DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
897750/2020. 
Processo 
nº
71000.014391/2020-40.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Gouveia/MG - CNPJ: 17.754.144/0001-36.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Convênio nº
897750/2020, mantido o objeto inicialmente pactuado, para aporte de contrapartida
adicional, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante do Convênio original.
Valor Total: R$ 159.386,10, Valor do Repasse: R$ 150.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 9.386,10.
Data de Assinatura: 14/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ANTONIO
VICENTE DE SOUZA - Prefeito Municipal de Gouveia/MG - CPF: ***. 812.776-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 916959/2021. Processo n. º
71000.040988/2021-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cezarina/GO - CNPJ: 25.043.530/0001-48.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916959/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 14/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VALTERNIR
GONÇALVES DA SILVA - Prefeito Municipal de Cezarina/GO - CPF: ***.214.871-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940984/2023. Processo n. º 71000.029586/2023-37.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto DOJÔ do Brasil no Município de
São Caetano do Sul/SP.
Valor Total: R$ 500.000,00.
Vigência: 14/09/2023 a 14/07/2025.
Data da Assinatura: 14/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: TIAGO HENRIQUE DE
OLIVEIRA CAMILO - Presidente do Instituto Tiago Camilo - CPF: ***.357.858-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941199/2023. Processo n. º 71000.033678/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos Brasília - CNPJ: 38.653.502/0001-94.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Budô - Artes Marciais em ação, em
B r a s í l i a / D F.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-11, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2026.. Leia-se: Vigência: 11/09/2023 a
10/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 159/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Paraí/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00052-4, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à infraestrutura viária,
construção
de
mini usinas
fotovoltaicas
e
aquisição
de máquina
pesada
e
equipamentos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal -
CAIXA; o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL; pelo SICOOB São Miguel;
e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e
duzentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101796/2021-01. DATA DA CELEBRAÇ ÃO :
14 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, OSCAR DALL'AG N O L ;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA o Sr.
Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral,
GABRIEL TOLOTTI SCHIFINO DOS SANTOS, e o Sr. Gerente Adjunto, TAILAN SALAMONI
ZILCH; pelo SICOOB, o Sr. Gerente, RAFAEL HENRIQUE CABRAL; e pelo SICREDI, a Sra.
Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA, e o Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO
N A S C I M E N T O.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 160/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Paraí/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00052-4, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à infraestrutura viária,
construção
de
mini usinas
fotovoltaicas
e
aquisição
de máquina
pesada
e
equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 2.200.000,00 (dois
milhões e duzentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101796/2021-01. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 14 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, OSCAR
DALL'AGNOL; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA .
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a
participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE BARRETOS
SP
44.780.609/0001-04
13031.494530/2023-96
31.08.2023
. MUNICÍPIO DE DIVINO
MG
18.114.272/0001-88
13031.496797/2023-18
04.09.2023
. MUNICÍPIO DE PEROLA D'OESTE
PR
75.924.290/0001-69
13031.500941/2023-28
04.09.2023
. MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO
RN
08.354.896/0001-19
13031.502085/2023-45
28.08.2023
. MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE
MG
18.301.069/0001-10
13031.502329/2023-90
06.09.2023
. MUNICÍPIO DE GOIANDIRA
GO
01.303.221/0001-00
13031.502425/2023-38
06.09.2023
. MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO
ES
27.167.386/0001-87
13031.504309/2023-53
05.09.2023
. MUNICÍPIO DE SAPEZAL
MT
01.614.225/0001-09
13031.506020/2023-79
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS
MG
18.025.965/0001-02
13031.506288/2023-19
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE TUPÃSSI
PR
77.877.116/0001-38
13031.506678/2023-81
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE CÁCERES
MT
03.214.145/0001-83
13031.507043/2023-09
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE IPABA
MG
66.229.543/0001-93
13031.507072/2023-62
06.09.2023
. MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
MG
18.094.748/0001-66
13031.507184/2023-13
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
SP
01.528.506/0001-30
13031.507365/2023-40
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA
MG
01.640.429/0001-06
13031.507385/2023-11
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS
RJ
29.138.286/0001-58
13031.507390/2023-23
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE MARIALVA
PR
76.282.680/0001-45
13031.507595/2023-17
01.09.2023
. MUNICÍPIO DE GOIANESIA
GO
01.065.846/0001-72
13031.507646/2023-01
06.09.2023
. MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS
MG
18.017.426/0001-13
13031.507656/2023-38
11.09.2023
. MUNICÍPIO DE LAJEDINHO
BA
13.810.544/0001-60
13031.508586/2023-35
12.09.2023
. MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL
RS
94.726.320/0001-77
13031.509385/2023-55
12.09.2023
. MUNICÍPIO DE VIRGINIA
MG
25.970.260/0001-10
13031.509215/2023-71
12.09.2023
. MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA
MG
17.749.912/0001-63
13031.508430/2023-54
12.09.2023
Valor Total: R$ 1.080.000,00.
Vigência: 14/09/2023 a 14/01/2025.
Data da Assinatura: 14/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: HEBERT
LINCOLN CAMPOS DE CARVALHO - Presidente do Instituto Olga Kos Brasília - CPF:
***.718.798-**.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 10906.377845/2023-45.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 04.198.254/0001-17
- MCR
SISTEMAS
E CONSULTORIA
LTDA.
Objeto: Sub-roga o contrato nº 19/2023 das Unidades Centrais da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (sub-rogante), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0058-
87, para a Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal (sub-
rogada), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0135-53, UASG 170156, a partir da
assinatura deste instrumento. Vigência: 13/09/2023 a 31/08/2026. Data de Assinatura:
13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo
dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica
firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e o Centro Mineiro do
Ensino Superior de Campo Belo - Instituição de Educação Superior - CEMES, de forma a não
restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro,
Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
sob o nº 00.394.460/0102-95.