DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.172/2023
Termo de Credenciamento nº 2172/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o ESPAÇO VITA LTDA (CNPJ: 49.946.299/0001-60) para prestação de serviços
paramédicos. PGEA: 0.04.000.012757/2023-00. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2028.
Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado LUCIANA
APARECIDA LIMA DE ALMEIDA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.177/2023
Termo de Credenciamento nº 2177/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o INSTITUTO SEROTO DE SAÚDE INTEGRADA LTDA (CNPJ: 47.615.212/0001-47)
para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.000753/2023-16. Vigência:
12/09/2023 a 11/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
credenciado ANDRÉ LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Proprietário).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.102/2023
Termo de Credenciamento nº 2102/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLINICA MATER VITTA LTDA, CNPJ n 28.607.329/0001-34 para prestação de
serviços médicos. PGEA: 1.36.000.000530/2023-44. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2028.
Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado LINDA GRACY
RIBEIRO LUZ.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a JULIANA
PASSAMANI ROMANO - CPF 085.087.367-38. Objeto: Rescindir a partir do dia 06/09/2023
o Termo de Credenciamento nº 367/2020, baseado nas disposições contidas na Cláusula
Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93.
Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executivo/Plan-Assiste - MPF.
Processo nº 1.17.000.002390/2019-18.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Cooperação n.º CONV 003/2023. Procedimento de Gestão
Administrativa MPDFT nº 08191.088398/2022-23. Convenentes: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Ministério Púbico no
Estado da Paraíba - MPPB, CNPJ: 09.284.001/0001-80. Objetivo: a ampliação dos
mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPDFT, para a
realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público,
especialmente com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro
e outros delitos correlatos, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio
público e de outros bens jurídicos de relevância, sendo instrumento importante para as
atividades das instituições envolvidas, compreendido o uso compartilhado de dados
armazenados pelas instituições com respaldo em contratos, convênios ou instrumentos
congêneres, nos termos dos art. 7º, inciso III e art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados..
Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FRE D D E R I CO
MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça e MPPB: ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA
NETO, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura: 18 de janeiro de 2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e o instrutor DANIEL MENDES CALDAS. Processo: 19.04.5453.0031486/2023-15.
Objeto: Contratação de instrutor para realização da ação de capacitação "Análise de Provas
Digitais", a ser realizada nos dias 25, 27 e 29 de setembro de 2023, na modalidade
presencial, em Brasília-DF. Valor total: R$ 3.866,16 (três mil e oitocentos e sessenta e seis
reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso
III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS -
Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 12/09/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 031/2023. Processo nº 19.04.3329.0014965/2023-23.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: CARAPINHEIRO MANUTENCAO E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; CNPJ: 11.610.111/0001-36.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze)
meses, para eventual fornecimento de baterias, conforme especificações constantes do
Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2023. Vigência: 12/9/2023 até 11/9/2024. Valor Global:
R$ 256.608,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABIO PRADO S I LV A
CARAPINHEIRO: Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 13/9/2023. Data de
assinatura CONTRATADA: 12/9/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o seguinte valor global: GH Participações e
Negócios Ltda. - CNPJ 33.558.337/0001-78 (Item 1 - R$850.000,00).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por
ato de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 30.946.078/0001-64, a penalidade de impedimento de
licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2
(dois) anos, a contar de 14/9/2023 até 13/9/2025, em virtude do descumprimento de
obrigação contratual prevista na Cláusula Terceira, itens 68, 71 e 72, do Contrato nº
011/SG/MPDFT/2023 (peça nº 0233581), conforme inciso III do parágrafo segundo, da
Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas do contrato original, com
amparo no artigo 7º da Lei 10.520/02 e artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem
como decidiu pela rescisão unilateral do contrato, a partir de 18/9/2023, consoante
indicado pela área gestora, conforme Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Segundo,
alínea "a" do contrato em comento e também artigos 78, incisos I e II, 79, inciso I e
80 da Lei nº 8.666/93. (Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3288.0057016/2023-64)
CLÁUDIA MARIA RAMOS
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 48/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 05.520.402/0002-11. Objeto:
Aquisição de telefones satelitais de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo
de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade:
Pregão nº 40/2022. Valor total: R$ 87.406,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 90
(noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o
Senhor ANDERSON DOUGLAS MARTINS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008081/2023-35.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200023
Nº Processo: 001127/2023-25. Objeto: Prestação de serv. continuados, com
dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção predial, com fornecimento de
ferramentas, equipamentos e materiais de suporte, uniformes, EPI, EPC, mat.de consumo,
mat.previsíveis e imprevisíveis, serv.por demanda e mão de obra, compreendendo os
serviços de manut.preventiva e corretiva dos sistemas de eletricidade, rede estruturada,
hidrossanitário, rede de hidrantes, climatização e exaustão, marcenaria e pequenos
serviços e reparos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Sgas- 
Q. 
