DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL DE PROPAGAÇÃO 
Tipo de estrutura do material de propagação 
Nº do lote 
Representatividade 
Outras características do lote 
Unidade  
Quantidade 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Observação: Não há limite para o número de linhas no campo “Discriminação do material de propagação”, desde que os campos de local, data e assinatura não fiquem 
separados dos demais dados, na última página. 
 
Atesto que o(s) lote(s) de material de propagação acima discriminado(s) foi(foram) [reembalado(s)/importado(s)] de acordo com as normas nacionais vigentes e 
encontram-se aptos à comercialização. 
 
Atesto, ainda, que o material é oriundo de planta que apresenta correspondência com [planta básica/planta matriz de primeira geração/planta matriz de segunda 
geração]. 
 
 
 
 
Local e data 
 
Assinatura do responsável técnico 
 
ANEXO XXIV 
TERMO DE CONFORMIDADE DE MUDAS Nº: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO (   ) PRODUTOR OU (   ) REEMBALADOR 
Nome/Razão Social: 
CPF/CNPJ:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 
Nome: 
CPF:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
DISCRIMINAÇÃO DA MUDA 
Nome comum 
Nome científico 
Cultivar 
Porta enxerto 
Lote 
Nº 
Quantidade de 
mudas1 
Nome comum 
Cultivar 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra) 
 
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data e assinatura não fiquem separados dos demais dados, na última 
página. 
 
Atesto que o(s) lote(s) de mudas acima discriminado(s) foi/foram [produzido(s)/reembalado(s)] de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
 
 
 
Local e data 
 
Assinatura do responsável técnico 
ANEXO XXV 
TERMO DE CONFORMIDADE DE MUDAS IMPORTADAS Nº: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO IMPORTADOR DAS MUDAS      (   ) COMERCIANTE      (   ) REEMBALADOR 
Nome/Razão Social: 
CPF/CNPJ:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 
Nome: 
CPF:  
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF 
CEP: 
Telefone: 
E-mail: 
 
DISCRIMINAÇÃO DA MUDA 
Nome comum 
Nome científico 
Cultivar 
Porta enxerto 
Lote 
Nº 
Quantidade de 
mudas1 
Nome comum 
Cultivar 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra)