DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizados nos
Estados da Bahia, Paraíba e Roraima; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 84.744,00
(oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais), de acordo com o art. 140
do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
16796653/2023-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS.
PROCESSO: 02013.002061/2021-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF
nº XXX.613.691-XX, e de outro lado ELOHIM COM. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA,
CNPJ: 14.711.705/0001-21, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela
sua representante legal, Fabiane Elensilzie de Oliveira, inscrita na OAB/MT nº 6141;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, localizado em
Macapá/AP; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.771,80 (três mil setecentos e
setenta e um reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso
I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 180 dias; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT
(16842681); DATA DAS ASSINATURAS: 13/09/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS.
PROCESSO: 02013.002075/2021-44; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF
nº XXX.613.691-XX, e de outro lado ELOHIM COM. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA,
CNPJ: 14.711.705/0001-21, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela
sua representante legal, Fabiane Elensilzie de Oliveira, inscrita na OAB/MT nº 6141;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, localizado em
Macapá/AP; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.190,15 (três mil cento e noventa
reais e quinze centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 180 dias; PLANO DE TR A BA L H O :
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (16851927); DATA DA S
ASSINATURAS: 13/09/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS. PROCESSO: 02013.002477/2021-49; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER
RIBEIRO DE
MATOS, CPF
nº XXX.613.691-XX, e
de outro
lado CAPPELLETTO
TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 36.697.591/0001-45, denominado COMPROMISSÁRIO, neste
ato representado pela sua representante legal, ALCIDES NEY JOSÉ GOMES, inscrito na
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS. PROCESSO: 02014.002194/2022-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF
nº 586.XXX.XXX-10, e de outro lado SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, CPF
158.xxx.xxx/51, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres localizado no DF; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
6.506,40 (seis mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
nº 16867942/2023-MS/NUCAM-ECAC/Supes-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 13/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO
INDIRETA.
PROCESSOS:
02015.001791/2022-75,
02015.001792/2022-10,
02015.001795/2022-53 e 02015.001794/2022-17. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por
seu
Superintendente
em
Minas
Gerais,
SÉRGIO
AUGUSTO
DOMINGUES,
CPF nº
XXX.465.206-XX,
e de
outro
lado
EMIFOR INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ sob o nº XX.377.412/0001-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres
do
Ibama, localizado
em
Belo Horizonte,
no Estado
de
Minas Gerais;
VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com os termos
do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS nº 16902093/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA
ASSINATURA: 13 de SETEMBRO de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
02001.024649/2023-36
UG4QYP11
06/07/2023
Zona Rural do Município de Novo Progresso-PA
6° 24' 54.451" S - 55° 33' 12.712" W
.
02001.027715/2021-68
ZEW54K7T
13/12/2021
Zona Rural do Município de Placas-PA
3° 41' 12.0" S - 54° 39' 16.0" W
.
02001.024646/2023-01
BHLIUJF
06/07/2023
Zona Rural vicinal riozinho Itaituba - PA
6° 17' 37.337" S - 55° 19' 59.467" W
.
02001.024645/2023-58
AL2JV7I3
06/07/2023
Zona Rural do Município de Itaituba - PA
6° 17' 28.45" S - 55° 22' 30.47" W
.
02001.024647/2023-47
V O 0 N E FAU
06/07/2023
Zona Rural do Município de Itaituba -PA
6° 19' 24.2" S - 55° 19' 55.92" W
.
02001.024643/2023-69
4J2UU3KX
06/07/2023
Zona Rural do Município de Itaituba -PA
6° 32' 22.327" S - 56° 10' 27.519" W
.
02001.024679/2023-42
E345IL5L
11/07/2023
Zona Rural - Natal, Novo Progresso-PA.
6° 38' 1.781" S - 55° 23' 39.304" W
.
02001.024669/2023-15
GJPJO7HS
08/07/2023
Zona Rural do Município de Novo Progresso-PA
6° 19' 51.085" S - 55° 43' 32.939" W
.
02001.024671/2023-86
9P93KAPU
11/07/2023
Zona Rural do Município de ITAITUBA-PA
6° 20' 18.442" S - 55° 51' 59.376" W
.
02048.000431/2023-50
9NQL6Q71
18/04/2023
Estrada Flexal Fazenda Maguari, Comunidade Areia, Km 29, Obidos_P
1° 42' 46.77" S - 55° 24' 35.58" W
.
02048.001110/2019-96
818733-E
12/06/2019
Zona Rural do Município de Trairão, PA.
4°54'52,23'' S - 56°14'22,90'' W
.
02048.001119/2019-05
819753-E
07/06/2019
Zona Rural do Município de Trairão, PA
4°56'14,56'' S - 55°00'36,61'' W
.
02001.027261/2023-97
I0OFDQ18
28/07/2023
Zona rural de Placas -PA
3° 43' 13.797" S - 54° 28' 21.925" W
.
02001.027263/2023-86
K 4 U P 2 KU C
28/07/2023
Zona Rural de Placas/PA
3° 38' 15.861" S - 54° 26' 38.55" W
.
02001.016548/2023-91
X27EXXNV
18/04/2023
Localidade Tutui, zona rural, Uruará, Pará.
3° 26' 32.6" S - 54° 8' 56.08" W
.
02001.024668/2023-62
RQN3JRMG
08/07/2023
Zona Rural do Município de Novo Progresso-PA
6° 19' 4.968" S - 55° 43' 30.694" W
.
