DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00622302023,
606-82;
RXS5E15,
FRMEV00629912023,
606-82;
RLA3G42,
FRMEV00630012023, 606-82; 54.764.337/0001-02, ECY1F20, FRMEV00622952023, 606-82;
053.312.979-60, ALF9E99, FRMEV00625572023, 606-82; 35.679.244/0001-27, EZL9H71,
FRMEV00632782023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUC8693, FRMEV00632932023, 606-82;
36.606.909/0001-35, ISB7A43, FRMEV00633002023, 606-82; 92.549.468/0001-58, IXS4171,
FRMEV00633052023, 606-82; 75.238.196/0001-56, BEP2E38, FRMEV00633222023, 606-82;
22.064.101/0001-69, FCF7H26, FRMEV00633652023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4278/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.071.002/0001-22, RYH3D40, FRMEV00582992023, 606-82; 038.564.646-11,
MYY7I96, FRMEV00633232023, 606-82; 337.152.778-66, ITE8I77, FRMEV00633252023, 606-
82; 32.482.018/0001-63, DYF4F37, FRMEV00633452023, 606-82; 07.932.466/0001-74,
RBB1E11, FRMEV00633662023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4279/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
064.426.847-68, , FREVP00082222023, 773-0; , FREVP00099482023, 773-0;
124.856.257-78, , FREVP00141512023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00159642023, 773-0;
,
FREVP00150432023,
773-0;
023.310.507-75,
,
FREVP00216052023,
773-0;
,
FREVP00216072023,
773-0;
371.065.627-34,
,
FREVP00235262023,
773-0;
,
FREVP00254262023, 773-0; 02.650.649/0001-83, , FREVP00274672023, 773-0; 104.256.664-
09,
,
FREVP00287602023,
773-0;
003.938.397-02,
,
FREVP00307992023,
773-0;
702.215.107-53, , FREVP00326772023, 773-0; , FREVP00326862023, 773-0; 096.389.327-08,
,
FREVP00344532023, 773-0;
,
FREVP00355472023,
773-0; 27.595.780/0012-79, ,
FREVP00356582023,
773-0;
,
FREVP00365992023,
773-0;
33.135.060/0001-70,
,
FREVP00373682023, 773-0; 008.245.637-27, , FREVP00375742023, 773-0; 738.811.127-15, ,
FREVP00367942023,
773-0;
360.128.907-53,
,
FREVP00388482023,
773-0;
,
FREVP00406352023, 773-0; 763.976.377-00, , FREVP00404722023, 773-0; 10.382.890/0001-
05, ,
FREVP00404882023, 773-0;
09.077.888/0001-35, ,
FREVP00436212023, 773-0;
071.534.137-58, , FREVP00433872023, 773-0; , FREVP00448462023, 773-0; 631.636.677-91,
,
FREVP00432262023,
773-0;
,
FREVP00453932023,
773-0;
059.089.467-61,
,
FREVP00458872023,
773-0;
126.180.307-88,
,
FREVP00502882023,
773-0;
,
FREVP00509252023,
773-0;
387.275.527-72,
,
FREVP00518712023,
773-0;
,
FREVP00542212023,
773-0;
,
FREVP00543312023,
773-0;
133.743.337-37,
,
FREVP00520672023,
773-0;
790.889.109-87,
,
FREVP00536352023,
773-0;
,
FREVP00539492023, 773-0; , FREVP00547102023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
4280/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
168.248.717-29, , FREVP00184212023, 773-0; , FREVP00202822023, 773-0;
059.228.187-67, , FREVP00224592023, 773-0; 699.197.126-04, , FREVP00403562023, 773-0;
108.407.057-00, , FREVP00481222023, 773-0; 133.743.337-37, , FREVP00517902023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4282/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
98.521.909/0002-70, IUT0E22, EPSMA00563742023, 683-12; 05.535.047/0001-
73,
JBL1E98,
EPSMA00563962023,
683-12;
61.084.018/0001-03,
BYP9A39,
EPSMA00563992023,
683-11;
CFY1F68,
EPSMA00565352023,
683-11;
FYV0D93,
EPSMA00565792023,
683-13;
FOY6G58,
EPSMA00565832023,
683-11;
EBG5A39,
EPSMA00566402023, 683-11; 08.623.848/0002-60, EXW9G27, EPSMA00564212023, 683-11;
02.916.265/0367-84,
OOY4538,
EPSMA00564662023,
683-11;
20.186.102/0003-12,
MLD7A48,
EPSMA00565202023,
683-12;
28.542.149/0001-11,
QIJ3B15,
EPSMA00565552023,
683-11;
RAG3H00,
EPSMA00566142023,
683-11;
MKG9C42,
EPSMA00566492023,
683-13;
QIJ3A17,
EPSMA00566512023,
683-11;
RDT0A39,
EPSMA00566552023,
683-13; 038.848.905-73,
SFX8I12, EPSMA00565562023,
683-13;
27.175.959/0001-14,
OZQ4E21,
EPSMA00568412023,
683-12;
MSM2J57,
EPSMA00570332023, 683-12; 04.502.970/0003-08, IUD0438, EPSMA00569382023, 683-13;
29.067.113/0333-61,
AXJ2E64,
EPSMA00570142023,
683-12;
15.011.519/0003-04,
SEQ1H05,
EPSMA00570552023,
683-12;
07.447.199/0005-73,
SFW5I53,
EPSMA00570642023, 683-12; 27.770.873/0001-30, RJW1C85, EPSMA00571322023, 683-11;
12.407.691/0005-55, SEG7J08, EPSMA00571452023, 683-12; 11.644.786/0001-04, IQU3C12,
EPSMA00571952023, 683-12; IQU3C12, EPSMA00571962023, 683-12; 33.000.167/0822-48,
GAV6H31,
EPSMA00572312023,
683-12;
QON4G34,
EPSMA00572552023,
683-13;
00.563.389/0001-83,
JBV6A90,
EPSMA00572452023,
683-13;
21.247.447/0001-30,
QRH4A29,
EPSMA00573532023,
683-12;
50.733.109/0001-06,
GUF9I44,
EPSMA00573692023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4283/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.804.729/0001-56,
ODG4595,
FRMEV00633902023,
606-82;
08.064.811/0001-68,
IWX5883,
FRMEV00635512023,
606-82;
44.013.847/0001-86,
SGO3C96,
FRMEV00635702023,
606-82;
20.539.448/0001-95,
SFU5B66,
FRMEV00635762023, 606-82; 25.138.170/0001-68, RLX8G26, FRMEV00636642023, 606-
82;
20.723.049/0001-80,
QTR9I09,
FRMEV00637122023,
606-82;
QTR9I09,
FRMEV00637312023, 606-82; 043.761.446-81, QHL9G30, FRMEV00637202023, 606-82;
19.324.338/0001-27,
QTL6087,
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