DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.002384/2023-51.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 26.201.167/0001-04 - DIGITAL PAPER LTDA. Objeto: Serviço de higienização,
digitalização, organização física e inserção no sei do acervo documental de processos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2025. Valor
Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 59500.001973/2023-72.
ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO Nº 0.0346/2023.
DO OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF;
autoriza
a contratação
da
empresa
Gráfica
Brasília, inscrita
no
CNPJ
09.139.784/0001-08, para serviços de impressão de até 9.381 carnês de GRU Cobrança, com
até 14 folhas cada, para a cobrança da Tarifa k1 Anual 2023, dos irrigantes dos Perímetros
Públicos de Irrigação da Codevasf. VALOR: R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta
reais). RECURSO: A despesa correrá à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001
- Administração da
Unidade, PTRES 172108, Plano Orçamentário
0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf, Categoria Econômica 3 - Despesa de Custeio, sob gestão da Área
de Administração e Tecnologia-AA. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. LUCAS FELIPE DE
OLIVEIRA - Gerente-Executivo da Área de Estratégia e Finanças - CODEVASF.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.002204/2021-20.
ESPÉCIE: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.482.00/2021, firmado
entre a CODEVASF e a empresa ALEO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Com base no art.
81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do
Parnaíba - Codevasf, nos autos do
processo administrativo nº
59500.002204/2021-20-e resolve apostilar o Contrato nº 0.482.00/2021, firmado com a
empresa ALEO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 40.227.267/0001-30, que tem por
objeto a prestação de serviços de jardinagem e manutenção nas áreas verdes, canteiros,
viveiros, hortas, jardim de inverno e outros serviços que se fizerem necessários com o
fornecimento de todo material e ferramentas para execução desse serviço nos terrenos do
Edifício Sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(CODEVASF). A Cláusula Quinta "Reajustamento" prevê: 5.1. Os preços serão fixos e
irreajustáveis por um período de 12 (doze) meses, contados da data da proposta, quando
poderão ser corrigidos pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, em
conformidade com a legislação em vigor. 5.2. Para mensuração do reajuste, toma-se por
base o índice vigente no mês de apresentação da proposta em relação ao do mês do
reajustamento devido. Tendo em vista a presente cláusula e conforme Nota Técnica n°
4/2023 - AA/GSA/USA (peça 71), Parecer Jurídico nº 68/2023 - PR/AJ/UAA (peça 73) e
Atestado de Disponibilidade Orçamentária n° 26 - C.00/2023 (peça 89), procede-se ao
reajustamento de preço por 12 (doze) meses ao contrato n.º 0.482.00/2021, considerando
como índice o IPCA acumulado de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, no valor de R$
2.688,36 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), a partir de 14
de dezembro de 2022, passando o valor anual do contrato de R$ 41.000,00 (quarenta e um
mil reais) para R$ 43.688,28 (quarenta e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte
e oito centavos). Os recursos correrão por conta do programa de trabalho n°
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC e conforme ADO 26 - C.00/2023 da AE/GGO/UPO
(peça 89). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. SILVANIRA FERREIRA GOMES - Gerente da
Gerência de Patrimônio, Material e Serviços Auxiliares.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 195006
Nº 
Processo: 
59500000895202399. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro)
horas para frota de veículos de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, localizados na Sede em Brasília/DF e nos
Escritórios de Representação de Fortaleza/CE e João Pessoa/PB, distribuídos em 1 (um)
único grupo composto por 17 (dezessete) itens.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj
i
Ed.sede 
da
Codevasf, 
Asa
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
Www.licitacao@codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 13/09/2023) 195006-11201-2023NE000038
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001287/2022-00.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0987.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO AMOR E VIDA, CNPJ nº
28.467.302/0001-93. OBJETO: coleta, processamento, comercialização de resíduos sólidos
urbanos recicláveis ou reutilizáveis, visando a coleta seletiva no âmbito das dependências
da Sede da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF. Prazo: 05 anos, a partir da data de
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada o Sr. Josmar Xavier dos Santos, CPF nº ***.413.286-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 195005
Nº Processo:
. 59510.001264/2023-78-e. A
Codevasf -
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada
através do Edital nº 022/2023 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016) que tem por objeto a
execução de avaliação estrutural, proposta de reforço e/ou recuperação e elaboração de
projetos complementares para adequação de trecho com 7,51 km de rodovia pavimentada,
que vai do entroncamento com a LMG-831 até a divisa com o município de Belo Vale, na área
de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi
HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº
1401/2023, sendo declarada vencedora do certame a empresa KALU SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 24.031.830/0001-44, cujo valor global da proposta foi de R$
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 14/09/2023) 195005-11201-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002044/2023-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0542.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO HILÁRIO, CNPJ nº
01.568.444/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 23.479,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) SIVALDO GONÇALVES DA SILVA, CPF nº ***.711.856-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002060/2023-54-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0543.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PEDERNEIRAS E A DJA S C Ê N C I A S
- MONTES CLAROS/MG, CNPJ nº 19.309.018/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 40.479,00. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARLEY OLIVEIRA MOTA, CPF nº ***.262.596-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001923/2023-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0546.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e 
o(a)
ASSOCIACAO
DAS
MULHERES 
TRABALHADORAS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
DE
PEDRA
PRETA E
ADJACENCIAS
-
AMTRAF,
CNPJ
nº
08.711.106/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) CASSIA ADRIANA SOARES GOMES , CPF nº ***.660.976-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002026/2023-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0566.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de NOVORIZONTE/MG, CNPJ nº 01.616.420/0001-
60. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA TANQUE. VALOR: R$ 31.500,00. DATA DA ASSINATURA:
25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
CLEBER NASCIMENTO DE PINHO, CPF nº ***.311.796-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000082/2023-89-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0609.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GOUVEIA/MG, CNPJ nº 17.754.144/0001-36.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 340.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA, CPF nº ***.812.776-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002191/2023-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0619.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS
DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SALOBO E REGIÃO, CNPJ nº 09.339.865/0001-51. OBJETO:
DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 203.379,00. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HE LT O N
PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.011.026-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000077/2023-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0624.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município 
de
ÁGUAS
VERMELHAS/MG,
CNPJ
nº
18.414.581/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) NILSON FRANCISCO CAMPOS, CPF nº ***.071.405-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.002256/2023-49-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0626.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUCAMBO FIRME, CNPJ nº
21.366.992/0001-45. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 203.379,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MILTON FAGUNDES DE OLIVEIRA FILHO , CPF nº ***.466.846-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002277/2023-64-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0637.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a) município
de
CURRAL
DE
DENTRO/MG ,
CNPJ
nº
01.613.076/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 408.250,00. DATA DA
ASSINATURA: 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ADAILDO ROCHA MOREIRA , CPF nº ***.833.226-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002284/2023-66-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0642.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 68.739,00. DATA DA
ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ROBERTO JAIRO TORRES, CPF nº ***.315.906-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000951/2023-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1005.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de CURRAL DE
DENTRO/MG ,
CNPJ nº
01.613.076/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 14.354,91. DATA DA
ASSINATURA: 05/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª
SR, MARCO
ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA,
CPF
nº
***.021.516-**, e
pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ADAILDO ROCHA MOREIRA , CPF nº ***.833.226-**.

                            

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