DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 900/2023
Processo nº 54170.002079/2012-22
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Gameleiras/MG. Projeto de Assentamento: PA Agronorte.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG046200000279
Maria Luzinete dos Santos
***.754.036-**
-
-
Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na data de emissão
da notificação
.
1
20/09/2019
R$ 6.432,00
R$ 6.930,01
1452
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 898/2023
Processo nº 54170.006026/2012-81
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Município: JAÍBA/MG. Projeto de Assentamento: PA CANADÁ.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG038800000025
LUZIA 
MENDES
DE
OLIVEIRA
***.799.676-**
FREDERICO BENTO SOBRINHO
***.125.826-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data 
Original 
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em
atraso na
data de
emissão da
notificação
. 1
08/10/2019
R$ 6.432,00
R$ 6.905,39
1431
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em
atraso na
data de
emissão da
notificação
. 1
28/08/2019
R$ 5.025,00
R$ 5.438,47
1472
Modalidade do Crédito 3: Semiárido (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias
em atraso
na data
de emissão
da
notificação
. 1
28/08/2021
5.075,38
R$ 7.390,18
741
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25004/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 25000/2019.
Nº Processo: 54000.052734/2019-11.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 25.000/2019, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2023 a 30/09/2024, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Município 
de 
Rio 
Branco 
do 
Ivaí/PR 
- 
CNPJ: 
01.612.413/0001-90, 
Proc.:
54000.062315/2020-21 - Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, área de terra de 0,1000
ha, localizado na área comunitária do Projeto de Assentamento Egídio Brunetto (Matrícula
6.984, do Livro 2, do Registro de Imóveis de Grandes Rios, Estado do Paraná), de
propriedade do Incra ao MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, para funcionamento de um
barracão de uso comunitário, funcionará como sede do Centro Comunitário, a ser
implantado na área cedida. Assinatura: 05/09/2023, Nilton Bezerra Guedes -
Superintendente Regional e Pedro Taborda Desplanches - Prefeito Rio Branco do Ivaí/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 99202/2021 - UASG 373062
Número do Contrato: 992/2021.
Nº Processo: 54000.011137/2021-51.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado:
19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato crt/rj nº 992/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/10/2023 a 01/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
Em atenção à cláusula sexta do contrato, o contrato foi reajustado com base no pedido da
contratada referente ao interstício 2023/2024 (16427645) termo de apostilamento (17523007),
alterando o valor originário conforme cláusula segunda;. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.024,89. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135045
Nº Processo: 21218000350202214. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para contratação
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de
Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG- AM e
Unidade Armazenadora de Manaus, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e assessorar na
coordenação e execução dos programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com
as Normas Regulamentadoras vigentes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Min. Mario Andreazza, 2196 - Distrito Industrial -, Distrito - Manaus/AM ou