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DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4296/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.377.084/0001-02, FXD7B29, FRMEV00644382023, 606-82; 13.233.437/0001-
17, MKN4J42,
FRMEV00663042023, 606-82;
OAS7F80, FRMEV00663372023,
606-82;
45.869.849/0001-34, HIJ7D29, FRMEV00664472023, 606-82; 26.429.471/0001-03, BDR3I02,
FRMEV00664612023, 606-82; 846.104.509-25, MJA2274, FRMEV00664632023, 606-82;
28.803.132/0001-70, 
MGG4425,
FRMEV00664742023, 
606-82;
27.498.589/0001-56,
ASN9F24, FRMEV00664872023, 606-82; 03.961.291/0001-72, SEF0I75, FRMEV00665032023,
606-82;
08.307.120/0001-48, 
QTZ3D06,
FRMEV00665102023, 
606-82;
QTZ3D04,
FRMEV00666732023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXY1G77, FRMEV00665112023, 606-82;
443.837.896-68, ESM1113, FRMEV00665442023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7400,
FRMEV00665722023, 606-82; IYZ2389, FRMEV00665712023, 606-82; 11.591.040/0001-71,
CFY3133, 
FRMEV00665992023, 
606-82;
09.176.630/0001-96, 
RYD7C76,
FRMEV00666242023, 606-82; 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00666542023, 606-82;
QJR4168, 
FRMEV00666742023, 
606-82; 
14.382.326/0001-35, 
RAI0387,
FRMEV00666602023, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYQ6D00, FRMEV00666612023, 606-82;
643.434.301-97, SGR6F83, FRMEV00666662023, 606-82; 93.364.909/0001-00, CVP5200,
FRMEV00666692023, 606-82; 45.924.387/0001-00, JYP8J26, FRMEV00666792023, 606-82;
42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV00666822023, 606-82; 075.301.156-50, KIH6H79,
FRMEV00666842023, 606-82; 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV00666952023, 606-82;
048.045.606-29, GSW8J66, FRMEV00666992023, 606-82; 067.508.645-03, HYT4I17,
FRMEV00667042023, 606-82; 10.660.541/0001-08, FUN2C71, FRMEV00667232023, 606-82;
012.184.086-77, RFH1I57, FRMEV00667282023, 606-82; 32.196.378/0001-07, RCC9H03,
FRMEV00667322023, 606-82; 00.498.991/0001-84, FNR4C03, FRMEV00667412023, 606-82;
41.104.296/0002-59, 
RXM6F30,
FRMEV00667502023, 
606-82;
RYB4F30,
FRMEV00667782023, 606-82; 31.306.422/0001-13, JDR0931, FRMEV00667632023, 606-82;
01.031.060/0001-34, 
ONA8083, 
FRMEV00667752023, 
606-82; 
04.501.424/0001-90,
RBK9G59,
FRMEV00667922023, 
606-82;
26.283.548/0001-80,
RNG3I15,
FRMEV00668222023, 606-82; 879.101.366-68, RNO0C74, FRMEV00668432023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 508/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.001172/2023-02.
Dispensa Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prestação
de Serviço Emergencial de Construção/Readequação dos acessos à Travessia de balsa no
Rio Curuçá (km 23,30), da BR-319/AM, trecho: entroncamento BR-174(a) (P.R. F. )
(Manaus/AM) - divisa AM/RO, subtrecho: fim da travessia do rio Amazonas (Careiro/AM) -
Entroncamento com AM-254, segmento: km 13,00 - km 39,40.
Fundamento Legal: LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, COM BASE NO ARTIGO 75
INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021, RESOLUÇÃO Nº 20/2022 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
26/2023 E INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGENTE NO DNIT SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR. Vigência: 12/09/2023 a 10/09/2024. Valor
Total: R$ 10.103.897,14. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 735/2022.
Nº Processo: 50605.003746/2022-58.
Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Segundo termo
aditivo de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazos de vigência e de execução ao
contrato 05 00735/2022, por mais 365 dias.
será aditado à cláusula segunda - vigência - do contrato 05 00735/2022 os seguintes
prazos:
vigência: iniciado a vigência em 10/01/2023. Está previsto vencer em 05/11/2023. Será
prorrogado por mais 365 dias, contados a partir de 06/11/2023, passando a vencer em
04/11/2024.
execução: teve início em 20/01/2023, está previsto vencer em 16/09/2023. Será
prorrogado por mais 365 dias, contados a partir de 17/09/2023, passando a vencer em
15/09/2024,.. Vigência: 06/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 18.487.993,58. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 315/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605002133202112 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 28/07/2023 . Objeto: Contratação Integrada de
empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e
execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia
BR-101/BA, no âmbito do PROARTE.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 13/09/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 393020
Número do Contrato: 610/2021.
Nº Processo: 50611.002327/2021-39.
Pregão. Nº 333/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o acréscimo de valor de r$ 387,16 (trezentos e oitenta e sete reais
e dezesseis centavos), com a inclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob
a placa REQ-4E57, e a supressão no valor de r$ 852,60 (oitocentos e cinquenta e dois reais
e sessenta centavos), com a exclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob
a placa NJM-3976, ao contrato SR/MT.610/2021. Vigência: 05/01/2022 a 29/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.034,53. Data de Assinatura: 05/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393020
Número do Contrato: 610/2021.
Nº Processo: 50611.002327/2021-39.
Pregão. Nº 333/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Acréscimo de valor de
R$ 996,46 (novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), com a inclusão
de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob a placa RAZ-2G45. Vigência:
23/03/2022 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.031,02. Data de
Assinatura: 23/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 393020
Número do Contrato: 610/2021.
Nº Processo: 50611.002327/2021-39.
Pregão. Nº 333/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o acréscimo de valor de R$ 387,16 (trezentos e oitenta e sete reais
e dezesseis centavos), com a inclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob
a placa REQ-4E57, e a supressão no valor de R$ 852,60 (oitocentos e cinquenta e dois reais
e sessenta centavos), com a exclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob
a placa NJM-3976, ao Contrato SR/MT.610/2021. Vigência: 05/01/2022 a 29/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.500,00. Data de Assinatura: 05/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 610/2021.
Nº Processo: 50611.002327/2021-39.
Pregão. Nº 333/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Supressão no valor de
R$ 3.813 (três mil oitocentos e treze reais), com a exclusão de 03 (veículos) referentes ao
contrato SR/MT.610/2021 (sei nº 9669451), e o acréscimo no valor de R$ 8.477,98 (oito mil
quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente a inclusão de 07
(sete) veículos tipo caminhonete.. Vigência: 17/05/2023 a 29/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.696,00. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00510/2023 publicado no D.O de 2023-09-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. . Leia-se: Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 532/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000688/2023-32.
Pregão Nº 197/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenharia, de execução dos serviços necessários de manutenção
rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-060/MS, segmento km 0,00 - km
98,60.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/02/2027. Valor
Total: R$ 43.708.060,64. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 512/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000696/2023-89.
Pregão Nº 260/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO
E COMERCIO S.A. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços necessários de
manutenção
rodoviária (conservação/recuperação)
nas
Rodovias
BR-267/MS e
BR-
163/MS, segmento: km 289,00 ao km 395,30 - km 0,00 ao km 1,40 - km 0,00 ao km
3,30.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 27/01/2026.
Valor Total: R$ 52.266.394,97. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 399/2019.
Nº Processo: 50619.000153/2019-85.
Pregão. Nº 23/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Atualização do valor
nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho
e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 16/07/2019 a 20/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 34.096.000,08 . Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

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