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DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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161
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 020/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA
FEDERAL 
-
CJF;
CONTRATADA: 
TIKINET
EDIÇÃO
LTDA.
- 
EPP;
CNPJ:
15.267.097/0001-70; OBJETO: prorrogação, por 12 (dozes) meses, da vigência do Contrato;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 20/2022; PROCESSO N.: 0000697-
24.2022.4.90.8000;
DATA
DE
ASSINATURA: 12/09/2023;
VIGÊNCIA:
23/09/2023
a
22/09/2024; VALOR DO ADITIVO: R$ 27.900,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC -
168312; E.D.: 3.3.90.39.05 e 3.3.90.36.06; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA
CORDEIRO - Diretor-Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e C A R LO S
EDUARDO CHIBA - Sócio-diretor/Tikinet Edição LTDA - EPP.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo STJ 560/2022. Contrato STJ n. 68/2023. CONTRATADA: INSIGHT TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 29.080.193/0001-10. OBJETO: Fornecimento de Monitores de
Vídeo de 27" com garantia de assistência técnica. VIGÊNCIA: 08/09/2023 a 08/03/2024.
ASSINATURA: 08/09/2023. FUNDAMENTO: Lei 10520/2002, Lei Complementar n. 123/2006,
Decretos 10.024/2019, n. 8538/2015, 7.174/2010, n. 7892/2013 e subsidiariamente Lei n.
8.666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 114/2022. VALOR DO CONTRATO: R$
42.432,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T: 203845. NE: 2023NE00737 no VALOR de R$
42.432,00, E.D. 44.90.52, Ordinário, em 29/08/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira- SAD/STJ e Nádia Maria Beserra Leite - Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 27801/2023. Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/CORTE IDH n. 21/2023.
Partícipes: ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS -
ENFAM e a CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Objeto: fortalecer suas
relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos Direitos
Humanos. Data da assinatura: 4 de setembro de 2023. Vigência: 5 anos, a partir da data
de publicação; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministro Mauro Campbell Marques
- Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -
ENFAM; e Juiz Ricardo C. Pérez Manrique - Presidente da Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: STJ nº 012476/2023. Contratado: Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital
Sírio Libanês. CNPJ: 61.590.410/0001-24. Valor total contratado: R$ 2.500.000,00. Objeto:
Prestação de Serviços contínuos de atendimento médico-hospitalar aos beneficiários do
Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser.
Fundamento: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21. Data da Ratificação: 12/09/2023. Assina:
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Superior
Tribunal de Justiça.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 20486/2020. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ 28/2021. CONTRATA DA :
Vippim Segurança e Vigilância Ltda. CNPJ: 11.349.160/0001-67. OBJETO: Acréscimo
contratual e ajuste de planilhas de custos e formação de preços. FUNDAMENTO: Art. 65, I,
"b" c/c § 1º, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 11/09/2023. VIGÊNCIA: 11/09/2023 a
31/10/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.763.012,52. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA
DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e EURIPEDES GONÇALVES - Contratada.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
PROCESSO STJ 024686/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 88/2023. CREDENCI A DA :
GROU FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ: 29.872.537/0001-23. OBJETO: Prestação de Serviços de
Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos
Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n.
14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 11/09/2023. VIGÊNCIA: Prazo
indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ, Hidemi Dutra Kishimoto - Credenciada.
PROCESSO STJ 020958/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 86/2023. CREDENCI A DA :
VANESSA PORTO DE QUEIROZ MIRANDA LIMA. CNPJ: 31.072.013/0001-08. OBJETO:
Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n.
8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 11/09/2023. VIGÊNCIA:
Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, Vanessa Porto de Queiroz Miranda Lima - Credenciada.
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Processo STJ 012290/2022. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento
STJ 43/2022. CREDENCIADA: CLÍNICA ODONTOLÓGICA SIMONE VIEIRA CARRARA LTDA.
