DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4288/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
003.432.780-06,
IZX6C98, FRMEV00633722023,
606-82;
049.906.936-63,
MQK8E99,
FRMEV00636032023,
606-82;
09.003.761/0001-71,
MHY8467,
FRMEV00636362023, 606-82; MIX8832, FRMEV00644012023, 606-82; 031.609.786-13,
GIM3E69,
FRMEV00636942023,
606-82;
12.164.862/0001-39,
OGP1C66,
FRMEV00637272023, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHE7H64, FRMEV00638592023, 606-
82; 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV00638632023, 606-82; 02.399.854/0001-18,
NTY0277,
FRMEV00641212023,
606-82;
07.147.544/0001-20,
DUI0B60,
FRMEV00641292023, 606-82; 12.023.616/0001-67, RUW5A20, FRMEV00642082023, 606-
82; 023.883.140-03, FXU5H06,
FRMEV00642752023, 606-82; 27.070.460/0001-42,
RXO8D42,
FRMEV00642982023,
606-82;
19.791.896/0027-31,
RAI8D76,
FRMEV00643152023, 606-82; RAI8D86, FRMEV00664662023, 606-82; 05.881.501/0001-
48,
DBL9183,
FRMEV00643962023,
606-82;
268.214.378-40,
PQL2F64,
FRMEV00647522023, 606-82; 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV00647852023, 606-
82;
RNV2C42,
FRMEV00648802023,
606-82;
41.919.413/0001-51,
RVV5F49,
FRMEV00650202023, 606-82; 00.557.404/0001-80, JBW3B34, FRMEV00655812023, 606-
82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV00656102023, 606-82; 06.309.489/0001-64,
IQQ1F11, FRMEV00656382023, 606-82; 805.590.345-04, OKF2H00, FRMEV00658602023,
606-82; 81.382.525/0001-30, RXR3A47, FRMEV00665632023, 606-82; 07.844.476/0001-
58,
IUF3I03,
FRMEV00667002023,
606-82;
18.797.307/0001-20,
FPJ8C74,
FRMEV00667092023, 606-82; 10.504.019/0001-29, RAI9G22, FRMEV00668142023, 606-
82; 05.147.401/0001-92, MIR6892, FRMEV00668632023, 606-82; 27.957.878/0001-76,
OSJ5B50,
FRMEV00670652023,
606-82;
81.451.494/0001-22,
BDG5G68,
FRMEV00669132023, 606-82; 14.864.522/0001-46, EJW9757, FRMEV00669782023, 606-
82; 22.122.520/0001-00, RAH9206, FRMEV00669522023, 606-82; 01.938.574/0001-78,
MHV5H28,
FRMEV00671092023,
606-82;
27.135.325/0001-38,
RFB7G77,
FRMEV00671482023, 606-82; 47.193.149/0001-06, RAJ3628, FRMEV00671952023, 606-
82; 044.372.396-60, EOF8E58, FRMEV00672112023, 606-82; 395.052.600-59, IYV6G42,
FRMEV00672282023, 606-82; 053.009.999-38, KMQ9F31, FRMEV00674122023, 606-82;
008.048.419-00, MLC1E52, FRMEV00668312023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4289/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.064.101/0001-69,
FCF7H26,
FRMEV00633672023,
606-82;
EXU4H98,
FRMEV00639262023, 606-82; 79.818.746/0001-67, MDB4141, FRMEV00634622023, 606-
82; 31.808.472/0001-07, equ3j53,
FRMEV00638432023, 606-82; 12.210.614/0001-87,
RYH5D30,
FRMEV00639272023,
606-82;
05.215.535/0001-01,
RXL7B10,
FRMEV00639752023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBI7A51, FRMEV00643592023, 606-82;
18.922.646/0001-91, RLJ8I59, FRMEV00645532023, 606-82; 822.121.634-87, OJZ2J66,
FRMEV00646732023, 606-82; 549.443.250-53, MIX5E63, FRMEV00647282023, 606-82;
22.545.100/0001-36, EJY3J89, FRMEV00649112023, 606-82; 02.726.560/0001-53, SCU8G74,
FRMEV00649812023, 606-82; 11.073.955/0001-95, POD6F80, FRMEV00650602023, 606-82;
26.434.032/0001-99, SIM8B01, FRMEV00652252023, 606-82; 03.350.624/0001-27, JAC7I50,
FRMEV00655242023, 606-82; 644.465.226-04, EFO9G07, FRMEV00657872023, 606-82;
85.304.723/0001-37,
QJS6350,
FRMEV00659652023,
606-82;
72.985.211/0001-31,
EON0J27, FRMEV00659772023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII2B20, FRMEV00660032023,
