DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000006317202305 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de assinatura para acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇO S ,
incluindo treinamento de operação do sistema, para atender as necessidades das áreas
demandantes e da Coordenação-Geral de Licitação e Contratos do Ministério da Integração
e
do Desenvolvimento
Regional, conforme
condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Para uma contratação mais célere
e eficiente Declaração de Inexigibilidade em 08/09/2023. ALEXANDRE WESSNER KAPPER.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 13/09/2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA.
Secretário Executivo. Valor Global: R$ 10.275,00. CNPJ CONTRATADA : 07.797.967/0001-95
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
(SIDEC - 14/09/2023) 530001-00001-2023NE000196
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000004702202318 . Objeto: Cessão de uso, pelo MIDR em favor do Banco
do Brasil, da área de 3 m², localizada na SGAN 906, Módulo F, Bloco A, Térreo do Ed i f í c i o
Celso Furtado, Brasília-DF, tendo por finalidade específica a instalação de 2 (dois) caixas
eletrônicos interligados com a rede Caixa Econômica Federal para atendimento bancário
dos servidores. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Disponibilização de terminais de autoatendimento
para atender as necessidades dos servidores do MIDR e MCID Declaração de Inexigibilidade
em 11/09/2023. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Ordenador de Despesas. Ratificação em
13/09/2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA. Secretário-executivo. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ
CONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 14/09/2023) 530001-53001-2023NE000181
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.005799/2023-78.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 40.227.267/0001-30 - ALEO LIMPEZA
E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de motoristas de veículo executivo e de veículo leve
(transporte de bens patrimoniais), a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2023 a
14/09/2024. Valor Total: R$ 430.177,80. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 59000.003593/2019-27.
Pregão. 
Nº 
2/2019. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE
OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Restabelecer totalmente o quantitativo do item 2
suprimido (19 postos) pelo terceiro termo aditivo, a partir da data de assinatura deste
instrumento, correspondendo essa alteração, considerando o valor global atualizado do
contrato, a r$ 1.353.809,28 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e nove
reais e vinte e oito centavos).. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 13.794.578,28. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935112/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAMU, CNPJ nº
13753306000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -62.590,00, Valor de Contrapartida: R$ -6.062,04, Vigência: 29/12/2022 a
29/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ENOC SOUZA SILVA, CPF nº ***.132.398-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930422/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE URUBICI, CNPJ nº
82843582000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -123.800,00, Valor de Contrapartida: R$ -73.919,75, Vigência: 13/12/2022 a
13/06/2024. Data de Assinatura: 09/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARIZA COSTA, CPF nº ***.813.149-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003559/2020-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E
SANEAMENTO BASICO. Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto:
Rescindir unilateralmente , a partir de 01/09/2023, o Termo de Contrato nº 015/2021/ANA .
Data de Rescisão: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo
I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno
da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 885ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 10º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
02501.004945/2021-18, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública
nº 003/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento
do processo de elaboração de Norma de Referência sobre os modelos de regulação
tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA (canal aberto - não é necessário se inscrever para acompanhar
a Audiência).
Data e horário da Audiência: 26/09/2023, das 09h às 12h.
Inscrição para apresentação virtual: Interessados em realizar apresentação oral
das contribuições durante a realização da Audiência deverão enviar e-mail para
cotar@ana.gov.br
informando nome
completo
do
participante, telefone,
e-mail e
instituição que representa (quando aplicável).
Período de inscrição para apresentação virtual: das 8h do dia 18/09/2023 às
20h do dia 22/09/2023 (não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência).
Vinculada à Consulta Pública 04/2023
Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA (https://participacao-
social.ana.gov.br/Consulta/150).
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno
da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
02501.001481/2022-79, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº
006/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para a Norma de
Referência que estabelece práticas de governança a serem observadas pelas Entidades
Reguladoras Infranacionais que atuam no Setor de Saneamento Básico.
Período da Consulta: das 08 horas do dia 15/09/2023, às 8 horas do dia
30/10/2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 02501.004012/2023-92; Espécie: Termo de Contrato nº 037/2023/ANA -
Patrocínio; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO - ASSEMAE, CNPJ nº 20.057.071/0001-38; Objeto: Patrocínio para a realização
do 51º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE, nos dias 18 a 22/9/2023, na cidade
de Poços de Caldas/MG; Fundamentação legal: Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, e da
Instrução Normativa SECOM/PR nº 2, de 23/12/2019; Valor: R$ 57.000,00; UG Emitente:
443001; PTRES: 226208; Fonte: 1000000000; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Plano Interno:
20232528000; Nota de empenho: 2023NE000617, de 12/9/2023, no valor de R$ 57.000,00;
Vigência: 6 meses contados da data da sua assinatura; e Data da assinatura: 14/9/2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de SERVIÇOS DE VIGIA no âmbito da
Administração Pública Federal, na Unidade Administrativa de Coremas-PB.
ALBERTO GOMES BATISTA
Coordenador Estadual
(SIDEC - 14/09/2023) 193005-19003-2023NE800036
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de SERVIÇOS DE VIGIA no âmbito da
Administração Pública Federal,nas unidades Administrativa de Escritório Administrativo do
Açude Boqueirão, Escritório Administrativo da Unidade de campo Rio Paraíba e Escritório
Administrativo da Unidade de campo Rio Piranhas, nos municípios de Campina Grande -PB,
Boqueirão-PB e Sousa-PB
ALBERTO GOMES BATISTA
Coordenador Estadual
(SIDEC - 14/09/2023) 193005-19003-2023NE800036
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193004
Nº Processo: 59411000235202315. Objeto: Aquisição de ração balanceada para
diversas espécies de peixes, incluindo matrizes, reprodutores, pós larvas e alevinos, para
uso nas Estações de Piscicultura de Pau dos Ferros, em Pau dos Ferros/RN e Estevão de
Oliveira, em Caicó/RN, para atender as necessidades das Estações de Piscicultura da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Silva
Jardim, 
n 
171, 
Riveira 
- 
Natal/rn, 
Ribeira 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193004-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO GUEDES NOGUEIRA
Administrador
(SIASGnet - 14/09/2023) 193004-11203-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 914217/2021 -SUDECO; Processo nº
59800.000455/2021-95. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Confresa, no Estado de Mato Grosso,
CNPJ/MF sob nº 37.464.716/0001-50; Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência,
a fim de prorrogar o seu prazo por mais 6 (seis) meses, até 15/03/2024. - Data e
Assinaturas: 13/09/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº
XXX.326.201-XX, Ronio Condão Barros Milhomem - Prefeito, CPF nº XXX.561.191-XX