DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 3/2006.
Nº Processo: 13822.000084/2005-72.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 802.755.168-49 - EDISON CARLOS
PASSARI. Objeto: Reajuste contratual com base no inpc/ibge de ago/2023 de 4,06% e
efeitos financeiros a partir de 21/08/2023.. Vigência: 22/08/2006 a 21/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 203.107,20. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 5/2006.
Nº Processo: 13822.000084/2005-72.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 414.891.798-87 - CLAUDINEI
APARECIDO PASSARI. Objeto: Reajuste contratual com base no inpc/ibge de ago/2023 de
4,06% e efeitos financeiros a partir de 21/08/2023.. Vigência: 22/08/2006 a 21/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.107,20. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 06/2023, que entre si celebram o Município
de Cambé-PR, CNPJ: 75.732.057/0001-84 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.
4. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, Conrado Angelo Scheller,
CPF:862.130.919-04, representando o Município de Cambé-PR e Reginaldo Cezar Cardoso, CPF:
684.939.409-68, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
7. Processo Digital: 10906.417242/2023-93.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 11065.721963/2020-64.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogação do serviço de telefonia por
30 meses.. Vigência: 15/09/2023 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
39.892,20. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 11020.721927/2020-17.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 15/09/2023 a 14/05/2025. Vigência: 15/09/2023 a 14/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.974.750,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0350818-78/11
M C I DA D ES
PM Barretos/SP
Altera vigência: 31/03/2025
T Aditivo: 12/09/2023
.
888169/19
MTUR
PM Uberlândia/MG
Altera vigência: 15/12/2023
T Aditivo:13/09/2023
.
874688/18
M ES P
PM Torrinha/SP
Altera contrap: R$ 61.474,86
T Aditivo:13/09/2023
.
866522/18
M C I DA D ES
PM Agudos/SP
Altera vigência: 20/12/2023
T Aditivo:14/09/2023
.
866538/18
M C I DA D ES
PM Agudos/SP
Altera vigência: 20/12/2023
T Aditivo:14/09/2023
.
865593/18
MIDR
PM Agudos/SP
Altera vigência: 20/12/2023
T Aditivo:14/09/2023
.
806869/2014
MEsporte
MUNICÍPIO DE PALMEIRANDIA - MA
Altera cp 111.184,65
T.Aditivo 21/07/2023
.
917399/21
MAP
PM Apuí/AM
Altera vigência: 29/12/2025
T Aditivo:14/09/2023
.
915014/21
M C I DA D ES
PM Parecis/RO
Altera contrap: R$ 115.316,00
T Aditivo:14/09/2023
.
903600/20
M C I DA D ES
PM Datas/MG
Altera vigência: 31/05/2024
T Aditivo:13/09/2023
.
1073353-17 - 906294/20
M C I DA D ES
PM São Gonçalo do Amarante/RN
Altera vigência: 26/02/2024
T Aditivo:30/08/2023
.
939989/22
M C I DA D ES
PM Ibirapuitã/RS
Altera contrap: R$ 126.973,18
T Aditivo:14/09/2023
.
873700/18
M ES P
PM Frederico Westphalen/RS
Altera contrap e rendimentos: R$ 234.346,86 e R$
55.584,63
T Aditivo:14/09/2023
.
925986/22
MAP
PM Caibaté/RS
Altera contrap: R$ 44.135,04
T Aditivo: 14/09/2023
.
874539/18
M ES P
PM Bom Sucesso/PR
Altera contrap: R$ 33.375,98
T Aditivo:14/09/2023
.
802429/14
M ES P
PM Cantanhede/MA
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:14/09/2023
.
855432/17
MIDR
PM Alto Alegre do Maranhão/MA
Altera vigência: 27/11/2023
Ex-Officio:27/07/2023
.
880434/18
M C I DA D ES
PM INHUMA/PI
Altera contrap: R$ 46.950,79
T Aditivo:14/09/2023
.
899419/20
M ES P
PM Pontalina/GO
Altera vigência: 29/02/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
794866/13
M C I DA D ES
PM Turvânia/GO
Altera vigência: 29/02/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
867104/18
M C I DA D ES
PM São Miguel do Passa Quatro/GO
Altera contrap: R$ 8.503,07
T Aditivo:13/09/2023
.
924843/21
M C I DA D ES
PM Dona Euzébia/MG
Altera contrap: R$ 17.059,00
T Aditivo:12/09/2023
.
