DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.752.498/0001-90, MWT0J28, FRMEV00566202023, 606-82; 957.124.961-00,
SDC4152,
FRMEV00576852023,
606-82;
17.827.900/0001-00,
FDZ3210,
FRMEV00577332023, 606-82; 037.025.398-16, AVG3G43, FRMEV00506192023, 606-82;
61.423.943/0001-11,
FMN5J02,
FRMEV00508822023,
606-82;
46.817.362/0001-70,
EPZ6J31,
FRMEV00592752023,
606-82;
05.895.635/0001-18,
MIE7J60,
FRMEV00588522023, 606-82; 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV00580252023, 606-82;
21.968.423/0001-70, IVF7A64, FRMEV00592152023, 606-82; 183.854.218-31, IZH1C22,
FRMEV00580002023, 606-82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV00592032023, 606-
82;
EKH2C10,
FRMEV00582682023,
606-82;
666.232.430-20,
LZY3185,
FRMEV00581862023, 606-82; 03.233.439/0001-52, OVT2115, FRMEV00581332023, 606-82;
25.245.046/0001-00,
OXG5H70,
FRMEV00594462023,
606-82;
02.223.206/0001-06,
REB6J38,
FRMEV00506242023,
606-82;
35.700.059/0001-77,
FHF1A50,
FRMEV00600802023, 606-82; 303.007.207-00, EVU5E78, FRMEV00603212023, 606-82;
08.569.230/0002-69,
RAL5E45,
FRMEV00606002023,
606-82;
11.385.616/0001-44,
RAR8H50,
FRMEV00607712023,
606-82;
34.713.132/0003-44,
MJZ1D64,
FRMEV00607872023, 606-82; 712.174.879-72, MLA0C47, FRMEV00608862023, 606-82;
06.159.593/0001-10, RTJ5A23, FRMEV00613172023, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI7D70,
FRMEV00616652023, 606-82; 10.335.568/0001-17, BEZ3J63, FRMEV00617102023, 606-82;
31.902.105/0001-60,
IUY6D16,
FRMEV00617642023,
606-82;
39.309.668/0001-50,
QPY8618,
FRMEV00617802023,
606-82;
23.904.186/0001-09,
KAC4A74,
FRMEV00618212023, 606-82; 29.296.998/0001-03, IZM2B54, FRMEV00619402023, 606-82;
07.020.813/0001-92, OGC6424, FRMEV00620132023, 606-82; 001.761.826-67, KWK6J07,
FRMEV00620842023, 606-82; 17.488.501/0001-61, AJW5588, FRMEV00621712023, 606-82;
22.755.860/0001-78,
MLB7345,
FRMEV00623242023,
606-82;
19.128.125/0001-20,
IVO9208, FRMEV00623292023, 606-82; 733.936.816-72, LUX2B02, FRMEV00623282023,
606-82; 028.104.366-30, GRF5523, FRMEV00624292023, 606-82; 89.598.247/0001-65,
JAV0A76,
FRMEV00624422023,
606-82;
42.780.568/0001-12,
HBG4C09,
FRMEV00631422023, 606-82; 114.985.336-04, HRO7G63, FRMEV00631592023, 606-82;
37.999.649/0001-78, GVI7J20, FRMEV00632072023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4274/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
74.006.115/0001-20,
RAB9667,
FRMEV00576192023,
606-82;
RAE5824,
FRMEV00582782023,
606-82;
RXX0C54,
FRMEV00596252023,
606-82;
QJI5949,
FRMEV00598442023, 606-82; RLF9C67, FRMEV00600272023, 606-82; 140.308.716-40,
SHI6E36, FRMEV00589252023, 606-82; SEA7G91, FRMEV00589962023, 606-82; S EA 7 G 9 1 ,
FRMEV00582812023, 606-82; 13.554.820/0001-77, MTW2A25, FRMEV00581682023,
606-82;
636.196.280-68,
LZF1378,
FRMEV00592212023,
606-82;
705.913.854-49,
IAN4E11,
FRMEV00580182023,
606-82;
28.257.484/0001-78,
RDV8I71,
