DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. Conflitos sociais, pobreza, fome e direitos humanos. 2. Mundo do trabalho. 3. Mobilidade e migrações. 4. Emergências de saúde, surtos e epidemias. 5. Questões atuais do
meio ambiente, desastres ambientais e políticas ambientais. 6. Política. 7. Economia. 8. Educação. 9. Segurança. 10. Cultura. 11. Tecnologia. 12. Energia. 13. Comunicação. 14. Relações
internacionais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (exceto para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação)
1. Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, além da utilização da ajuda e suporte
e dos atalhos de teclado. 2. Gerenciamento de arquivos e pastas, incluindo os tipos de arquivos e suas extensões e a pesquisa e localização de conteúdo. 3. Configurações e painel de
controle, abrangendo a solução de problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação ou desativação
de recursos, incluindo a configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. 7. Aplicativos pertencentes ao Windows (Bloco de Notas, Paint,
WordPad e Mapa de Caracteres). 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 9. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos e
recursos voltados à automação de documentos). 10. Planilha eletrônica (tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos, inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em
funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros e obtenção de dados de fontes externas.
11. Gerador de apresentação (criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos e efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF).
12. Navegadores de internet, serviços de busca na web e uso do correio eletrônico. 13. Serviços de correio eletrônico.
LEGISLAÇÃO (exceto para os cargos de Assistente Social, Médico e Psicólogo)
1. Ética e função pública. 2. Ética no Setor Público. 3. Lei n° 8.429/1992 e suas alterações. 4. Lei n° 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 5. Acesso à informação:
Lei n° 12.527/2011. 6. Decreto n° 7.724/2012. 7. Decreto n° 9.830/2019. 8. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; da Organização do Estado: união, estados, municípios, Distrito Federal e territórios; da Administração Pública: dos servidores públicos e da
Organização dos Poderes. 9. Princípios de Direito Administrativos. 10. Atos Administrativos: elementos e atributos. 11. Classificações e espécies dos atos administrativos. 12. Anulação,
revogação e convalidação dos atos administrativos. 13. Competência. 14. Processos Administrativos. 15. Improbidade Administrativa. 16. Agentes públicos: agentes políticos e servidores
públicos.
SAÚDE PÚBLICA (somente para os cargos de Assistente Social, Médico e Psicólogo)
1. Tipologia de sistemas de saúde e lógica de acesso aos serviços de saúde: sistemas e serviços de saúde, sistema público de acesso universal, sistema público de seguro social
e sistema privado. 2. Histórico do Sistema Único de Saúde (SUS). 3. O SUS: conceitos gerais: principais definições legais, o processo de implantação, princípios e financiamento. 4. Atenção
à saúde. 5. A estruturação do sistema segundo seus níveis de densidade tecnológica e a organização dos serviços na lógica das redes de atenção à saúde. 6. A integralidade como desafio
permanente. 7. Papel da promoção da saúde como estratégia indutora de políticas intersetoriais para melhoria da qualidade de vida. 8. Humanização da atenção. 9. Políticas nacionais de
saúde do SUS: Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Atenção Básica e Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa. 10. A Estratégia Saúde da Família. 11.
A Regulação no setor público de saúde. 12. Indicadores de saúde: morbimortalidade e demográficos. 13. Estudos epidemiológicos: delineamentos e análise de dados. 14. Saúde baseada em
evidências. 15. Testes diagnósticos: sensibilidade, especificidade, valores preditivos, acurácia e testes múltiplos. 16. O processo epidêmico. 17. Conceitos gerais. 18. Tipos de epidemias. 19.