896312/19
M C I DA D ES
PM SUMÉ/PB
Altera contrap: R$ 292.428,58
T Aditivo:14/09/2023
.
891511/19
M C I DA D ES
PM Francisco Morato/SP
Altera vigência: 24/04/2024
T Aditivo:13/09/2023
.
1075404-25
M C I DA D ES
PM Morrinhos/CE
Alt Vig: 16/09/24
T Aditivo: 14/09/23
.
893104/19
MS
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE 
DE 
CAMPÓ
B E LO / M G
Altera vigência: 31/10/23
T. Aditivo: 13/09/23
.
890563/19
M C I DA D ES
PM SÃO JOSÉ DA BARRA/MG
Altera vigência: 30/12/23
T. Aditivo: 13/09/23
.
1071826-40
M C I DA D ES
PM Fortim/CE
Alt Vig: 21/10/24
T Aditivo: 14/09/23
.
1071836-55
M C I DA D ES
PM Ibicuitinga/CE
Alt Vig: 14/09/24
T Aditivo: 13/09/23
.
1076658-24
MIDR
PM Ipueiras/CE
Alt Vig: 22/09/24
T Aditivo: 14/09/23
.
868532/18
M C I DA D ES
Consórcio
Intermunicipal 
Serra
Catarinense
-
CISAMA/SC
Altera contrap: R$ 12.628,38
T Aditivo:13/09/2023
.
CR 845560/2017 OPERAÇÃO 1.038.039-21/2017
M C I DA D ES
PM SÃO JOSE DO EGITO/PE
Altera contrap: R$ 35.133,00
T Aditivo:14/09/2023
.
918546/21
M C I DA D ES
PM Luz/MG
Altera contrap: R$ 63.896,00
T Aditivo:13/09/2023
.
0352653-30/11
M C I DA D ES
PM Mossoró/RN
Altera vigência: 23/04/2024
T Aditivo:14/09/2023
.
0136.514-72/2002
MCidades
PM Serra/ES
Acerto: NE
2007NE005002, de
12/12/2007, R$
68.338,89;
T.Aditivo: 13/09/2023
.
0136.514-72/2002
MCidades
PM Serra/ES
Altera 
CP: 
R$4.347.894,45;
Altera 
Repasse:
R$5.585.296,47
T.Aditivo: 13/09/2023
.
0227535-53/07
M C I DA D ES
Estado de São Paulo/SP
Alteração vigência:08/09/2024
T. Aditivo: 08/09/2023
.
883779/19
MS
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CANARANA/MT
Altera vigência: 15/04/2024
T Aditivo:13/09/2023
.
CR 886806/2019 OPERAÇÃO 1.063.600-54/2019
M ES P
PM PETROLINA/PE
Altera vigência: 01/12/2023
T Aditivo:14/09/2023
.
0425744-81/13
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:06/09/2023
.
888946/19
MDR
PM Atalaia do Norte/AM
Altera contrap: R$ 139.614,41
T Aditivo:13/09/2023
.
902986
MAP
Município de Ipiaçu/MG
Altera vigência: 28/08/2024
Taditivo: 25/08/2023
.
915528/2021
MCidades
P M Dores do Turvo/MG
Altera contrapartida: R$384,59
T.A: 13/09/2023
.
863849/17
M C I DA D ES
PM FLORIANO/PI
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:30/06/2023
.
828493/16
M C I DA D ES
PM TAMANDARÉ/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:11/09/2023
.
889328/19
M C I DA D ES
PM TAMANDARÉ/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:11/09/2023
.
846374/17
M C I DA D ES
PM TAMANDARÉ/PE
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:11/09/2023
.
886870/19
M ES P
PM Ponta Grossa/PR
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:13/09/2023
.
939661/22
MIDR
PM Nova Russas/CE
Altera contrap: R$ 37.700,83
T Aditivo:13/09/2023
.
918172/21
M C I DA D ES
PM Limeira/SP
Altera contrap: R$ 152.693,75
T Aditivo:12/09/2023
.
886733/19
M ES P
PM Siriri/SE
Altera contrap: R$ 9.940,60
T Aditivo:12/09/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720150/2022-17, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, T A
TRINDADE GARCIA EIRELI, CNPJ nº 05.928.215/0001-90, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720150/2022-17 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000009/2021 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do
Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª
Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 6 de setembro de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN

                            

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