DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091400150
150
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4269/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.254.291/0001-91, QRG2F62, FRMEV00474572023, 606-82; 026.246.246-00,
HID8H91,
FRMEV00525842023,
606-82;
12.144.828/0001-00,
QIZ3440,
FRMEV00574832023, 606-82; 31.249.609/0001-22, SFQ8F86, FRMEV00575802023, 606-82;
394.831.006-82,
NGL5411,
FRMEV00579662023,
606-82;
932.436.850-87,
ITX0446,
FRMEV00583112023, 606-82; 03.125.456/0001-76, BBI5E11, FRMEV00590762023, 606-82;
SEQ3C18, FRMEV00582522023, 606-82; 970.626.779-49, RLJ1G07, FRMEV00582492023,
606-82;
RLJ1G07,
FRMEV00582452023,
606-82;
23.318.935/0001-16,
HHE0257,
FRMEV00586172023, 606-82; 025.257.585-79, EPU5E02, FRMEV00592942023, 606-82;
65.763.377/0001-48, FKI0J36, FRMEV00579622023, 606-82; 02.663.993/0001-07, ARS3134,
FRMEV00592502023, 606-82; 862.849.329-87, QIA5989, FRMEV00580492023, 606-82;
45.769.133/0001-65,
RBF1B52,
FRMEV00590512023,
606-82;
QRF3G98,
FRMEV00592782023, 606-82; QRF3G99, FRMEV00582502023, 606-82; 07.881.225/0001-43,
OVK8C50,
FRMEV00581392023,
606-82;
PQW3I67,
FRMEV00585272023,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RXN7H32,
FRMEV00584632023,
606-82;
RLJ1A70,
FRMEV00597502023,
606-82;
RYF1A07,
FRMEV00598892023,
606-82;
RYD2A13,
FRMEV00601062023, 606-82; 82.647.884/0057-90, KPI4924, FRMEV00585572023, 606-82;
09.619.134/0001-60, PWW4E11, FRMEV00582822023, 606-82; 272.281.528-16, PIL1G22,
FRMEV00592242023, 606-82; 17.732.690/0001-76, QNT5B38, FRMEV00587172023, 606-82;
06.208.105/0005-40, JBP4I72, FRMEV00586132023, 606-82; 286.070.968-18, ECO2F86,
FRMEV00600142023, 606-82; 08.817.407/0001-18, HEH6581, FRMEV00606532023, 606-82;
06.091.139/0001-74, AUH5I77, FRMEV00607672023, 606-82; 156.257.128-16, HEH8535,
FRMEV00608492023, 606-82; 519.945.260-68, MBE9472, FRMEV00615222023, 606-82;
801.645.955-20, EJW2B14, FRMEV00621392023, 606-82; 02.297.346/0001-29, OKE9I19,
FRMEV00622312023, 606-82; 08.639.075/0001-29, QKM6730, FRMEV00623122023, 606-
82; 115.295.736-88, JRR1D12, FRMEV00623252023, 606-82; 589.756.916-91, KAQ5B72,
FRMEV00624062023, 606-82; 043.969.146-01, BEC4B40, FRMEV00627332023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4271/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados,
bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.820.164/0001-51, AIE7G93, FRMEV00575332023, 606-82; 08.512.037/0001-00,
SFP9F35, FRMEV00576972023, 606-82; SFP9F35, FRMEV00600962023, 606-82; 092.416.664-
98,
HXT1E88,
FRMEV00576322023,
606-82;
53.057.105/0003-05,
GCG7H96,
FRMEV00587472023, 606-82; 024.159.940-73, MAT0G56, FRMEV00579882023, 606-82;
442.899.876-72, RTE2E30, FRMEV00581922023, 606-82; 01.374.153/0001-61, HMV9G07,
FRMEV00584242023, 606-82; 04.759.097/0001-71, JBG3C91, FRMEV00585982023, 606-82;
JCD1F63, FRMEV00585812023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RTM8I20, FRMEV00589602023,
606-82; 17.104.221/0001-02, BDZ0J81, FRMEV00588792023, 606-82; 05.399.163/0001-02,
RYA4G86, FRMEV00590312023, 606-82; RLH5F02, FRMEV00603922023, 606-82; 889.195.879-
49, ANK8259, FRMEV00590322023, 606-82; 015.778.940-30, IJV9325, FRMEV00597782023,
606-82; 24.997.112/0001-27,
BSG6E10, FRMEV00597942023,
606-82; 982.390.155-49,
HYF1530, FRMEV00599832023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5B99, FRMEV00600722023,
606-82; 45.901.064/0001-00, QJF7C33, FRMEV00600982023, 606-82; 06.188.764/0001-39,
SDQ0H54, FRMEV00608832023, 606-82; 16.525.246/0001-17, AVZ6720, FRMEV00609152023,
606-82; 01.821.397/0001-45, PRP6243, FRMEV00609472023, 606-82; 26.180.873/0001-17,
PPX1I14, FRMEV00613642023, 606-82; 51.485.274/0001-59, EFO8554, FRMEV00614532023,
606-82;
22.482.228/0001-06,
RNM9A19,
FRMEV00615432023,
606-82;
QOS6357,
FRMEV00617652023, 606-82; 26.408.953/0001-87, BBX3F01, FRMEV00615442023, 606-82;
EDE0208, FRMEV00624502023, 606-82; 080.241.069-30, FAB4G25, FRMEV00616842023, 606-
82; 418.007.379-04, IJR7394, FRMEV00616872023, 606-82; 302.945.687-00, MTV5790,