História natural da doença e prevenção. 20. Planejamento em saúde pública. 21. Gestão em saúde pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADMINISTRADOR
1. Fundamentos da Administração: processo administrativo (planejamento, organização, direção e controle), desempenho organizacional (produtividade, eficiência, eficácia e
efetividade), avaliação do desempenho organizacional, cultura organizacional (conceitos, mudança, autoridade, poder e influência), comunicação organizacional, organização, sistemas e
métodos, stakeholders da organização, ética na administração, responsabilidade social e ambiental, conceitos básicos de sustentabilidade organizacional. 2. Gestão de Projetos: etapas e
técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos públicos e privados, viabilidade econômica e financeira, análise de risco, custo/benefício. 3. Gestão Estratégica: processo estratégico,
planejamento estratégico, propósito organizacional, análise dos ambientes interno e externo, prospecção de cenários, diagnóstico, posicionamento estratégico, formulação de estratégias,
orçamento e controle, BSC. 4. Administração Financeira e Orçamentária: conceitos básicos. 5. Administração Pública: princípios, atos e poderes da administração pública. 6. Lei nº 8.112/1990:
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. 7. Desafios e perspectivas da Administração Pública contemporânea. 8. Lei nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 9. Gestão do patrimônio público. 10. Noções de pesquisa de mercado e de estatística descritiva. 11. Direito Administrativo:
estrutura e princípios da administração pública, ato administrativo. 12. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal. Lei nº 9.784/1999.
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1. Governança e gestão de tecnologia da informação - Gerenciamento de serviços ITIL 2011: conceitos básicos, estrutura e objetivos, processos e funções de estratégia, desenho,
transição, operação de serviços, melhoria contínua. 2. Governo eletrônico: e-PING (padrões de interoperabilidade) e e-MAG (modelo de acessibilidade). 3. Licitações e contratos de TI:
Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - SLTI/MP IN 04/2014. 4. Engenharia de software - Análise de requisitos: elicitação e análise, especificação,
validação e gestão de requisitos. Tipos de requisitos. 5. Análise e Projeto orientado a objetos: conceitos básicos, classes, objetos, métodos, mensagens, herança, polimorfismo,
encapsulamento, interfaces e pacotes, reuso. 6. Arquitetura de Software: acoplamento e coesão. Arquitetura em Camadas. Padrão MVC (Model-View-Controller). 7. Processo de
Desenvolvimento de Software: planejamento, análise, projeto e testes de software. 8. Metodologias Ágeis: Scrum e Extreme Programming. Padrões de Projeto: definição e conceitos,
principais padrões existentes. 9. Modelagem de Processos: BPM e BPMN. 10. Qualidade de Software: conceitos básicos, abordagens, estratégias, ferramentas, verificação e validação, tipos
e técnicas de testes. 11. Desenvolvimento de sistemas - Linguagem de Programação Python 3 e Framework Django 2: conceitos e implementação, análise da complexidade de algoritmos,
estrutura de dados, métodos de busca e de ordenação, programação orientada a objetos, TDD Test Driven Development, ORM: Object Relational Mapping. 12. Padrões Web: HTML, XHTML,
XML, CSS, servidor de aplicação Nginx. ShellScript: comandos e scritps para automatizar tarefas. 13. Gerenciamento de código fonte com Git. 14. Padrões e Normas: MPS-BR, NBR ISO/IEC
12207, NBR ISO/IEC 9126. 15. Banco de dados - Banco de Dados: Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD). 16. Modelagem de dados e projeto de banco de dados relacional.
17. Conceitos e Fundamentos: esquema, tabelas, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers. 18. Linguagem SQL: álgebra relacional. 19. Normalização de Dados:
conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais. 20. Linguagem de manipularão de dados (DML), linguagem de definição de dados (DDL). 21. Sistema Gerenciador de Banco de Dados:
instalação, administração e configuração de SGBD PostgreSQL. 22. Business Intelligence: OLTP, OLAP, Data Warehousing, inteligência estratégica de negócio, infraestrutura tecnológica.
ARQUITETO E URBANISTA
1. Projeto urbano. 2. Legislação e morfologia urbana. 3. Redes de infra-estrutura urbana: circulação viária, espaços livres e percursos de pedestres. 4. Projeto de restauro e
reforma. 5. Projetos de reforma, revitalização e restauração de edifícios. 6. Projeto de arquitetura. 7. Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano.
8. Sistemas construtivos: compatibilização de projetos complementares. 9. Especificações de materiais e acabamentos. 10. Noções de topografia. 11. Levantamento arquitetônico. 12.
Movimentos de terra e escoramentos. 13. Legislação arquitetônica e urbanística. 14. Normas de acessibilidade para pessoa com deficiência física. 15. Normas de prevenção de incêndio e
segurança. 16. Desenho técnico de edificações e urbanismo. 17. Noções de representação gráfica digital: AutoCAD e Sketch-up. 18. Sistemas prediais de redes: hidráulica, elétrica, incêndio,
telemática, segurança, luminotécnica. 19. Tecnologia das construções: fundações e estruturas. 20. Estimativas de custos: caderno de encargos, orçamentos, laudos e pareceres técnicos.