CNPJ: 01.481.024/0002-53. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de
assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do programa de assistência aos
servidores do STJ - PRÓ. FUNDAMENTO: Art. 28, do Ato Deliberativo STJ n. 168/2022, no
Item 7.3.1, alínea b, do Edital De Credenciamento STJ n. 01/2022 e no artigo 138, inciso II
da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 12/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa IM CONSULTORIA
E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 39.506.701/0001-32, com vistas à
realização do curso "RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS, EFD-REINF, ESOCIAL, DCTFWEB E
REGULARIZAÇÕES SIAFI", no mês de setembro de 2023, ao custo total de R$ 40.000,00,
com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Processo nº
6006003/2023-00. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria,
nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2023
O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 12/09/2023,
o Diretor-Geral homologou o relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição
de papéis e outros materiais para serviços gráficos, adjudicando os itens 17, 21, 23, 24,
25, 33, 35 e 42 à PROGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, o item 5 à C2S COMERCIAL
LTDA, os itens 15, 22 e 32 à VS VIEIRA & SANTOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, o item 1 à MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS
LTDA, os itens 2, 14, 16, 18 e 20 à PRISMA PAPELARIA LTDA, o item 41 à ADESTACK
AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA, os itens 3, 4, 6, 7, 8, 10, 12, 29 e 31 à META
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, os itens 9, 11, 26, 39 e
40 à EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA, os itens 13, 19, 27
e 30 à LUCENA ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, o item 38 à ROBERTA FLÁVIA
RODRIGUES TAMIETTI, os itens 28, 34, 36 e 37 à SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÁQUINAS LTDA.
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIDEC - 13/09/2023) 060001-00001-2023NE000109
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 36/2023
O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 14/09/2023, o
Diretor-Geral homologou o relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de
85 mangueiras de combate a incêndio, adjudicando o objeto à EXTINORPI INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIDEC - 13/09/2023) 060001-00001-2023NE000109
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 60001
Nº Processo: 025593/22-00.190. Objeto: Contratação de empresa para, sob
demanda, prestar serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial, com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sob a forma de execução
indireta, no regime de empreitada por preço global.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede
Stm, 
11º 
Andar, 
Sala 
1103, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIASGnet - 12/09/2023) 60001-00001-2023NE000109
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 60001
Nº 
Processo:
011700/23-00.237. 
Objeto: 
Aquisição 
de
medalhas 
e
complementos da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-
sede 
Stm,
11º 
Andar,
Sala 
1103,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIASGnet - 13/09/2023) 60001-00001-2023NE000109
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 005510/22-00.181. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária SUPER ES T ÁG I O S
LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 2.656.953,36. VIGÊNCIA: De 01/10/2023
a 30/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 12/09/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Poliana Modenesi Ferraz, Sócia, pela Contratada.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa AJGF SOLUÇÕES E ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 35.222.717/0001-62, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a
apresentar Recurso Administrativo, nos autos do Processo de Penalidade n° 13/2023
(016306/23-00.196), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação.
O referido processo foi instaurado
para apurar a responsabilidade da
Contratada, por deixar de entregar os objetos relacionados à Nota de Empenho
2023NE000314, tendo sido aplicada pelo Diretor de Administração a penalidade de multa
compensatória no valor de R$ 141,20 (cento e quarenta e um reais e vinte centavos),
convertida em ADVERTÊNCIA, por tratar-se de valor irrisório, com fundamentos no inciso I
do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, combinado com os itens 16.1, 16.1.1 e 16.3, todos do
Edital nº 13/2023.
O recurso poderá ser encaminhado por correspondência endereçada ao
Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B -
DIRAD/COGEC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900.
NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI
Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Poli Care Ltda.. Objeto: extinguir, unilateral, o
Termo de Credenciamento 016/2012. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe
0001757-95.2015.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de
Assinatura 13/09/2023. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia
Bezerra, Diretor-Geral.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei
8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe
09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014,
e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo
Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0009442-22.2016.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quarta

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