DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério
Público do Trabalho - MPT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho - ENAMAT. OBJETO: tem por objeto o estabelecimento de
parceria entre as instituições, de modo a promover capacitações e treinamentos e
atividades acadêmicas. Visa-se fomentar a produção de pesquisas científicas nos temas de
interesse mútuo das partes e compartilhar conhecimentos e serviços necessários para
aprimoramento do desenvolvimento institucional do MPT e da ENAMAT. DATA DA
ASSINATURA: 12.09.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela ENAMAT,
Ministr Mauricio José Godinho Delgado, PROCESSO: 20.02.0001.0003560/2023-07.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração adjudicou e homologou o processo licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: item 1 à CALEVI MINERADORA E
COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.160.007/0001-69, pelo valor total de R$29.100,00; item 2 e
grupo 1 (itens 6 a 12) à UEDAMA COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ:
00.543.061/0001-03, pelo valores totais respectivos de R$6.877,44 e R$28.605,96; item 3 à
PLANETA COM. E DISTRIB. DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA - CNPJ: 43.973.781/0001-
03, pelo valor total de R$225,12; item 4 à COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DI
PRIMEIRA LTDA - CNPJ: 06.985.398/0001-49, pelo valor total de R$43.956,00 e item 5 à
CAFÉ COLISEU LTDA - CNPJ: 42.619.993/0001-24, pelo valor total de R$4.266,00.
Brasília - DF, 13 de setembro de 2023.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 02731-2023-80. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio
especializado na prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos
de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter, com fornecimento de serviços de
segurança e comunicação de dados, pelo período de 60 meses, conforme as especificações
e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a Sala 808, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00018-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/09/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 13/09/2023, adjudicou e homologou o
resultado do Pregão Eletrônico nº 10/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização (mão de
obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis,
que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos,
materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços, bem
como para a realização de serviços sob demanda de jardinagem para a Procuradoria do
Trabalho no Município de Petrópolis, situada na Avenida Koeller, nº 341, Centro,
Petrópolis/RJ, resultou vencedora a empresa abaixo relacionada, por estar habilitada), a
empresa CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ nº
03.575.979/0001-14., no valor Global do Grupo 1, de R$ 111.839,64.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e MDR Representações e
Comércio Ltda OBJETO: Serviços continuados de recepção para o Edifício Sede da
Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte/CE MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 05/2022, com fundamento no Decreto nº 10.024/2019. EMPENHO:
2023NE000107 de 28/08/2023. VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 19/09/2024. VALOR GLOBAL R$
41.984,70 ASSINATURA: DAT 12/09/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-
Procuradora-Chefe, pela Contratante e Socrates Machado Morais, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200095
Nº Processo: 1400.483/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de limpeza e conservação (com fornecimento de material e
o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços) e recepção, nas
dependências da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - PRT 14ª
Região, localizada na Avenida Presidente Dutra, n. 4055, bairro Olaria, CEP: 76801-327,
na cidade de Porto Velho/RO e Procuradoria do Trabalho do Município de Ji-Paraná/RO
- PTM . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Avenida
Presidente
Dutra,
N.
4055,
Olaria
-
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCIA DOS SANTOS BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 12/09/2023) 200095-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200095
Nº Processo: 1400.365/2023-06. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de materiais permanentes, a fim de atender as necessidades desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - PRT14ª Região, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 14. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Presidente
Dutra,
N.
4055,
Olaria
-
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as
especificações técnicas do Edital e Termo
de Referência são de observância
obrigatória..
MARCIA DOS SANTOS BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/09/2023) 200095-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 41/2021, pactuado o
objeto de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças, no elevador instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão
Preto, com a empresa ATENAS ELEVADORES LTDA, CNPJ 10.658.360/0001-39. Processo:
20.02.1500.0001309/2022-84. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência, por mais 12
meses, a partir de 01/10/2023. Nova Vigência: 30/09/2024. Assinam: pela contratante,
Eduardo Luís Amgarten - Vice-Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada,
William Gonçalves da Silva, em 11/09/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 SRP
Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à
seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de bens permanentes
diversos, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes
e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 26 de
setembro de 2023, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-
2800 ou e-mail prt21.pregao@mpt.mp.br.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
À Comissão
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 957-TCU/SEPROC, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
TC 026.989/2018-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO
DOMINGOS SÁVIO FONSECA SILVA, CPF: 620.938.193-68, do Acórdão 2577/2023-TCU-
Primeira
Câmara, Rel.
Ministro-Substituto
Augusto
Sherman Cavalcanti,
Sessão de
4/4/2023, proferido no processo TC 026.989/2018-2, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde
a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o
efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da
legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora
até 11/8/2023: R$ 399.008,91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal
no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este
Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde
a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o
vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de
execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto
à
Secretaria
de
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço - Substituta
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 211/2022.
Nº Processo: 08038.025095/2021-91.
Pregão. Nº 59/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 12.499.801/0001-22
- ML
SERVICOS E
CONSULTORIA EIRELI.
Objeto:
Presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
211/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 20/09/2023 a 18/01/2024 ou
até que se conclua o novo licitatório, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 20/09/2023 a
18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.983,20. Data de Assinatura:
11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
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