DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Observação: Não há limite para o número de linhas no campo “Discriminação do material de propagação”, desde que os campos de local, data e assinatura não fiquem 
separados dos demais dados, na última página. 
 
Certificamos que o(s) lote(s) de material de propagação acima discriminado(s) foi(foram) [reembalado(s)/importado(s)] de acordo com as normas nacionais vigentes e 
encontram-se aptos à comercialização. 
 
Atestamos que o material é oriundo de planta que apresenta correspondência com [planta básica/planta matriz de primeira geração/planta matriz de segunda geração]. 
 
 
 
 
 
 
Local e data 
 
Assinatura do responsável técnico da entidade de 
certificação 
 
Assinatura do representante legal da entidade de 
certificação  
 
ANEXO XX 
CERTIFICADO DE MUDAS Nº: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO (   ) PRODUTOR OU (   ) REEMBALADOR 
Nome/Razão Social: 
CPF/CNPJ:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO OU DO CERTIFICADOR DE PRODUÇÃO PRÓPRIA 
Nome/Razão Social: 
CPF/CNPJ:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO OU DO CERTIFICADOR DE PRODUÇÃO PRÓPRIA 
Nome: 
CPF:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
DISCRIMINAÇÃO DA MUDA CERTIFICADA 
Nome comum 
Nome científico 
Cultivar 
Porta enxerto 
Lote 
Nº 
Quantidade de 
mudas1 
Nome comum 
Cultivar 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra) 
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data e assinatura não fiquem separados dos demais dados, na última 
página. 
 
Certificamos que o(s) lote(s) de mudas acima discriminado(s) foi/foram [produzido(s)/reembalado(s)] de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos 
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
 
 
 
 
 
 
Local e data 
 
Assinatura do responsável técnico da entidade de 
certificação ou do certificador de produção 
própria 
 
Assinatura do certificador de produção própria 
ou do representante legal da entidade de 
certificação 
 
ANEXO XXI 
CERTIFICADO DE MUDAS IMPORTADAS Nº: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO IMPORTADOR DAS MUDAS     (   ) COMERCIANTE     (   ) REEMBALADOR 
Nome/Razão Social: 
CPF/CNPJ:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO 
Nome/Razão Social: 
CPF/CNPJ:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO 
Nome: 
CPF:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: