; 515.632.666-87, GXM1316,
FRMEV00671892023, 606-82; 42.716.901/0001-24,
MFD6I27, 
FRMEV00671922023, 
606-82; 
85.142.446/0001-03, 
RDX9E11,
FRMEV00671942023, 606-82; 25.349.483/0001-65, RAZ2D13, FRMEV00671962023, 606-
82; 25.383.179/0001-34, FFI9G97, FRMEV00672022023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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