FRMEV00586122023, 606-82; 09.121.466/0001-10, IMR4I30, FRMEV00598062023, 606-
82;
508.492.980-91,
IUO9228,
FRMEV00599662023,
606-82;
08.576.428/0001-99,
IND8062, FRMEV00600162023, 606-82; 013.741.770-59, ACT1936, FRMEV00604462023,
606-82;
08.488.717/0001-36,
POY9F40,
FRMEV00604902023,
606-82;
KYS6I18,
FRMEV00605772023, 606-82; 36.449.970/0001-16, GCU2H51, FRMEV00609702023, 606-
82;
25.476.596/0001-21,
FVT4A26,
FRMEV00610762023,
606-82;
FVT4A26,
FRMEV00619672023, 606-82; 10.173.996/0001-90, RTK6A07, FRMEV00613142023, 606-
82;
RNU0D08,
FRMEV00621452023,
606-82;
82.918.939/0001-02,
RLH8G98,
FRMEV00613222023, 606-82; 22.077.434/0001-22, RHW9C21, FRMEV00615632023, 606-
82; 10.335.568/0001-17, BDL3F70, FRMEV00617092023, 606-82; 08.989.831/0001-40,
RXP7B39,
FRMEV00617442023,
606-82;
85.241.594/0001-85,
GFI1J57,
FRMEV00617882023, 606-82; QJZ4E99, FRMEV00630652023, 606-82; 27.190.931/0001-
56,
RLI8J61,
FRMEV00621092023,
606-82;
27.616.948/0001-22,
RXY1B82,
FRMEV00621892023, 606-82; 12.663.272/0001-50, RCE4C25, FRMEV00621932023, 606-
82; 01.450.994/0001-00, RAH2J72, FRMEV00621942023, 606-82; 06.983.881/0003-56,
QQT1533,
FRMEV00622462023,
606-82;
RVZ6H29,
FRMEV00628802023,
606-82;
35.134.986/0001-77,
BXI5H31,
FRMEV00623112023,
606-82;
31.111.588/0001-84,
RMT9I86,
FRMEV00630742023,
606-82;
40.568.933/0001-02,
RPG5B89,
FRMEV00631312023, 606-82; 198.583.038-82, PFD5648, FRMEV00632422023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4276/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.682.082/0001-60, QPB1H15, FRMEV00539992023, 606-82; 37.530.095/0001-
65, RLX6E78,
FRMEV00577692023, 606-82;
RLX6E78, FRMEV00593002023,
606-82;
051.457.609-06, JAT0D36, FRMEV00509172023, 606-82; 04.732.762/0001-33, SDQ2E63,
FRMEV00591062023,
606-82;
SDX9B03,
FRMEV00589532023,
606-82;
SEN5G01,
FRMEV00595002023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FZE2A21, FRMEV00593812023, 606-82;
GBY3A23, FRMEV00591462023, 606-82; DPR2G24, FRMEV00585252023, 606-82; DPJ9C41,
FRMEV00585472023,
606-82;
FZE2A21,
FRMEV00589702023,
606-82;
FJR2A21,
FRMEV00596092023, 606-82; FVY3A23, FRMEV00596502023, 606-82; 82.809.088/0006-66,
FJK6D04,
FRMEV00580822023,
606-82;
ENE6246,
FRMEV00602182023,
606-82;
32.810.488/0001-09,
OMN8I70,
FRMEV00589792023,
606-82;
03.831.403/0001-70,
FNU7I61,
FRMEV00588722023,
606-82;
36.290.471/0001-29,
DJH8H02,
FRMEV00593122023, 606-82; FUZ8E15, FRMEV00612352023, 606-82; 02.726.560/0001-53,
SCC5H37,
FRMEV00580512023,
606-82;
78.037.553/0001-06,
AOF9374,
FRMEV00587922023, 606-82; 08.718.921/0001-04, PRM8G58, FRMEV00586412023, 606-
82; 34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV00598852023, 606-82; 65.348.468/0005-40,
DLB3500,
FRMEV00598822023,
606-82;
76.700.939/0001-20,
AIN9E66,
FRMEV00600572023, 606-82; 97.533.852/0001-86, HDG0A70, FRMEV00602212023, 606-82;
15.772.507/0001-30,
PVG1C55,
FRMEV00604132023,
606-82;
18.579.841/0001-60,
DEI1B96,
FRMEV00604982023,
606-82;
