DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão
apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 06/10/2023, às
11:00 horário local, na sede do IFAM/Campus Manaus Centro, localizada à Rua Sete de
Setembro, Bairro Centro, no 1975, Manaus - Amazonas, CEP: 69020-120. Sala de Licitações
da Diretoria de Administração e Planejamento (DAP). A íntegra do Edital e seus anexos
estarão disponíveis no mural de informações do IFAM - Campus Manaus Centro, ou através
do e-mail dapcmc@ifam.edu.br.
EDSON VALENTE CHAVES
Diretor Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
CAMPUS FEIRA DE SANTANA
EDITAL Nº 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇAO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇaO, CIeNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA -IFBA, no uso de suas atribuiçoes legais, tendo em vista a necessidade temporaria
de excepcional interesse publico e considerando o disposto no Art. 7o, inciso II, do Decreto
n.o 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna publica a abertura das
inscriçoes para o processo seletivo simplificado destinado a contrataçao de professores
substitutos, nos termos do Art. 2o, inciso IV, da Lei no. 8.745, de09/12/1993, publicada no
DOU de 10/12/1993, e de suas respectivas alteraçoes.1.
DA LOTAÇaO, DAS aREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS
VAGAS, DA FORMAÇaO ACADeMICA EXIGIDA E DA REMUNERAÇaO MENSAL E DAS
DEFINIÇoES GERAIS. 1.1 As informaçoes referentes a lotaçao, areas de conhecimento,
regimes de trabalho, numero de vagas, formaçao academica exigida estao dispostas no
Anexo I deste edital. 1.2 Quanto aos endereços eletronicos na rede mundial de
computadores, entende-se: 1.2.1 Sitio do processo seletivo: https://portal.ifba.edu.br/feira-
de-santana 1.2.2 Divulgaçao: a publicaçao no sitio do processo seletivo com vagas
previstas neste Edital. 1.3 O acompanhamento das publicaçoes relacionadas a este
processo seletivo simplificado e de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a. 1.4
Quanto aos Recursos: 1.4.1 Deverao ser devidamente fundamentados e dirigidos a
comissao organizadora e interpostos no prazo indicado no cronograma do anexo IV,
conforme modelo do anexo V; Deverao ser enviados diretamente para o endereço
eletronico sel.substituto.fsa@ifba.edu.br. 1.4.2 So serao aceitos recursos cuja postagem
tenha ocorrido dentro do prazo estabelecido no cronograma descrito no Anexo IV deste
edital; 1.4.3 Os resultados das analises dos recursos serao divulgados conforme disposto
no anexo IV do edital. 2. DA REMUNERAÇaO 2.1 A remuneraçao sera equivalente a da
carreira do Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, correspondendo a Classe
D I, Nivel 01, de acordo com a respectiva titulaçao e com o regime de trabalho, conforme
Art. 10 da lei n.o 12.772, de 28/12/2012. 2.2 Quadro Remuneratorio: Descriçao Carga
Horaria Semanal Titulaçao Graduaçao Titulaçao Graduaçao + Especializaçao Lato Sensu
Vencimento Basico 40 horas R$ 3.412,63 R$ 3.924,53 Observaçao: Por vedaçao constante
na Orientaçao Normativa SRH/MP no 05, de 28/10/2009, nao sera paga ao professor
substituto Retribuiçao por Titulaçao superior a exigida neste Edital, ainda que o candidato
aprovado comprove possuir titulaçao superior a exigida no edital. 2.3 Preenchidos os
requisitos legais, o contratado fara jus, ainda, a percepçao de: a) Auxilio-alimentaçao, no
valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), para a carga horaria de 40 horas
semanais que pode ser alterado por ato do Ministerio da Economia; b) Auxilio-transporte,
previsto no Decreto no 2.880, de 15 de dezembro de 1998, e na Medida Provisoria no
2.165-36, de 23 de agosto de 2001; c) Assistencia pre-escolar, no valor de R$ 321,00
(trezentos e vinte e um reais), por dependente com idade inferior a 06 (seis) anos, na
