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DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Extinguem, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada às
seguintes entidades:
Ato nº 13.227 - JOSE DAMASCENO DO NASCIMENTO, CPF nº ***.490.962-**. Processo
53578.001620/2023-92.
Ato nº 13.242 - IRAMARIO TEODOSIO DA SILVA, CPF nº ***.869.964-**. Processo
53578.001619/2023-68.
Expede autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse
restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, à seguinte entidade:
Ato nº
13245 -
MUNICIPIO DE
PAUINI, CNPJ
nº 04.530.135/0001-10.
Processo
53578.001708/2023-12.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.576 - Processo nº 53500.076162/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jardim/MS.
Nº 12.577
- Processo
nº 53500.076163/2023-93.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jaraguá
do Sul/SC.
Nº 12.578
- Processo
nº 53500.076164/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Chapadão do Sul/MS.
Nº 12.579
- Processo
nº 53500.076165/2023-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sidrolândia/MS.
Nº 12.580
- Processo
nº 53500.076420/2023-97.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-
38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Maracaju/MS.
Nº 12.581
- Processo
nº 53500.076422/2023-86.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-
38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Gabriel do Oeste/MS.
Nº 12.583
- Processo
nº 53500.076445/2023-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Esmeraldas/MG.
Nº 12.584
- Processo
nº 53500.076451/2023-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Januária/MG.
Nº 12.585
- Processo
nº 53500.076453/2023-37.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cristalina/GO.
Nº 12.586
- Processo
nº 53500.077155/2023-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à AMAZONIA
COMUNICACAO E
RADIODIFUSAO LTDA
- ME,
CNPJ
04.378.182/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Gurupá/PA.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.044 - Processo nº 53500.069147/2023-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
WESNCESLAU 
BRAZ, 
CNPJ
18.026.013/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Wenceslau Braz/MG.
Nº 13.045 - Processo nº 53500.069170/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
SOCIEDADE
RADIO
E
TELEVISAO 
ALTEROSA
LTDA,
CNPJ
17.247.925/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itambacuri/MG.
Nº 13.046 - Processo nº 53500.069324/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ
23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Lagoa da Prata/MG.
Nº 13.047 - Processo nº 53500.069333/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ
23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Luz/MG.
Nº 13.048 - Processo nº 53500.069371/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ 01.279.835/0001-95, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de M i n e i r o s / G O.
Nº 13.049 - Processo nº 53500.069469/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MONTE BELO, CNPJ 18.668.376/0001-34, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Monte Belo/MG.
Nº 13.050 - Processo nº 53500.069634/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CONCEICAO DAS
ALAGOAS,
CNPJ
18.428.854/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Conceição das Alagoas/MG.
Nº 13.051 - Processo nº 53500.070007/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PREFEITURA, CNPJ 18.241.349/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São Sebastião do Paraíso/MG.
Nº 13.062 - Processo nº 53500.079723/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
RADIO 
DIFUSORA 
DE 
BARRA 
DO 
GARCAS 
LTDA, 
CNPJ
15.086.481/0001-77, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Barra do Garças/MT.
Nº 13.063 - Processo nº 53500.080262/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA OESTE LTDA, CNPJ 51.239.721/0001-90, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Osasco/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.472 - Autoriza Flavio Galvao de Moraes, CPF nº ***039288**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de
23/09/2023 a 21/11/2023.
Nº 13.473 - Autoriza FABIO MORENO FERREIRA, CPF nº ***055638**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de
23/09/2023 a 25/09/2023.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 536, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
233363 - Festival Jardins Comestíveis:
ASSOCIACAO DIA DA TERRA BRASIL
CNPJ/CPF: 45.407.068/0001-28
Processo: 01400017022202363
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.364.202,33
Prazo de Captação: 14/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto irá realizar o Festival de arte, cultura e meio
ambiente, composto por exposição de Obra de land art, seminário, apresentações de cenicas e
musicais, feira de cultura local, produção de curta metragem como registro, pesquisa e difusão
das ações culturais regionais.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 537, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
223499 - Çairé - Festividade tapajonica II
NAMAZONIA -CENTRO DE ESTUDOS PARA DESENV. DE TECNOLOGIAS PARA A AMAZONIA
CNPJ/CPF: 04.379.826/0001-64
Cidade: Belém - PA;
Valor Complementado: R$ 50.000,00
Valor total atual: R$ 1.971.884,59
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 538, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
230380 - São Paulo Oktoberfest - 2023
MALAGODI PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10.669.081/0001-70
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 42.112,50
Valor total atual: R$ 3.957.821,18
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
222447 - História de Lages - em nome d`el Rey
EDITORA LEAO BAIO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 08.332.970/0001-04
Cidade: Lages - SC;
Valor Reduzido: R$ 42.883,50
Valor total atual: R$ 357.611,10

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