04.713.028/0001-27,
DCU0970,
FRMEV00605402023, 606-82; 03.279.710/0002-71, EVW5212, FRMEV00609642023, 606-82;
50.505.924/0001-18,
ESW5393,
FRMEV00609762023,
606-82;
06.269.345/0001-21,
RKZ7A32,
FRMEV00609922023,
606-82;
RXU0I66,
FRMEV00614552023,
606-82;
07.751.824/0001-42, LXA7F56, FRMEV00617782023, 606-82; 76.383.124/0001-65, RLK5044,
FRMEV00621532023, 606-82; 007.344.069-83, MEA8661, FRMEV00625472023, 606-82;
081.985.939-77, ATT8C81, FRMEV00627322023, 606-82; 35.087.385/0001-50, IRX7C26,
FRMEV00632902023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4277/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 51 (cinquenta e um). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
118.336.635-35, GXH6B73, FRMEV00475002023, 606-82; 95.826.285/0001-20,
DPC3A29,
FRMEV00568782023,
606-82;
86.953.866/0001-32,
OPC3H20,
FRMEV00575342023, 606-82; 16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV00577812023, 606-82;
20.010.864/0001-00,
HEH7E70,
FRMEV00577712023,
606-82;
04.648.053/0001-74,
RXN8J74, FRMEV00577212023, 606-82; RXP0I86, FRMEV00593162023, 606-82; RXU4B59,
FRMEV00583992023, 606-82; RYE0B26, FRMEV00580572023, 606-82; 76.827.211/0001-64,
MJY9000,
FRMEV00509022023,
606-82;
06.376.160/0001-16,
ONO4920,
FRMEV00583762023, 606-82; 04.071.002/0001-22, RYD9F46, FRMEV00593732023, 606-82;
RLM7F48,
FRMEV00593762023,
606-82;
RLC4D19,
FRMEV00583022023,
606-82;
97.537.960/0001-27, JAR7H44, FRMEV00580742023, 606-82; 26.524.880/0001-99, JBX0F46,
FRMEV00592092023, 606-82; 871.513.671-04, OQD8J40, FRMEV00588162023, 606-82;
07.539.157/0001-39, BAO7F56, FRMEV00593792023, 606-82; 022.280.049-60, MTR6994,
FRMEV00590802023, 606-82; 03.647.755/0001-70, RNN4D93, FRMEV00587222023, 606-
82; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV00587492023, 606-82; 13.817.856/0001-04,
MMF3J94,
FRMEV00585532023,
606-82;
39.351.444/0001-07,
GVP6F90,
FRMEV00585142023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00598512023, 606-82;
03.306.726/0001-45,
KIP7248,
FRMEV00599862023,
606-82;
15.211.961/0001-12,
QHB9768,
FRMEV00601422023,
606-82;
20.146.015/0001-70,
SIH1F67,
FRMEV00604352023, 606-82; 05.296.590/0004-08, FDE6E30, FRMEV00605242023, 606-82;
18.162.321/0001-58,
OLU7651,
FRMEV00608072023,
606-82;
07.414.900/0001-24,
RUR1G18,
FRMEV00608382023,
606-82;
07.011.212/0001-13,
PBC2F81,
FRMEV00608642023, 606-82; 22.047.404/0001-73, EWU2C05, FRMEV00610022023, 606-
82;
33.890.542/0001-36,
PKU4012,
FRMEV00610142023,
606-82;
RPW7E26,
FRMEV00632832023, 606-82; 07.550.538/0001-19, RCA6F82, FRMEV00611682023, 606-82;
657.993.489-15, BFJ1714, FRMEV00612232023, 606-82; 00.876.762/0001-56, DVS7J87,
FRMEV00612312023, 606-82; 985.147.845-87, OUP8F06, FRMEV00615072023, 606-82;
18.527.893/0001-93,
MRJ0583,
FRMEV00616002023,
606-82;
34.011.303/0001-21,
FTB0E91,
FRMEV00621142023,
606-82;
83.478.743/0001-07,
QJV4695,
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