02001.024811/2023-16
B S Y M FJ 4 X
16/05/2023
Área florestal a sul da Estrada Vicinal Sete Placas
8° 29' 46.41" S - 54° 55' 4.67" W
.
02001.024759/2023-06
J 5 FG 4 M 0 Y
11/07/2023
Zona Rural de Itaituba-PA. Próximo ao riozinho das arraias
6° 36' 31.515" S - 55° 12' 18.954" W
.
02001.024749/2023-62
R 2 R P DT LG
11/07/2023
Zona Rural de Novo Progresso -PA
6° 37' 43.833" S - 55° 23' 4.539" W
.
02047.000591/2023-17
HO9404T0
13/12/2021
Zona Rural do município de Santarém-PA
3° 26' 45.0" S - 54° 41' 26.0" W
.
02047.000592/2023-53
BNNMNUXQ
13/12/2021
Zona Rural, Município de Placas-PA
3° 42' 14.0" S - 54° 40' 15.0" W
.
02047.000590/2023-64
Q 2 R I AQ 5 O
13/12/2021
Zona Rural do município de Placas-PA
3° 35' 13.0" S - 54° 36' 15.0" W
.
02001.022579/2023-81
T CGV G 5 L 4
20/06/2023
Vicinal Jamanxim, Zona Rural Novo Progresso - PA
7° 10' 4.8" S - 55° 33' 25.1" W
.
02048.000602/2018-83
727723-E
13/04/2018
Zona Rural Município de Ruropolis
04°25'00" S - 54°57'00" W
.
02048.000423/2018-46
7712-E72
08/03/2018
Área Rural no Município de Placas-Pa.
04°ü4'00" S - 54°37'59" W
.
02048.000422/2018-00
727713-E
08/03/2018
Área Rural no Município de Placas-Pa.
03° 31'29" S - 54°27'00" VV
.
02048.000556/2018-12
727718-E
09/04/2013
Área Rural no Município de Placas-Pa
03°31'29" S - 54°27'00" W
.
02001.012851/2021-53
DQAEN7E
18/06/2021
Área embargada ao lado do id 39, Flona Altamira/PA
6° 26' 33.066" S - 54° 59' 56.137" W
.
02001.022454/2023-51
G I U R 8 DZ D
16/06/2023
Zona rural, vicinal Marajoara, Km 26 Novo Progresso - PA
7° 14' 35.1" S - 55° 30' 23.0" W
.
02001.005037/2020-00
C FQ 8 7 D O 5
21/02/2020
Vicinal Cumbica Jacareacanga - PA
5° 56' 53" S - 57° 47' 43" W
.
02001.021114/2023-11
X 1 T N DX W E
15/06/2023
Rodovia Transgarimpeira, km 52 Itaituba - PA
6° 26' 18.93" S - 55° 53' 54.55" W
.
02001.021113/2023-69
H BZ U N P B C
15/06/2023
Rodovia Transgarimpeira, Km 52 Itaituba - PA
6° 28' 5.5" S - 55° 53' 11.7" W
.
02048.001041/2012-44
0298110-C
13/11/2001
Vila Sol Município de Nova Progresso/PA
07°43'22,17"S - 5°10'19,03"W
.
02026.003075/2019-06
808277-E
10/07/2019
Auto Desconhecido
03°40,13"S - 51°4Vl5" W
.
02001.027528/2020-01
EML4B0TL
26/11/2020
Garimpo ilegal próximo ao km 233 da Rodovia BR230, zona rural Itaituba/PA
5° 22' 14" S - 57° 7' 5" W
.
02001.013221/2023-68
RLEXH8UH
15/03/2023
Zona Rural s/n Altamira/PA
6° 36' 36.27" S - 53° 29' 21.36" W
.
02001.031076/2022-16
ZU8W3FM3
30/10/2022
Alvo 06.418L Jacareacanga - PA
6° 19' 53.323" S - 58° 7' 0.931" W
.
02001.030829/2022-76
W P 3 COT O U
01/11/2022
Zona Rural de Medicilandia-PA
3°12'9,143"S - 53 13'33,24"W
.
02001.017875/2023-61
27TKK646
22/09/2022
Rodovia BR 230, Transamazônica, km 150, Senador José Porfírio//PA
3° 43' 19.098" S - 51° 37' 20.858" W
.
02001.016592/2023-00
IFBPYW2E
27/04/2023
Vicinal 157, KM 25, Zona Rural, Placas-PA
34°1'43"S - 54°37'23"W
.
02001.014646/2023-94
16TSIKZP
25/04/2023
Zona Rural Placas/PA
3° 41' 47.07" S - 54° 28' 19.098" W
.
02001.005014/2020-97
G26YM33S
19/02/2020
Vicinal 21 Jacareacanga - PA
6° 15' 41" S - 57° 51' 26" W
.
02048.000257/2023-45
0IRTONEH
13/03/2023
Comunidade Rio Verde a comunidade, Óbidos - PA
1° 17' 27.42" S - 55° 45' 1.44" W
.
02001.015178/2023-75
5B8QW23G 0
01/02/2023
Terra Indígena Cachoeira Seca Altamira - PA
4° 9' 46.639" S - 53° 33' 30.458" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do
respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA
OAB/MS nº 8659; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres
- CETAS, localizado em Goiânia-GO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.186,64
(dois mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com
os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão
de
Multas
-
TCCM
NUCAM-ECAC/MT
(16943353);
DATA
DAS
ASSINATURAS:
14/09/2023.
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