DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091400056
56
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Posto/Grad/nome do recebedor:_____________________________________
Assinatura________________________________________________________
Anexo N - Recibo de entrega de documentação
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Nome do Candidato:__________________________________________________
Documentação Recebida em ____/____/_____,
( ) com pendência
( ) sem pendência.
____________________________________________________ ___________
Posto/Grad/Nome do recebedor: Assinatura:
(Recibo a ser preenchido e entregue ao Candidato)
Anexo O - Modelo de Declaração de não ter filhos ou dependentes, não ser
casado ou haver constituído união estável.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO DE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU
HAVER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL
Eu, 
__________________________________________________________,
carteira de identidade nº________________, expedida pelo(a) ___________________ e
CPF nº __________________, candidato(a) ao Exame de Admissão ao EAGS 2024, declaro
não ter filhos ou dependentes, não ser casado(a) ou haver constituído união estável,
conforme previsto no Art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
_____________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura da candidato (a)
Anexo P - Modelo de Autorização para Candidato Menor de Idade que optou
pelo sistema reserva de vagas, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR QUE OPTOU PELO SISTEMA DE
RESERVA DE VAGAS, PREVISTO NA LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014
Eu,______________________________________________________________,
CPF nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo(a)
____________, AUTORIZO o(a) menor _________________________________________,
CPF nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo(a)
____________, para todos os efeitos legais e/ou administrativos, a ser submetido(a) ao
Procedimento de Heteroidentificação Complementar à autodeclaração dos candidatos
do Exame de Admissão ao EAGS 2024, tendo em vista sua condição de pessoa negra
autodeclarada preta ou parda e optante pelo sistema de reserva de vagas, nos termos
da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e dos demais normativos correlatos.
__________________,____ de __________ de 20__
___________________________________________
Assinatura do responsável legal
_____________________________________________
(Indicação da condição do responsável: pai, mãe, tutor)
Obs: ESTE DOCUMENTO DEVE SER REDIGIDO DE PRÓPRIO PUNHO PELO
RESPONSÁVEL LEGAL DO CANDIDATO E SER ENTREGUE NA REALIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC).
Anexo Q - Recurso para entrega de documento(s) e realização da INSPSAU
AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA
Nome
________________________________________________________________________,
candidato (a) ao EA EAGS 2024, inscrição nº _________________________________,
tendo comparecido
para a
realização da Inspeção
de Saúde
(INSPSAU) em
_____/______/_____, na localidade __________________________________ (OCL) e
não estar portando o(s) documento(s)_________________________________________
__________________________________________________________________________
certificado/carteira de vacinação / laudos e/ou resultados de exames toxicológicos /
laudo/atestado 
médico 
de 
exame
Citopatológico 
ginecológico), 
vem 
requerer
autorização para entrega desses documentos, bem como para a realização da Inspeção
de Saúde em ____/____/_____ ____:_____ (em até dois dias úteis, a contar do dia
subsequente a presente data).
Nestes termos, pede deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
..................................................cortar aqui...........................................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento
referente à solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em
___/___/____ ____:____ (em até dois dias úteis, a contar do dia subsequente a
presente data), do candidato ______________________________________________.
___________________________________________
Assinatura e carimbo
Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
Anexo R - Modelo de Declaração a ser apresentada na ocasião do Teste de
Avaliação do Condicionamento Físico (TACF)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Eu, 
________________________________________________________,
identidade nº ________________________ e CPF nº ___________________________,
declaro estar em plenas condições de saúde, sem restrições físicas de qualquer
natureza, em face ao esforço agudo a que serei submetido durante os exercícios,
estando apto(a) para realizar o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico do
Exame de Admissão ao _________________________(Sigla do Exame).
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 87, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(Publicada no DOU de 13-09-2023)
ANEXO (*)
1_MD_14_076
1_MD_14_077
1_MD_14_078
1_MD_14_079
1_MD_14_080
1_MD_14_081
1_MD_14_082
1_MD_14_083
1_MD_14_084
1_MD_14_085
1_MD_14_086
1_MD_14_087
1_MD_14_088
1_MD_14_089
1_MD_14_090
1_MD_14_091
1_MD_14_092
1_MD_14_093
1_MD_14_094
1_MD_14_095
1_MD_14_096
1_MD_14_097