604 
Lote 
23 
- 
L2 
Sul, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão dos descritivos do
Sistema COMPRAS.GOV.BR (também reproduzidos no documento "Relação de Itens") não
possuírem o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão
atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de
Referência (Anexo "A") do Edital;.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/09/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021 referente à prestação dos serviços de
outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento
de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada, para atender as
demandas da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, que entre si celebram
a União por meio da PR/DF e a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, CNPJ
09.216.620/0001-37. Objeto: Alteração do preâmbulo e da ementa do contrato para
alteração da razão social e do CNPJ da Contratada, nos termos da Cláusula Décima Quinta
- Alterações, do Termo de Contrato nº 17/2021. Vigência: de 13/12/2021 a 12/06/2024.
Valor: R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Processo:
1.16.000.003300/2021-68. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário
Estadual; e, pela Contratada, Sr. Cesar Leandro Folle, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 11/2021 - Prestação de serviços de
Disponibilização de Licenças de Tecnologia Virtual Private Network(Rede VPN). Processo nº:
1.13.000.001741/2023-07.
Contratante:
União,
por intermédio
da
Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS
AMAZONAS S/A. CNPJ: 04.407.920 /0001-80. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses. Valor Anual Estimado: R$ 6.374,88 (seis mil, trezentos
e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03/11/2023 a 02/ 11/2024.
Modalidade: Dispensa (Art.24, inciso XVI da Lei 8.666/93). Data de Assinatura: 31/08/2023.
Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e
Sr. Lincoln Nunes da Silva, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:
00.706.148/0001-46). Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação
de serviços continuados de apoio ao Plan-Assiste, com fornecimento de mão de obra
residente, incluindo os postos de Auditor Técnico Médico-Hospitalar, Atendente de Saúde
e Analista de Contas Médicas. Valor Global: R$ 1.567.103,88. PGEA: 1.14.000.000654/2023-
97. Vigência: de 18/09/2023 a 17/09/2024. Elemento de Despesa: 33.90.37. Modalidade:
Pregão eletrônico. Data de assinatura: 12/09/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva
Mattos, pela contratante, e Mathias de Aguiar Mesquita, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020. Contratante: UNIÃO, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO,
CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: K2 - Conservação e Serviços Gerais EIRELI EPP,
CNPJ nº 07.213.179/0001-04 Objeto: Repactuação dos valores do Contrato 06/2020, cujo
objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de
Carregadores, Contínuos e Recepcionistas, para a PR/GO e para as Procuradorias da
República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde, em face de: a) Nova
Convenção Coletiva de Trabalho da SEAC/SEACONS-GO; b) Alteração do FAP/RAT da
Contratada em 2023; Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante;
Paulo
Vinícius
Nascimento
Moreira, representante
da
Contratada.
Aprovação da
Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência
n° 1.18.000.001426/2020-42. Data da assinatura: 13/09/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS e a FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO, regida pelo CNPJ Nº
04.310.392/0062-68, mantida pela pela ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇOES S/A,
regida pelo CNPJ Nº 04.310.392/0001-46. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 12/09/2023. (LÉA
BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e ROBERTA ALVES DA
SILVA, DIRETORA DA FACULDADE ANHANGUERA) PGEA Nº 1.18.000.000989/2023-66.

                            

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