DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II - QUADRO DE VAGAS
. Cargos*
Cidade de Lotação
Vagas
Carga
Horária
Requisitos
Vencimento
Básico**
.
Ampla Concorrência
Pessoa 
com
Deficiência
Negro(a)
Total
. Assistente em Administração
Arraias - TO
3
-
1
4
40h
Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante ou
de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
R$ 2.667,19
. Assistente em Administração
Miracema - TO
2
1
-
3
40h
Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante ou
de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
R$ 2.667,19
. Assistente em Administração
Palmas - TO
2
1
1
4
40h
Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante ou
de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
R$ 2.667,19
. Assistente em Administração
Porto Nacional - TO
2
-
1
3
40h
Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante ou
de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
R$ 2.667,19
. Técnico de Laboratório/Área: Meio Ambiente
Porto Nacional - TO
1
-
-
1
40h
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Ensino
Médio Profissionalizante ou Médio completo acrescido de curso
Técnico na área, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo MEC.
R$ 2.667,19
. Técnico
em 
Laboratório
/Anatomia
e
Necropsia de Animais
Gurupi - TO
1
-
-
1
40h
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Ensino
Médio Profissionalizante ou Médio completo acrescido de curso
Técnico na área, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo MEC.
R$ 2.667,19
. Técnico em Laboratório/Área: Biologia Geral
Porto Nacional - TO
1
-
-
1
40h
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
técnico em laboratório ou de ensino médio, acrescido de
certificado de curso de aperfeiçoamento na área de, no mínimo,
sessenta horas, expedido por instituição de ensino reconhecida
conforme legislação específica.
R$ 2.667,19
. Técnico em Laboratório /Edificações
Palmas - TO
1
-
1
2
40h
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Ensino
Médio Profissionalizante ou Médio completo acrescido de curso
Técnico na área, ou áreas afins, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC.
R$ 2.667,19
. Técnico de Tecnologia da Informação
Arraias - TO
1
-
-
1
40h
Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante ou
de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida
pelo MEC,
acrescido de
Curso Técnico
em
Tecnologia da Informação.
R$ 2.667,19
. Técnico de Tecnologia da Informação
Palmas - TO
1
-
-
1
40h
Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante ou
de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida
pelo MEC,
acrescido de
Curso Técnico
em
Tecnologia da Informação.
R$ 2.667,19
. Administrador
Palmas - TO
1
-
-
1
40h
Diploma, devidamente
registrado, de
conclusão de
curso
superior em Administração, expedido por instituição de ensino
superior 
reconhecida
pelo 
MEC.
Registro 
no
Conselho
competente.
R$ 4.556,92
. Analista de Tecnologia da Informação
Palmas - TO
1
-
1
2
40h
Diploma, devidamente
registrado, de
conclusão de
curso
superior na área, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
R$ 4.556,92
. Pedagogo
Miracema - TO
1
-
-
1
40h
Diploma, devidamente
registrado, de
conclusão de
curso
superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.
R$ 4.556,92
. Total
18
2
5
25
*Obs: Para os cargos que possuem conselhos regionais e/ou federais, faz-se necessário que o(a) candidato(a) aprovado(a) comprove registro junto ao respectivo conselho, no
momento de sua posse.
**Obs: Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e
adicionais previstos na legislação.
ATENÇÃO: Os casos de compatibilidade de formações serão analisados individualmente, caso a caso, quando da convocação, momento em que será analisada se a formação do(a)
candidato(a) é compatível com o requisito exigido no Edital.
ANEXO III - LAUDO MÉDICO
O Laudo Médico deverá ser digitalizado e anexado (upload) na página de inscrição, em formato PDF, juntamente com os exames exigidos dentro do prazo previsto no Cronograma
do Processo Seletivo/Concurso.
Todos os dados solicitados no Laudo Médico deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao(à) candidato(a).
O(a) candidato(a), _____________________________________________________________________, portador(a) do documento de identificação nº __________________, CPF nº
___________________, telefones ________________________________, foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, sendo identificada a existência de deficiência de conformidade com
o Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores; com o art. 5º do Decreto Federal n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004; com a Lei n.º 14.126, de 22 de
março de 2021; com o parágrafo 1º da Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); com o art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de
2015.
Assinale, a seguir, o tipo de deficiência do(a) candidato(a):
( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA*
. 1. ( ) Paraplegia
6. ( ) Tetraparesia
11. ( ) Amputação ou Ausência de Membro
. 2. ( ) Paraparesia
7. ( ) Triplegia
12. ( ) Paralisia Cerebral
. 3. ( ) Monoplegia
8. ( ) Triparesia
13. ( ) Membros com deformidade congênita ou adquirida
. 4. ( ) Monoparesia
9. ( ) Hemiplegia
14. ( ) Ostomias
. 5. ( ) Tetraplegia
10. ( ) Hemiparesia
15. ( ) Nanismo
*Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA: perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
( ) DEFICIÊNCIA VISUAL
( ) Cegueira - acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
( ) Baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/66) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
( ) Visão monocular - visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral com acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400), com a melhor correção óptica.
( ) Campo visual - em ambos os olhos forem iguais ou menores que 60°.
( ) A ocorrência simultânea de quaisquer das situações anteriores.
( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL* funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas
de habilidades adaptativas, tais como:
. 1. ( ) Comunicação
3. ( ) Habilidades sociais
5. ( ) Saúde e segurança
7. ( ) Lazer
. 2. ( ) Cuidado pessoal
4. ( ) Utilização dos recursos da comunidade
6. ( ) Habilidades acadêmicas
8. ( ) Trabalho
( ) DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA* associação de duas ou mais eficiências:________________________________
( ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA* deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais
incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
______________________(cidade), ____/____/_______.
_____________________________________
Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)
I - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 11): __________________________________________
II - DESCRIÇÃO DETALHADA DA DEFICIÊNCIA o(a) médico(a) deverá descrever a espécie e o grau ou o nível da deficiência, bem como a sua provável causa, com letra legível, com
expressa referência ao código correspondente da CID):
.
III - TEMPO ADICIONAL (se, em razão da deficiência, o(a) candidato(a) necessitar de tempo adicional para fazer a prova, o(a) especialista da área de sua deficiência deverá
expressar claramente abaixo essa informação com a respectiva justificativa).
.
______________________(cidade), ____/____/_______.
_______________________________________________
Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)