606-82;
RXK6A00,
FRMEV00661462023,
606-82;
30.038.398/0001-16,
RAJ7629,
FRMEV00660072023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEV00660122023, 606-82;
06.301.608/0001-32,
MGN8732,
FRMEV00662122023,
606-82;
90.605.346/0001-06,
ISE4697, FRMEV00662782023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FYB9H61, FRMEV00664502023,
606-82; FVG9D15, FRMEV00665482023, 606-82; FMR7C96, FRMEV00670472023, 606-82;
17.215.039/0007-14,
GDA2I06,
FRMEV00665382023,
606-82;
65.348.468/0005-40,
EOW0080,
FRMEV00665612023,
606-82;
85.155.372/0001-40,
RAD7220,
FRMEV00667362023, 606-82; 04.858.529/0002-82, CSK7022, FRMEV00668362023, 606-82;
81.429.755/0001-08, BCT8G26, FRMEV00669752023, 606-82; 452.530.139-20, AKG7331,
FRMEV00668972023, 606-82; 19.646.504/0004-54, QUT1B36, FRMEV00670302023, 606-82;
13.041.808/0001-69, GHS5B35, FRMEV00670702023, 606-82; 160.663.165-91, GWT7698,
FRMEV00669582023, 606-82; 946.073.116-34, HZU1G38, FRMEV00673062023, 606-82;
92.644.483/0001-85,
JBJ4A06,
FRMEV00673762023,
606-82;
03.061.254/0001-08,
GAU5A01,
FRMEV00673802023,
606-82;
06.134.846/0001-09,
DLG7530,
FRMEV00674592023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4290/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.647.163/0001-40, RYH1H11, FRMEV00638882023, 606-82; 10.791.801/0001-
76, IQV9D90, FRMEV00672772023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4291/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.482.228/0001-06,
QPH0737,
FRMEP00173682023,
683-12;
QOS6349,
FRMEP00176982023, 683-12; 31.410.227/0001-39, EVU9D87, FRMEP00173832023, 683-12;
062.975.869-77, AYG9J24, FRMEP00173842023, 683-11; 42.837.316/0001-82, MLB8A50,
FRMEP00173982023, 683-12; 03.654.966/0001-30, PPX0194, FRMEP00174002023, 683-11;
81.382.525/0001-30, RKZ3J06, FRMEP00174422023, 683-12; 21.362.167/0001-72, IVR3I80,
FRMEP00175352023, 683-12; 004.224.870-15, RRM3E84, FRMEP00175402023, 683-12;
04.058.687/0006-81,
OHR6701,
FRMEP00175582023,
683-13;
04.461.607/0001-20,
AXJ2E64, FRMEP00175832023, 683-12; 556.198.351-20, IVI0F40, FRMEP00175862023, 683-
12; 04.400.329/0001-09, GDW3117, FRMEP00176402023, 683-12; 91.504.431/0001-40,
IOL5J97,
FRMEP00176422023,
683-13;
13.692.407/0001-79,
AWG5I18,
FRMEP00176432023, 683-13; 55.184.691/0001-12, DVS7657, FRMEP00176622023, 683-12;
DVS7647,
FRMEP00176912023,
683-12;
36.376.804/0001-37,
RBB4G47,
FRMEP00176682023,
683-12;
RBC8J71,
FRMEP00177602023,
683-13;
RBJ1B26,
FRMEP00177682023, 683-12; 07.939.422/0001-76, RWA7G81, FRMEP00176962023, 683-
12; 30.038.398/0001-16,
RAJ7F79, FRMEP00177392023,
683-12; 05.251.648/0004-05,
GGD9495,
FRMEP00177632023,
683-13;
24.400.628/0001-42,
GFI4D28,
FRMEP00177872023, 683-12; 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEP00178062023, 683-13;
04.377.611/0001-04,
FAP8080,
FRMEP00178102023,
683-11;
10.948.789/0001-60,
RAA6D28,
FRMEP00178402023,
683-13;
RLB0A50,
FRMEP00178912023,
683-13;
03.831.403/0001-70, FJX0G43, FRMEP00178652023, 683-11; 014.177.931-47, AUK0H88,
FRMEP00179142023, 683-12; 07.058.974/0001-75, REY6D78, FRMEP00179162023, 683-12;
08.908.852/0001-93,
PQH2I00,
FRMEP00179212023,
683-12;
97.392.245/0001-43,
BEO4F35,
FRMEP00179242023,
683-13;
36.996.323/0001-24,
LMW2E41,
FRMEP00179462023, 683-11; 88.832.738/0001-66, JAW5H89, FRMEP00179712023, 683-
12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4149/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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