ASSISTENTE SOCIAL
1. A crise contemporânea e suas transformações na sociedade capitalista. 2. Estado, Sociedade e questão social. 3. Política social, cidadania e direitos. 4. A política da seguridade
social no Brasil: concepção, marco legal, gestão, financiamento e controle social. 5. Política de Saúde, Política de Assistência Social e a Previdência Social. 6. Saúde e Serviço Social. 7. Reforma
Sanitária e Serviço Social. 8. Serviço Social e Controle Social no SUS. 9. Cotidiano e ética no exercício profissional dos assistentes sociais nos serviços de saúde. 10. Políticas de saúde no SUS:
Política Nacional de Saúde Mental, Política Nacional sobre Drogas, Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, Política Nacional de
Saúde da Pessoa Idosa, Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e Política Nacional para a População em Situação de Rua. 11. Configuração recente da Política Social no Brasil.
12. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. 13. O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. 14. Conservadorismo, lutas sociais e Serviço Social. 15.
Programas e projetos nas instituições públicas. 16. Política pública de Educação: tendências, perspectivas, regulamentação e atuação do Assistente Social. 17. Políticas de cotas, ações
afirmativas e assistência estudantil. 18. O trabalho do assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais na contemporaneidade. 19. A dimensão técnico-operativa no Serviço
Social.
B I B L I OT EC Á R I O - D O C U M E N T A L I S T A
1. Biblioteconomia: conceituação. 2. Documentação: conceituação. 3. Bibliotecas Escolares e Universitárias: conceitos e funções, organização e administração. 4. Automação de
biblioteca. 5. Leitura na biblioteca. 6. Formação e Desenvolvimento de Acervo. 7. Processos técnicos: Classificação Decimal de Dewey 20.Ed., Código de Catalogação Anglo Americano (AACR2),
Formato MARC 21, Indexação. 8. Estudo de usuário: conceito, orientação à pesquisa, levantamento bibliográfico. 9. Pesquisa: conceituação, metodologia da pesquisa científica, normas de
documentação: NBR 6023, NBR 10520, NBR 12676, todas da última atualização. 10. Bibliotecário: legislação profissional (Lei nº 4.084/1962, Lei nº 7.504/1986, Lei nº 9.674/1998. 11. Critérios
do MEC para reconhecimento de cursos. 12. Número Internacional para Livros (International Standard Book Number) - ISBN, Número Internacional Normatizado para publicações Seriadas
(International Standard Serial Number) - ISSN. 13. Recursos e serviços de informação: mediação da informação (acesso, busca, recuperação e uso). 14. Fontes de informação: bases de dados
eletrônicas, portal de periódicos da Capes. 15. Sistemas e redes de informação, compartilhamento de recursos e cooperação bibliotecária. 16. Desenvolvimento de competências em
informação. 17. Ação cultural em biblioteca. 18. Tecnologia digital da informação e da Comunicação: desenvolvimento e gestão de bases de dados e bibliotecas digitais, metodologias para
geração de documentos digitais, virtuais e eletrônicos. 19. Serviço de referência: atendimento e treinamento de usuários.
CO N T A D O R
1. Princípios Fundamentais de Contabilidade: conceitos, tipos e objetivos da contabilidade. 2. Relatórios Gerenciais: periodicidade, comparações orçado/fixado x realizado/executado,
consolidação periódica, fonte única ou banco de dados. 3. Patrimônio: bens, direitos e obrigações. Conteúdos, classificações, critérios de avaliação, patrimônio líquido. 4. Variações
Patrimoniais: conceito e classificação. 5. Gestão: conceito. Aspectos econômicos e financeiros. Despesas, receitas, resultados e custos. 6. Período administrativo e exercício financeiro, regimes
de caixa e competência. 7. Método de Escrituração: partidas dobradas, princípios. 8. Plano de contas: estrutura do plano de contas. 9. Registro de operações, depreciações, amortizações
e provisões. 10. Balancete de Verificação. 11. Determinação e destinação do crédito. 12. Inventário: conceito, finalidades principais, classificação. 13. Avaliação e reavaliação dos bens e
demais elementos do patrimônio. 14. Orçamento: conceito e importância. Período orçamentário. 15. Contabilidade Pública: necessidades e serviços públicos. Órgãos e funções. Organismo
público constitucional e organização administrativa. Controle interno e controle externo da Administração Pública. 16. O órgão econômico estatal. 17. Controle da contabilidade e auditoria.