forma do Decreto no 977, de 10 de setembro de 1993, cujo valor pode ser alterado por
ato do Ministerio da Economia. 3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇaO 3.1 A celebraçao
do contrato com o IFBA esta condicionada ao atendimento, pelo/a candidato/a, dos
seguintes requisitos: 3.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de
estrangeiro, estar com situaçao regular no pais por intermedio de visto permanente ou
temporario que o habilite a trabalhar no territorio nacional;Apresentar o Certificado de
Proficiencia em
Lingua Portuguesa para Estrangeiros
(Celpe- Bras), em
caso de
nacionalidade estrangeira; 3.1.2. No caso de nacionalidade portuguesa, o/a candidato/a
devera estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos politicos, nos termos do Decreto no. 70.436, de
18/04/1972; 3.1.3. Ter idade minima de 18 (dezoito) anos completos na data da
contrataçao; 3.1.4. Possuir formaçao academica exigida na area de conhecimento para a
qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I; 3.1.5. Estar em pleno gozo dos direitos
politicos; 3.1.6. Estar quite com as obrigaçoes militares e eleitorais; 3.1.7. Possuir aptidao
fisica e mental para o exercicio da funçao; 3.1.8. Nao ser novamente contratado, com
fundamento na Lei no 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do
encerramento de contrato anterior; 3.1.9. Nao ser servidor ocupante de cargo efetivo
integrante das carreiras de magisterio de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987.
3.2 Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverao estar devidamente
revalidados e registrados, conforme legislaçao brasileira. 3.3 A nao comprovaçao de
qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1 e daqueles que vierem a ser
estabelecidos neste edital, impedira a contrataçao do/a candidato/a. 4. DAS VAGAS PARA
PESSOAS COM DEFICIeNCIA (PcD) 4.1 as pessoas com deficiencia (PcD) e assegurado o
direito de inscriçao no Processo Seletivo de que trata este edital, nos termos da Lei no
7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
alterado pelo Decreto no 9.508, de 24 de setembro de 2018, desde que a deficiencia seja
compativel com as atribuiçoes do cargo. 4.2 Considera-se PcD aquela que se enquadra nas
categorias descritas no Art. 4o do Decreto no 3.298/99 e na Lei no 14.126/21. 4.3Em
atençao ao disposto no Decreto no 9.508, de 24 de setembro de 2018, sera reservado o
percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando o numero de vagas for
igual ou superior a 05 (cinco). 4.4 Caso o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas
reservadas resulte em numero fracionado, este devera ser aumentado para o primeiro
numero inteiro subsequente, desde que nao ultrapasse o percentual de 20% (vinte por
cento) das vagas oferecidas. 4.5 Nao se aplica a reserva de vagas imediata a pessoas com
deficiencia nas situaçoes em que o numero de vagas ofertadas por area/campus seja
inferior a 05 (cinco).A ocupaçao das vagas que surgirem alem das previstas dar-se-a de tal
modo que o primeiro candidato com deficiencia classificado no processo seletivo sera
convocado para ocupar a quinta vaga aberta, relativa a area/campus para a qual
concorreu. 4.6 O candidato que, no formulario de inscriçao, nao optar por concorrer a
vaga como pessoa com deficiencia nao podera fazer essa opçao posteriormente. 4.7 O
candidato declarado PcD, classificado neste Processo Seletivo Simplificado, se convocado,
devera, antes da assinatura do contrato, submeter-se a pericia medica promovida por
Junta Medica Oficial, que decidira se ele se encontra apto para o exercicio do cargo e se
a deficiencia alegada no ato da inscriçao se enquadra ao disposto no art. 4o do Decreto
no 3.298/99 ou na Lei no 14.126/21. O nao comparecimento a pericia medica acarretara
