DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 80005
Nº Processo: 6489/2023.
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/08/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada
por preço global, para execução de serviços de acessibilidade no Fórum Maximiano de
Figueiredo que abriga as Varas do Trabalho da Capital, prédio pertencente ao Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
João Pessoa/PB, 13 de setembro de 2023.
JOSÉ HUGO LEITE QUINHO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 5256/2023. Objeto: Contratação direta da empresa DC CONSULTORIA,
TREINAMENTO E PESQUISA ME, para a realização do curso O PROTAGONISMO DOS
DIREITOS HUMANOS EM UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO, a ser ministrado pelo Doutor
JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA, nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, com carga horária
de 16 (dezesseis) horas-aula, de forma híbrida, tendo como público alvo magistrados (as) e
servidores (as) do TRT14. Valor: R$ 23.000,00. Amparo legal: art. 74, inciso III, alínea f, c/c
art. 6º, inciso XVIII, alínea f, ambos da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário
e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima,
Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região. Porto Velho, 11 de setembro de 2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROAD nº 24582/2022. Convênio nº 12/2023. Partes: TRT e ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL- SEÇÃO SÃO PAULO. CNPJ: 43.419.613/0001-70. Objeto: O presente CONVÊNIO tem
por finalidade a conjugação de esforços entre os partícipes visando, implementar as diretrizes
da Lei 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); respeitar o status
constitucional do direito à privacidade e à proteção de dados (inc. LXXIX do art. 5º da
Constituição Federal); estabelecer um procedimento claro e eficiente para cumprimento das
requisições judiciais voltadas à Seccional e Subseções da OAB/SP, visando o compartilhamento
de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedades. Vigência: 60 meses, a partir da data
de sua assinatura, prorrogáveis por sucessivos períodos. Assinam: pelo TRT, Desembargador
Federal Presidente, Samuel Hugo Lima; e pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- S EÇ ÃO
SÃO PAULO, sua Presidente, Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo. Data: 07/07/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROAD nº 7345/2023. Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023. Partes: TRT (CNPJ:
03.773.524/0001-03), EJUD 15, e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO-AASP
(CNPJ/MF: 62.500.855/001-39).
Objeto: Estabelecimento
de condições
para mútua
cooperação entre a AASP, TRT 15 e EJUD 15, para a realização de cursos, palestras, simpósios
e congressos de interesse das partes (genericamente referidos por Eventos). Vigência: 36
meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos.
Assinam: pelo TRT, Desembargador Federal Presidente, Samuel Hugo Lima; pela EJUD 15,
Desembargador Federal Diretor, Carlos Alberto Bosco; e pela AASP, Presidente, Eduardo Foz
Mange, e, Diretor Financeiro, Antonio Carlos de Almeida Amendola. Data: 23/08/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região torna público que foram
aplicadas as
sanções de impedimento
de licitar
e contratar com
a União,
descredenciamento do SICAF pelo prazo de 5 anos e multa de 10% do valor total da
contratação, bem como declaração de inidoneidade, pelo prazo mínimo de dois anos, à
empresa Bertini do Brasil Ltda, CNPJ 11.140.607/0001-93, nos termos da decisão proferida
nos autos do PA-e de n.º 0000975-80.2020.5.17.0500 e a teor do disposto na cláusula dez
do termo de contrato n.º 03/2022
AUGUSTO CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: TRT/18ª n° 3582/2023. CONTRATO TV 014/2023. CONTRATADA: FUNDAÇÃO
MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ. CNPJ: 02.207.877/0001-83 OBJETO: Cessão não onerosa
de serviços relacionados à radiodifusão de sons e imagens destinados à transmissão do
programa denominado Hora Extra. VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 20/09/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8666/93. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: TRT/18ª nº 104/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: S/N. PARTES:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL E ASSOCIAÇÃO DOS
REGISTRADORES 
DE 
PESSOAS 
NATURAIS 
DO 
ESTADO 
DE 
SÃO 
PAULO. 
CNPJs:
73.611.568/0001-12 e 00.679.163/0001-42. OBJETO: Acesso às Certidões digitais, por meio
do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais -
CRC. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: art. 116
da Lei n° 8.666/93 e Lei n° 13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU nº 175, de 13/09/2023, Seção 3, p.
248, onde se lê: "Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses (20/09/2023 a 19/09/2024.",
leia-se: "Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses (19/09/2023 a 18/09/2024."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 80026
Nº Processo: 24695/2022. Objeto: Contratação de links de comunicação de
dados, acesso à internet e serviços agregados, conforme as especificações e as condições
constantes do Edital, do Termo de Referência e dos Anexos.. Total de Itens Licitados: 11.
Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de
Oliveira,208 
-
Jdim 
Veraneio,
Parque 
Dos
Poderes 
-
Campo 
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 12/09/2023) 80026-00001-2023NE000023
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111/2023 - UASG 090012
Nº Processo: 26036552023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
dos serviços de recarga de extintores de incêndio da Subseção Judiciária de Eunápolis,
situada na Avenida Artulino ribeiro, 448, Bairro Dinah Borges - Eunápolis -BA. Total de Itens
Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 06/09/2023. TARCISIO
JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em 08/09/2023. SANDRA LOPES
SANTOS DE CARVALHO. Diretora do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 930,00. CNPJ
CONTRATADA : 28.834.284/0001-30 28.834.284 EDENICE DAS DORES SANTOS DE ANDRADE
P A I X AO.
(SIDEC - 13/09/2023) 090012-00001-2023NE090012
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 - UASG 090012
Nº Processo: 20099642023 . Objeto: Aquisição de açúcar, do tipo cristal, para Subseção
Judiciária de Jequié Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de
Dispensa em 11/09/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação
em 12/09/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 598,50. CNPJ
CONTRATADA : 42.085.756/0003-92 FRANCINERUSCIOLELLI LTDA.
(SIDEC - 13/09/2023) 090012-00001-2023NE090012
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc.: 3688-22.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí.
Contratada: STRATO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF n. 03.835.152/0001-00.
Espécie: Contrato n. 27/2023. Objeto: Reforma do sistema de iluminação da área externa
do Edifício Sede da Seção Judiciária do Piauí. Fundamentação legal: lei 10.520/2002,
decreto n. 10.024/2019, instrução normativa SEGES/MP nº 05/2017 e pregão eletrônico nº
05/2023-JFPI. Vigência: 14.09.2023 a 22.03.2024. PTRES: 203961. ED: 4490.51.92 -
2023NE00336. Valor total: R$ 245.774,24. Assinado em 04.09.2023 por: Juiz Federal Brunno
Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Sérgio Luís Marques de
Oliveira, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. PAe 0001485-49.2021.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ Nº 02.558.157/0001-62. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a alteração das cláusulas Sexta - Do Preço e da Décima Primeira
- Da Vigência, todas do Contrato Nº 03/2022. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de
aditamento contratual está amparado nos artigos 57, II e 65, II, "d" da Lei nº 8.666/1993
e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 20/08/2023 a 19/08/2024. DATA DE
ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da
Secretaria Administrativa, pela Contratante CLAITON MERG CARVALHO e CARLOTA BRAGA
DE ASSIS LIMA, Representantes Legais - pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 29/2021, firmado em 11/09/2023 com GENTE
SEGURADORA S/A,; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por 12
(doze) meses; Amparo: Leis: 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/2013; LC 123/06 e LC
147/14; Decretos: 3.555/00 e 5.450/05; Processo: RJ-EOF-2021/298; Valor: R$ 8.216,45;
Nota de Empenho: 2023 NE 444; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito
Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Carlos Eduardo Pinto de Souza,
pela Contratada.