DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200112
Nº 
Processo: 
08653011153202223. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviço terceirizado de tratador de animais, mediante
execução indireta com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda,
de forma contínua, com fornecimento de uniforme, equipamentos e materiais
necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - SPRF-CE.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
15/09/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Santos
Dumont 
(br 
116), 
2100, 
Km 
6, 
Cajazeiras 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200112-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Ceará
(SIASGnet - 14/09/2023) 200112-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 18/2017.
Nº Processo: 08667.010031/2017-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF 
NO
ESPÍRITO 
SANTO.
Contratado:
08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: A repactuação dos
valores pagos à contratada pelos serviços prestados no Contrato nº 18/2017, em
decorrência da convenção coletiva de trabalho ES000151/2023 - SINDLIMP/ES e do
aumento da tarifa de transporte público.. Vigência: 01/11/2017 a 01/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 434.167,63. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 19/2017.
Nº Processo: 08667.010031/2017-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF 
NO
ESPÍRITO 
SANTO.
Contratado:
08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: A repactuação dos
valores pagos à contratada pelos serviços prestados no Contrato nº 19/2017, em
decorrência da convenção coletiva de trabalho ES000151/2023 - SINDLIMP/ES e do
aumento da tarifa de transporte público.. Vigência: 01/11/2017 a 01/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 86.785,69. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 20/2017.
Nº Processo: 08667.010031/2017-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF 
NO
ESPÍRITO 
SANTO.
Contratado:
08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: A repactuação dos
valores pagos à contratada pelos serviços prestados no Contrato nº 20/2017, em
decorrência da convenção coletiva de trabalho ES000151/2023 - SINDLIMP/ES e do
aumento da tarifa de transporte público. Vigência: 01/11/2017 a 01/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 83.732,99. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 21/2017.
Nº Processo: 08667.010031/2017-01.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
NO 
ESPÍRITO
SANTO. 
Contratado:
08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: A repactuação
dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no Contrato nº 21/2017, em
decorrência da convenção coletiva de trabalho ES000151/2023 - SINDLIMP/ES e do
aumento da tarifa de transporte público. Vigência: 01/11/2017 a 01/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 101.502,02. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 08667.010031/2017-01.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
NO 
ESPÍRITO
SANTO. 
Contratado:
08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: A repactuação
dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no Contrato nº 22/2017, em
decorrência da convenção coletiva de trabalho ES000151/2023 - SINDLIMP/ES e do
aumento da tarifa de transporte público. Vigência: 01/11/2017 a 01/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 137.106,42. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.001033/2023-20.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL. Objeto: Intercâmbio entre a sprf-ms e a sanesul s.a. De conhecimentos,
informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização e
a segurança pública e viária no âmbito do estado do mato crosso do sul..
Fundamento Legal: ATO 15 / 1997. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08669.030600/2021-93.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 06.213.944/0001-23 - MARCOS PEREIRA NUNES - ME. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 13/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 07/09/2023 a 06/09/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 07/09/2023 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.972,87. Data de
Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 22/2018.
Nº Processo: 08669.003898/2017-82.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 09.405.959/0001-81 - AUTOTRAN TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2018, para seu item 1, por
6 (seis) meses, contemplando-se o período de 23/08/2023 a 22/02/2024, ou até que se
conclua nova contratação, nos termos do § 4º do art. 57 da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência:
23/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.549,35. Data de
Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 08663.005588/2020-58.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
08.542.800/0001-46 - FL INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do
contrato administrativo nº 07/2021 (sei! nº 35395152),que trata da contratação de serviços
continuados de tecnologia da informação e comunicação de acesso à rede mundial de
computadores "internet", que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência (sei! nº 34762230).. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 8.599,94. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08659.022233/2021-73.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 02/12/2023 a 01/12/2024, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com
a a cláusula segunda do contrato.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.150,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200117
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 08658.172971/2019-56.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
08.312.139/0001-82 - ELO ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato 12 (doze) meses ou até nova contratação, sem ônus para a
administração.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
233.635,32. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200117
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 08658.172971/2019-56.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato por 12 (doze) meses ou até nova contratação, sem ônus para a
administração.. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
88.573,80. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023
COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO
do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto
de infração (AIT) e resultado do julgamento.
. P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.017121/2019-97
ADEMAR MANOEL BARAUNA
T159148413
INDEFERIMENTO
. 08666.052463/2019-53
ADEMAR PRESTES
T183364872
INDEFERIMENTO
. 08666.052918/2018-50
ADEMIR DA SILVA
R394452107
NÃO CONHECIMENTO
. 08660.068348/2019-51
ADRIANA MORO
R428884962
INDEFERIMENTO
. 08659.080878/2019-14
ALCIONE ROBERTO GIOSELE
T186572597
INDEFERIMENTO