na perda do direito as vagas reservadas aos candidatos em tais condiçoes. 4.8 Durante a
pericia
medica para
a avaliaçao
da
deficiencia, poderao
ser solicitados
exames
complementares, a criterio da Junta Medica Oficial do IFBA. 4.9 O candidato que se
inscrever como PcD e for reprovado na pericia medica, em virtude de incompatibilidade
entre a deficiencia e o cargo a ser ocupado, nao sera considerado apto a contrataçao no
cargo. 4.10 O candidato que nao for considerado PcD pela Junta Medica Oficial do IFBA,
nos termos do Decreto n.o 3.298/1999 e da Lei no 14.126/21, passara a figurar apenas na
listagem de classificaçao geral, desde que tenha obtido a pontuaçao minima, sendo
convocado o proximo candidato com deficiencia. 4.11 A decisao da Junta Medica Oficial do
IFBA sera soberana e definitiva administrativamente. 4.12 Caso nenhum candidato com
deficiencia seja aprovado no processo seletivo, as vagas destinadas a estes serao
preenchidas pelos outros candidatos aprovados. 4.13 O candidato com deficiencia que, no
decorrer do periodo contratual, apresentar incompatibilidade da deficiencia com as
atribuiçoes do cargo podera ter o contrato rescindido. 5. DA RESERVA DE VAGAS PARA
CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS (PRETOS OU PARDOS) 5.1 Podem concorrer as
vagas reservadas as pessoas negras (pretas ou pardas) os/as candidatos/as que se
autodeclararem negros/as (pretos/as ou pardos/as) no ato da inscriçao, conforme o
quesito cor ou raça utilizado pela Fundaçao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
- IBGE, seguindo se o disposto no Artigo 2o da Lei no 12.990/2014. 5.1.1 Serao reservadas
as pessoas negras (pretas ou pardas) 20% do total das vagas ofertadas neste edital, a
serem distribuidas a criterio do IFBA quanto as areas de conhecimento, considerando que
este processo seletivo esta estruturado por especialidades que, individualmente, nao
possuem quantitativo de vagas suficiente a aplicaçao do percentual descrito.Na hipotese
de quantitativo fracionado para o numero de vagas reservadas as pessoas negras (pretas
ou
pardas), esse
quantitativo
sera aumentado
para
o
primeiro numero
inteiro
subsequente, em caso de fraçao igual ou maior que 0,5 (cinco decimos), ou diminuido para
o numero inteiro imediatamente inferior, em caso de fraçao menor que 0,5 (cinco
decimos), seguindo-se o previsto no paragrafo 2o, Artigo 1o da Lei no 12.990/2014. 5.2
O/A candidato/a optante pelas vagas reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas)
devera submeter-se a avaliaçao presencial pela Banca de Heteroidentificaçao, de acordo
com as seguintes orientaçoes: 5.2.1 Para concorrer as vagas a que se refere o item 5, o/a
candidato/a devera, no ato da inscriçao, autodeclarar-se pessoa negra (preta ou parda);
5.2.2 Apos a homologaçao do resultado parcial, o/a candidato/a optante pelas vagas
reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas) sera convocado pela Comissao Local de
Heteroidentificaçao para avaliaçao presencial pela Banca de Heteroidentificaçao; 5.2.3
Durante a avaliaçao pela Banca de Heteroidentificaçao, a Comissao Local realizara a
captura de imagem e de audiovisual do/a candidato/a; 5.2.4 Para a realizaçao da Banca de
Heteroidentificaçao, devera o candidato: 5.2.4.1 Apresentar Carteira de Identidade
(Registro Geral - RG) que sera digitalizado frente e verso na mesma pagina pela Comissao
Local de Heteroidentificaçao; 5.2.4.2 Preencher e assinar Documento de "Autodeclaraçao
de Pessoa Negra (preta ou parda)"; o qual sera entregue pela Comissao Local de
Heteroidentificaçao no ato da Coleta; 5.2.4.3 Colaborar para que a Comissao Local de
Heteroidentificaçao efetue o registro de 1 (uma) foto FRONTAL atual, colorida, com o
fundo branco e tamanho passaporte (5cm X 7cm); 5.2.4.4 Colaborar para que a Comissao
