DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Extrato de Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Crédito ao
contrato nº 049/2022 - Processo SEI nº 039.0772.2023.0003875-90. Partes: CERB e a
Nautillus Construções e Comércio Ltda. Objeto: Pagamento de Indenização, referente ao
período de 01/07/2023 até 31/07/2023, no valor total de R$ 85.740,74, em razão dos
serviços prestados. Data da Assinatura: 12.09.2023.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE DISTRATO
RESUMO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 10/2023
Processo: 093.1759.2023.0004604-56. DISTRATANTE: O Estado da Bahia, através da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. DISTRATADA: A.F.P. FERREIRA
INDÚSTRIA E COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LTDA, CNPJ nº 04.023.251/0001-42.
Objeto: Antecipação do termo final do contrato de nº 010/2023, previsto para dia
30/09/2023, se considerando extinto em sua totalidade a partir da data de assinatura. Base
Legal: art. 78, XII, da Lei Federal nº 8.666/93. Fabya dos Santos Reis- Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 169 - Página 200, publicado em
04.09.2023, que divulgou Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20231224,
Onde se lê: MURILO LOBO QUEIROZ
Leia-se: MARCOS A LEXANDRINO ALVES GONDIM
Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
MARCOS A LEXANDRINO ALVES GONDIM
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230002
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e
Abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20230002, de
interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E
SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO
F R A N C I S CO,
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso
interposto tempestivamente pelo CONSÓRCIO NEE - SÃO FRANCISCO (NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA), foi
divulgado na sessão pública realizada em 12/09/2023, que a Comissão Central de
Concorrências decidiu conhecê-lo, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a
decisão que o inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos
nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e
Controle Externo - PROLIC (Parecer n°616/2023), que por fazerem parte integrante dos
autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os
interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião
foram abertas as propostas técnicas dos participantes habilitados: CONSÓRCIO ÁGUA DO
SÃO FRANCISCO (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA M O R E I R A L I M A L T D A
e  G C  A  E  N G  E  N H  A  R I  A  E  A R  Q  U I  T  E T  U  R  A L  T  D A  )  , C  O  N  S Ó  R  C I  O
HIDROCONSULT/LAGHI (HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA e L AG H I
ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO INTEGRA SÃO FRANCISCO (UFC ENGENHARIA S/A e RK
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), CONSÓRCIO NEE - SÃO FRANCISCO (NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA
E PROJETOS
S.A.
e
ENGECONSULT CONSULTORES
TÉCNICOS
LTDA),
CONSÓRCIO RIO SÃO FRANCISCO (CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A,
ENGECORPS ENGENHARIA S.A. e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA), CONSÓRCIO
TPF/HIGT TECH (TPF ENGENHARIA LTDA e HIGT TECH CONSULTANTES EIRELI). A ata da
sessão 
pública 
que 
divulgou 
este 
resultado 
encontra-se 
disponível 
no 
site
www.pge.ce.gov.br.
Fortaleza, 12 de Setembro de 2023.
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice Presidente da Ccc'
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230003
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20230003, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo OBJETO
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente -
Eletrodomésticos (Fogões e Fornos). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do N] 5012023, até o
dia 27/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 11 de Setembro de 2023.
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230005
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de
interesse do Corpo de Bombeiros Militar - CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para
futuras e eventuais aquisições de Bota de segurança, polivalente, para combate a incêndios
estruturais, florestais e atividades de resgate, conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9662023, até o dia 27/09/2023, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 11 de Setembro de 2023.
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230013
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº
20230013, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
- SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de viaturas para estruturação da Delegacia de Combate à
Corrupção da Polícia Civil do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10252023,
até o dia 26/09/2023, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 11 de Setembro de 2023.
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230027
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230027, de
interesse da Secretaria Da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de gênero
alimentício perecível para atender aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio de
Tempo Integral - EEMTI, e Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em
autogestão, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11482023, até
o dia 27/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 11 de Setembro de 2023.
JANES VALTER NOBRE RABELO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230098
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230098 de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Conexões PVC, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12862023, até o dia 27/09/2023, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 11 de Setembro de 2023.
SIMONE ALENCAR ROCHA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231140
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231140 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar.M OT I V O :
Alterações
no
edital.
RECEBIMENTO 
DAS
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11402023,
até o dia 27/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 11 de Setembro de 2023.
ALEXANDRE FONTENELE BIZERRIL
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231232
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231232 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12322023, até o dia 27/09/2023, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 12 de Setembro de 2023.
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231243
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231243, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12432023, até o dia 27/09/2023, às 10h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 12 de Setembro de 2023.
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231304
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231304 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é:Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM),
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13042023, até o dia 27/09/2023, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 12 de Setembro de 2023.
AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231402
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231402 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é:Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14022023, até o dia 27/09/2023, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 12 de Setembro de 2023.
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA
Pregoeiro