FRMEV00617262023, 606-82; 11.441.869/0001-98, OVB5H41, FRMEV00618652023, 606-82;
11.744.740/0001-59, QNM4533, FRMEV00618992023, 606-82; 05.373.334/0001-24, OVS9C16,
FRMEV00619922023, 606-82; 027.047.549-42, MHV6J87, FRMEV00621602023, 606-82;
09.469.384/0001-60, QRI3D13, FRMEV00625142023, 606-82; 197.262.790-20, BXC3851,
FRMEV00626022023, 606-82; 12.409.510/0001-04, IWL9546, FRMEV00628692023, 606-82;
03.554.618/0001-91, ILK2627, FRMEV00628862023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4265/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.645.062/0001-08, DBL2180, EPSMA00551792023, 683-12; 03.306.578/0012-
11,
RCK5C38,
EPSMA00552022023,
683-12;
12.111.648/0001-14,
MRL5D67,
EPSMA00553902023, 683-13; 38.282.487/0002-04, PVC5G23, EPSMA00554082023, 683-12;
DBB8826,
EPSMA00556042023,
683-12;
02.614.911/0008-00,
OYJ6A58,
EPSMA00554842023,
683-12;
RND9J77,
EPSMA00556932023,
683-12;
PPV6545,
EPSMA00557602023,
683-12;
EUZ3H13,
EPSMA00558192023,
683-12;
PDE8I81,
EPSMA00558752023, 683-12; 07.162.964/0001-85, MDY5726, EPSMA00555312023, 683-12;
76.630.573/0002-41,
ALC6D08,
EPSMA00555472023,
683-12;
92.193.135/0002-10,
QKM6A24,
EPSMA00555522023,
683-12;
NPG3H05,
EPSMA00555972023,
683-12;
44.993.632/0001-79, FJZ4A46, EPSMA00556212023, 683-11; 04.835.429/0001-50, RHP6F04,
EPSMA00556792023, 683-11; 50.070.953/0001-02, GBX0E90, EPSMA00557022023, 683-11;
33.188.102/0001-31,
RYH8G52,
EPSMA00557582023,
683-12;
10.198.974/0003-47,
QWC3848,
EPSMA00558302023,
683-13;
21.308.387/0002-07,
RLI8E06,
EPSMA00558542023, 683-12; 03.816.532/0001-90, FFB1391, EPSMA00558942023, 683-12;
21.919.463/0001-21,
QWC3G13,
EPSMA00559242023,
683-11;
89.938.500/0006-97,
FWY6I44, EPSMA00559382023, 683-12; 109.673.168-12, BWK0G69, EPSMA00559672023,
683-13; 02.765.094/0001-15, RMP2J64, EPSMA00559802023, 683-12; 19.350.180/0041-57,
RVV1F16,
EPSMA00560362023,
683-11;
RFF3E18,
EPSMA00562232023,
683-11;
83.680.033/0001-57,
QJJ9974,
EPSMA00560372023,
683-13;
50.221.019/0001-36,
EBO3B08,
EPSMA00560612023,
683-12;
QQZ2I37,
EPSMA00560812023,
683-12;
07.632.665/0005-90, AZW8A13, EPSMA00560732023, 683-12; 834.809.437-72, INB6763,
EPSMA00560882023, 683-11; 09.026.997/0001-23, MWC9A09, EPSMA00561482023, 683-
12; 10.307.895/0001-65, PEA2025, EPSMA00561832023, 683-13; 66.738.790/0003-87,
ODQ8C80,
EPSMA00519872023,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RIP9H35,
EPSMA00562372023, 683-12; 17.469.701/0049-11, RWB3J61, EPSMA00562402023, 683-12;
35.279.267/0001-44,
ADO5B15,
EPSMA00562422023,
683-13;
56.813.280/0004-54,
EIO4B81,
EPSMA00562522023,
683-13;
33.042.730/0017-71,
RNG6B31,
EPSMA00561892023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4306/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.987.013/0006-49,
RCM2018,
FRMEV00672002023,
606-82;
RCM2018,
FRMEV00672472023, 606-82; RCM2018, FRMEV00672482023, 606-82; 21.541.254/0001-97,
QIH1A18, FRMEV00672032023, 606-82; 381.133.335-68, GXH5G85, FRMEV00672042023,
606-82; 09.181.518/0001-43, QPD8H53, FRMEV00672082023, 606-82; 13.706.168/0001-69,
PRI2579, FRMEV00672142023, 606-82; 23.681.829/0001-00, CLU6J59, FRMEV00672152023,
606-82; 17.070.790/0001-84, RBD2J04, FRMEV00672192023, 606-82; 34.230.979/0001-06,
HBC8665,
FRMEV00672202023,
606-82;
17.701.433/0001-77,
IQR4E16,
FRMEV00672222023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZM3J32, FRMEV00672292023, 606-82;
503.049.090-68, IKO2B26, FRMEV00672302023, 606-82; 02.028.638/0001-66, IKP1155,
FRMEV00672312023, 606-82; 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV00672372023, 606-82;
812.057.320-04, IJS1G76, FRMEV00672382023, 606-82; 24.740.370/0001-23, EVU0F75,
FRMEV00672402023, 606-82; 23.020.740/0001-95, ILC6G36, FRMEV00672422023, 606-82;
22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV00672442023, 606-82; 97.755.177/0001-30, ILI1834,
FRMEV00672502023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4273/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
Fechar