DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500164
164
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 131/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção dos
sistemas civis e elétricos do aeroporto de Paulo Afonso/BA. Abertura: 9h, 6/10/2023,
www.licitacoes-e.com.br 
(1019610). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 127/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS DO
SISTEMA DE BALIZAMENTO DE PISTAS DE POUSO E DECOLAGEM DOS AEROPORTOS DA REDE
INFRAERO, PELO SRP. Abertura: 9h, 27/09/2023, www.licitacoes-e.com.br (1019363). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781 | (61) 3312- 3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações e Despesas
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO
Nº 34/2023. CONTRATANTE:
COMPANHIA DOCAS
DO CEARÁ.
CESSIONÁRIA: Meridian Ltda. CNPJ Nº 48.011.287/0001-81.RESUMO DO OBJETO: Aquisição
de uniformes para a Guarda Portuária (ITEM 01 - Item 1 e 2), para a Companhia Docas do
Ceará.
FUNDAMENTO:
Lei
nº
13.303/2016, no
Decreto
nº
8.945/2016,
na
Lei
Complementar nº123/2006, e na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2023, na
proposta da Contratada, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000161/2021-61 e na
Autorização DIRPRE nº 51/2023, de 07/06/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados
da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 4.845,40 DATA DE
A S S I N AT U R A : 0 6 / 0 9 / 2 0 2 3 .
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO
CEARÁ. CONTRATADA Infantaria Comercial Ltda Me CNPJ Nº 20.795.155/0001-79. RESUMO
DO OBJETO Registro de Preços para aquisições futuras de materiais elétricos e mecânicos
para a Companhia Docas do Ceará, especificado nos lotes 10. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 8.945/2016, Lei nº 12.846/2013, Decreto
nº 7.892/2013, RILC da CDC, e no Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2022, no Processo
Administrativo SEI de nº 50900.001069/2023-80. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses.
VALOR: R$ R$ 62.113,00. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO
CEARÁ. CONTRATADA: D. B de Araújo Elétrica Me.CNPJ Nº 29.999.597/0001-01. R ES U M O
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisições futuras de materiais elétricos e mecânicos
para a Companhia Docas do Ceará, especificado no lote 11. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 8.945/2016, Lei nº 12.846/2013, Decreto
nº 7.892/2013, RILC da CDC, e no Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2022, Ata de Registro
de Preços nº11/2023.Processo Administrativo nº 50900.001100/2021-11, PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses. VALOR: R$ 1.193.392,30. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002128/2022-26. ESPÉCIE: 1º TA ao CT N. º
002/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: 
MEHLEN
CONSTRUÇÕES 
LTDA.,
CNPJ 
nº
° 
33.829.938/0001-78.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 379ª Reunião Direx. OBJETO: Acréscimos quantitativos ao objeto do
Contrato Administrativo n.º 002/2023. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023. SIG N AT Á R I O S :
GILMARA PEREIRA TEMOTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA);
JOSÉ CARLOS CARNEIRO MEHLEM (Representante legal).
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 78/2023
Tornar sem efeito o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 078/2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2023, Edição nº 127, seção 3, ISSN
1677-7069, página 99.