Local de Heteroidentificaçao efetue a gravaçao de 1 (um) video, de no maximo 30 (trinta)
segundos, onde a/o candidata/o deve estar perfeitamente visivel e audivel, dizendo: o seu
nome completo; o campus e vaga a que concorre e; a frase: "Declaro que sou negra/o, da
cor preta" ou a frase "Declaro que sou negra/o, da cor parda", conforme se declare. 5.3
O/A candidato/a que nao comparecer, no dia e horario estabelecidos pela Comissao Local
para a realizaçao da Banca de Heteroidentificaçao, perdera o direito a concorrer as vagas
reservadas para as pessoas negras e, consequentemente, concorrera somente as vagas
previstas para a ampla concorrencia; 5.4 O/A candidato/a que pretenda concorrer as vagas
reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas) concorrera concomitantemente as
vagas reservadas as pessoas com deficiencia, se atender a essa condiçao, e as vagas
reservadas a ampla concorrencia, de acordo com a sua classificaçao no concurso. 5.5 A
Comissao de Heteroidentificaçao emitira parecer sobre a confirmaçao ou nao da
Autodeclaraçao, considerando, tao somente, os aspectos fenotipicos do/a candidato/a, os
quais serao verificados, obrigatoriamente, durante a avaliaçao presencial pela Banca de
Heteroidentificaçao,
conforme
Resoluçao
do
Consup
21/2024,
que
regula
os
procedimentos de
heteroidentificaçao no
IFBA. 5.5.1 Os
membros da
Banca de
Heteroidentificaçao
realizarao
a
analise
da
documentaçao
para
aferiçao
de
heteroidentificaçao, sendo divulgados apenas o resultado dos candidatos que constarem
na lista preliminar de aprovados/classificados; 5.5.1.1 O candidato que, apos avaliaçao pela
Banca de Heteroidentificaçao, tiver a sua Autodeclaraçao de pessoa negra indeferida
podera interpor recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas apos a divulgaçao do
resultado, endereçado a Comissao Local de Heteroidentificaçao; 5.5.2 O resultado da
avaliaçao do candidato pela Banca de Heteroidentificaçao sera divulgado na pagina oficial
do IFBA, campus Feira de Santana: https://portal.ifba.edu.br/feira-de-santana; 5.5.3 Para a
analise dos recursos contra as decisoes da Comissao Local de Heteroidentificaçao, sera
composta Banca Recursal que reavaliara o/a candidato/a; 5.5.3.1 O resultado dos recursos
sera divulgado, exclusivamente, na pagina oficial do IFBA, campus Feira de Santana,
conforme o cronograma. 5.5.4 Todos os candidatos que se autodeclararem como pretos ou
pardos, no ato da inscriçao, deverao marcar o campo referente a opçao pela reserva de
vagas para pessoas negras. 5.5.5 O/a candidato/a que nao marcar adequadamente o
campo referente a opçao pela reserva de vagas de que trata o item 5 nao participara da
reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), concorrendo
as
vagas previstas
para a
ampla
concorrencia. 5.5.6
Os/As candidatos/as
cujas
autodeclaraçoes nao forem confirmadas em procedimento de heteroidentificaçao, nao
poderao concorrer a reserva de vagas destinadas a pessoas negras, e concorrerao as vagas
previstas para a ampla concorrencia. 5.6 O/A candidato/a que concorrer a reserva de
vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), ressalvadas as condiçoes especiais previstas
neste edital, participara do processo seletivo simplificado em igualdade de condiçoes com
os/as demais candidatos/as, no que concerne ao conteudo das provas, a avaliaçao e aos
criterios de aprovaçao. 5.7 A nomeaçao dos/as candidatos/as aprovados/as respeitara os
criterios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relaçao entre o numero de
vagas total e o numero de vagas reservadas as pessoas com deficiencia e as pessoas
negras (pretas ou pardas). 5. 8 Em caso de desistencia de candidato/a negro/a aprovado/a
em vaga reservada, a vaga sera preenchida pelo/a candidato/a negro/a posteriormente