18. Patrimônio Público. Conceituação. Estudo qualitativo do patrimônio, substância e contra-substância. Patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Bens públicos. Dívida pública. Estudo
quantitativo do patrimônio público. 19. Período administrativo e exercício financeiro. Regimes contábeis. Gestão financeira. 20. Equilíbrio anual e equilíbrio cíclico, receita orçamentária e
extraorçamentária. Despesa orçamentária e despesa extraorçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária superveniência e
insubsistência. 21. O inventário público. Objeto e classificação dos inventários. Procedimentos dos inventários. Preceitos legais. 22. As operações de determinação dos resultados financeiros
e econômicos do exercício. 23. Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. Demonstração das variações patrimoniais. 24. Prestação e julgamento de contas governamentais.
ENGENHEIRO/ÁREA: CIVIL
1. Estruturas: análise de vigas e pórticos isostáticos. 2. Patologias, manutenção preventiva. 3. Mecânica dos solos. 4. Compactação dos solos. 5. Critérios de ruptura. 6. Capilaridade. 7. Fluxo
de água no solo. 8. Resistência ao cisalhamento dos solos. 9. Empuxos de terra e contenções. 10. Estabilidade de taludes. 11. Fundações: tipos, dimensionamento, aplicação e execução. 12.
Rebaixamento do lençol freático. 13. Tecnologia dos materiais de construção. 14. Classificação e caracterização dos materiais. 15. Infraestrutura urbana: rede viária, sistemas de
abastecimento de água, esgotos sanitários e drenagem pluvial. 16. Orçamento e planejamento de Obras. 17. Composição de preços: preço unitário e preço global. 18. Segurança do Trabalho.
19. Segurança e higiene do trabalho. 20. Segurança na construção civil. 21. Proteção coletiva e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). 22. Norma ABNT NBR 13.531.
ENGENHEIRO/ÁREA: ELÉTRICA
1. Orçamento e composição de custos. 2. Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). 3. Circuitos elétricos em corrente contínua. 4.
Regimes permanente e transitório. 5. Circuitos elétricos em corrente alternada, monofásicos e trifásicos. 6. Eletrônica analógica e digital. 7. Conceitos básicos de eletromagnetismo. 8.
Princípio de funcionamento, operação e ensaio de máquinas elétricas e transformadores. 9. Projeto de instalações elétricas prediais e industriais. 10. Conceitos básicos de eletrônica de
potência. 11. Princípio de funcionamento e aplicações de conversores AC/DC, DC/DC e DC/AC. 12. Conceitos básicos de qualidade da energia. 13. Distribuição de energia elétrica. 14. Eficiência
energética. 15. Modalidades tarifárias de energia elétrica. 16. Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 17. Norma ABNT NBR 5410 - 2004.
ENGENHEIRO/ÁREA: SEGURANÇA DO TRABALHO
1. NR nº 01 (Disposições Gerais). 2. NR nº 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). 3. NR nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
4. NR nº 06 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI). 5. NR nº 07 (Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO). 6. NR nº 09 (avaliação e controle das exposições
ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. 7. NR nº 10 (segurança em instalações e serviços em eletricidade). 8. NR nº11 (transporte, movimentação, armazenagem e manuseio
de materiais). 9. NR nº12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos). 10. NR nº15 (atividades e operações insalubres). 11. NR nº 16 (atividades e operações perigosas). 12. NR
nº 17 (ergonomia). 13. NR nº 23 (proteção contra incêndios). 14. NR nº 24 (condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho). 15. NR nº 25 (resíduos industriais). 16. NR nº 26
(sinalização de segurança). 17. Constituição Federal (artigos: 7°, 195 e 201). 18. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Art. 61). 19. Lei nº 6.514/1977. 20. Lei nº 8.213/1991 (Legislação
previdenciária aplicada ao acidente do trabalho artigos 19 a 23). 21. Decreto nº 7.602/2011 (dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST). 22. Instrução