Salvador, 4 de setembro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente
Interina
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2023 - SEI 7536886
PROCESSO SEI: 50903.002013/2023-12. NOME DO CREDOR: SUPREME CAPACITACAO E
TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 34.370.234/0001-42. OBJETO: Programa de capacitação em
legislação aplicada às Empresas Estatais para colaboradores da AFALC/Copel - Bloco 02:
Contratação Direta e Inexigibilidade de Licitação, com base na IN 67/2021 da Dispensa
Eletrônica, Sistema de Registro de Preços com Simulação Prática no Sistema Compras.Gov.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II,
alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e
vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da
Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AFALC-GAD
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo aditivo nº 05 ao Contrato 23/2018; CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO
PARÁ - CDP; CONTRATADA: INSTITUTO DE PREVIDẼNCIA E ASSISTẼNCIA ODONTOLÓGICA
LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 3 (três) meses, excepcionalmente, o prazo
de vigẽncia do contrato ora aditado, podendo ser rescindido antes do prazo previsto,
mediante comunicação formal à contratada, caso seja finalizado o processo da nova
contratação; VALOR: o valor proporcional a 3 (três) meses de prorrogação corresponde a R$
8.573,20 (oito mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos); FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: em conformidade com os dispositivos da lei 9.656/98 e com as resoluções
normativas da ANS. N°259, de 17 de junho de 2011 e nº 387, de 28 de outubro de 2015;
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Mauro
Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo
Financeiro da CDP, e Roberto Miller Machado Torres, Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços
nº 07/2023; Pregão Eletrônico nº 25/2023;
CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: EXTRA DISTRIBUIDORA DE
ÁGUA LTDA; OBJETO: Registro de preços para aquisição de alimentos e itens correlatos
para atender demanda anual das unidades portuárias de Belém, vila do conde, Santarém,
Itaituba, terminal petroquímico de Miramar e terminal portuário de outeiro, da companhia
docas do Pará; VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 48.550,00; FUNDAMENTAÇÃO: Instrumento
Normativo para Gestão do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP, Leis nº
13.303/2016 e nº 10.520/2002 e pela Lei Complementar nº 123; DATA DA ASSINATURA:
11/09/2023; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Mauro Henrique Barreiros dos
Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro - CDP, e
Kemy Kelly Costa do Nascimento, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que o Pregão
supracitado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORN EC I M E N T O
DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, POTÁVEL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES
PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, DEVIDAMENTE LACRADOS, PARA SUPRIR A DEMANDA DOS
COLABORADORES DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE DA SEDE E DO PORTO DE
NATAL. foi declarado FRACASSADO em 13/09/2023, conforme registro no site www.licitacoes-
e.com.br. Informações pelo telefone (84) 4005-5316, ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 159/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
03/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO. Processo nº 08763.000135/2021-
98. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de construção em
geral, por meio de Pregão Eletrônico via Sistema de Registro de Preços - SRP, para atender
às necessidades logísticas da Frente de Proteção Etnoambiental Awa - FPEA e da
Coordenação Regional do Maranhão - CRMA no âmbito de suas unidades descentralizadas
vinculadas, especificado no item 1. OBJETO do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 03/2023. Fornecedor: ALIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrito sob
o CNPJ nº 14.298.960/0001-94. Dos itens registrados: 25, 35, 36, 47, 49, 50, 55, 56, 58, 60,
65, 70, 71, 74, 76, 78, 79, 92, 93, 97 e 99. Valor Global: R$ 66.777,00 (sessenta e seis mil
setecentos e setenta e sete reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura,
não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 08/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194074
Número do Contrato: 282/2021.
Nº Processo: 08763.001096/2020-65.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogação da vigência do Contrato n° 282/2021, nos termos previstos em
sua CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA e alteração do valor do Contrato em sua
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 612.728,63. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 3/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
3/2023 
-
FUNAI/COORDENAÇÃO 
REGIONAL
DE 
JOÃO
PESSOA. 
Processo
nº
08765.000493/2023-42. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para
a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições, visando
atender às necessidades da Coordenação Regional de João Pessoa/PB e Coordenações
Técnicas Locais jurisdicionadas, especificado no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do
Edital de Licitação nº 003/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas
cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Fo r n e c e d o r :
CLASSE
A -
SERVIÇOS
DE BUFFET
E
RECEPÇÕES
LTDA, inscrita
sob
o CNPJ
nº
06.103.305/0001-05. Do item registrado: 1. Valor Global: R$ 294.000,00 (duzentos e
noventa e quatro mil reais), Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1
(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 11/09/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 4/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
3/2023 
-
FUNAI/COORDENAÇÃO 
REGIONAL
DE 
JOÃO
PESSOA. 
Processo
nº
08765.000493/2023-42. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para
a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições, visando
atender às necessidades da Coordenação Regional de João Pessoa/PB e Coordenações
Técnicas Locais jurisdicionadas, especificado no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do
Edital de Licitação nº 003/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas
cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Fornecedor: TEM
DE TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 30.911.924/0001-00. Do item
registrado: 2. Valor Global: R$ 179.850,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e
cinquenta reais). Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano,
contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo
ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 11/09/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.003230/2022-59.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops),equipamentos móveis (notebooks) e monitores.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024.
Valor Total: R$ 15.180,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).