classificado/a, se houver. 5.9 Na hipotese de nao haver candidatos/as negros/as
aprovados/as em numero suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as
vagas remanescentes serao revertidas para ampla concorrencia e preenchidas pelos/as
demais candidatos/as classificados/as para a mesma area de conhecimento prevista no
Anexo I, observada a ordem de classificaçao geral por cargo. 6. DA IMPUGNAÇaO DO
EDITAL 6.1
Qualquer cidadao podera
impugnar fundamentadamente
este edital,
encaminhando justificativa de impugnaçao assinada eletronicamente via portal GOV.BR,
para o endereço eletronico (e-mail) sel.substituto.fsa@ifba.edu.br, no prazo estabelecido
neste edital. 6.2 O impugnante devera, necessariamente, indicar o item/subitem que sera
objeto de impugnaçao e fundamentar o seu pedido. 6.3 O candidato devera encaminhar a
solicitaçao em um unico e-mail. No caso de envio de mais de um, somente sera
considerado o mais recente. 6.4 A Comissao Organizadora enviara e-mail de confirmaço do
recebimento do pedido de impugnaçao. 6.5 Os pedidos de impugnaçao serao analisados
pela Comissao Examinadora ou Organizadora, a depender do caso, e aqueles que forem
inconsistentes serao indeferidos. 6.6 O resultado dos pedidos de impugnaçao sera
disponibilizado em unico arquivo no sitio https://portal.ifba.edu.br/feira-de-santana,
conforme cronograma deste edital. 6.7 Da decisao sobre a impugnaçao nao cabe recurso
administrativo. 7. DAS INSCRIÇoES 7.1 A inscriçao no processo seletivo simplificado implica,
desde logo, no conhecimento e tacita aceitaçao das condiçoes estabelecidas neste edital e
nos seus anexos, das quais o/a candidato/a nao podera alegar desconhecimento. 7.2 As
inscriçoes estarao abertas no periodo indicado no Anexo IV deste Edital, podendo ser
prorrogadas a criterio do IFBA. 7.3As inscriçoes deverao ser feitas exclusivamente pela
internet, atraves do sitio: https://tinyurl.com/2tu59f3k Para formalizar a inscriçao, o/a
candidato/a devera: Acessar o edital e a ficha de inscriçao on-line, disponibilizados no sitio
indicado no subitem 7.3; 7.3.1 Preencher a ficha de inscriçao on-line, conforme instruçoes
no referido sitio; 7.3.2 Nao sera cobrada nenhuma taxa de inscriçao para participar do
Processo Seletivo Simplificado; 7.4 No ato da inscriçao o/a candidato/a devera fazer opçao
de concorrencia para uma unica vaga dentre as disponiveis caso exista mais de uma. 7.5
Nao serao aceitos quaisquer pedidos de alteraçao dessa opçao. 7.6 Havendo mais de uma
inscriçao efetuada pelo/a mesmo/a candidato/a sera considerada apenas aquela mais
recente. 7.7 As informaçoes prestadas na ficha de inscriçao sao de inteira responsabilidade
do/a candidato/a, sendo excluido do processo seletivo aquele que prestar informaçoes
inveridicas. 7.8 Nao serao aceitas inscriçoes condicional e/ou extemporânea. 7.9
Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscriçao que nao atenda aos requisitos
fixados neste edital, essa sera automaticamente cancelada. 7.10 O documento de
identificaçao utilizado no ato da inscriçao devera ser o mesmo a ser apresentado quando
da realizaçao dos sorteios e da Prova de Desempenho Didatico. 7.11 Sao considerados
documentos oficiais de identificaçao: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Publica, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos orgaos
fiscalizadores de exercicio profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaportes, Carteira
Nacional de Habilitaçao
com foto, carteiras funcionais do
Ministerio Publico e
Magistratura, carteiras funcionais expedidas por orgao publico que valham como
identidade na forma da Lei. 7.12 Nao serao aceitos como documentos de identificaçao:
certidoes de nascimento, CPF, titulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo -
Fechar