DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. F. C. BEZERRA LTDA
14152.093284/2023-45
AI
22.559.895-7
. F. C. BEZERRA LTDA
14152.098573/2023-31
AI
22.565.184-0
. G M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
14152.136291/2022-68
AI
22.391.348-1
. GENIVALDO ALVES FROTA
14152.113024/2022-12
AI
22.368.081-8
. GENIVALDO ALVES FROTA
14185.019018/2022-92
ND
20.245.246-8
. HAIMEM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.172885/2021-51
AI
22.202.228-1
. HAIMEM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.172902/2021-51
AI
22.202.245-1
. HAIMEM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.175489/2021-86
AI
22.204.829-8
. HAIMEM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.178228/2021-18
AI
22.207.568-6
. I R S LOPES
14152.068815/2023-61
AI
22.535.426-8
. I R S LOPES
14152.068895/2023-55
AI
22.535.506-0
. JOSE CLAUDIONOR DE HOLANDA LIMA
14152.196515/2022-91
AI
22.451.557-8
. JOSE CLAUDIONOR DE HOLANDA LIMA
14152.197274/2022-05
AI
22.452.316-3
. KUMER E CIA LTDA
14152.009651/2023-31
AI
22.476.266-4
. KUMER E CIA LTDA
14152.009658/2023-52
AI
22.476.273-7
. KUMER E CIA LTDA
14152.009663/2023-65
AI
22.476.278-8
. KUMER E CIA LTDA
14152.009665/2023-54
AI
22.476.280-0
. KUMER E CIA LTDA
14185.001359/2023-92
ND
20.260.658-9
. L. R. VASCONCELOS DE CARVALHO & CIA LTDA
14152.003049/2023-90
AI
22.469.664-5
. LELLYS SANTIAGO LELIS
14152.050393/2023-78
AI
22.517.004-3
. LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
14152.174636/2022-81
AI
22.429.678-7
. M C A CONSTRUTORA LTDA
14152.013807/2023-88
AI
22.480.422-7
. M C A CONSTRUTORA LTDA
14152.013810/2023-00
AI
22.480.425-1
. M C A CONSTRUTORA LTDA
14152.013872/2023-11
AI
22.480.487-1
. M I MAIA ALVES
14185.001239/2023-95
ND
20.260.514-1
. MARIA IZABEL PRADO DE ARAÚJO
14152.202204/2022-78
AI
22.457.246-6
. MARIA IZABEL PRADO DE ARAÚJO
14152.207507/2022-87
AI
22.462.549-7
. MARIA IZABEL PRADO DE ARAÚJO
14152.207525/2022-69
AI
22.462.567-5
. MEIODIA REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI
14152.196168/2021-15
AI
22.225.508-1
. MEIODIA REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI
14152.203214/2021-40
AI
22.232.521-6
. MONICA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS
14152.011126/2023-85
AI
22.477.741-6
. NEY JUNIOR TRAMOTINI
14152.209114/2022-16
AI
22.464.156-5
. PSF BAR E CHOPERIA LTDA
14152.062536/2023-94
AI
22.529.147-9
. PSF BAR E CHOPERIA LTDA
14152.062600/2023-37
AI
22.529.211-4
. PSF BAR E CHOPERIA LTDA
14152.067160/2023-12
AI
22.533.771-1
. PSF BAR E CHOPERIA LTDA
14152.067999/2023-42
AI
22.534.610-9
. PSF BAR E CHOPERIA LTDA
14152.068013/2023-51
AI
22.534.624-9
. PSF BAR E CHOPERIA LTDA
14152.068706/2023-44
AI
22.535.317-2
. PSF BAR E CHOPERIA LTDA
14152.068709/2023-88
AI
22.535.320-2
. RAUCICLEIA R DA SILVA
14185.001851/2023-68
ND
20.261.233-3
. RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
14152.134336/2022-60
AI
22.389.393-5
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108948/2022-05
AI
22.364.005-1
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108954/2022-54
AI
22.364.011-5
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108956/2022-43
AI
22.364.013-1
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108957/2022-98
AI
22.364.014-0
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108958/2022-32
AI
22.364.015-8
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108960/2022-10
AI
22.364.017-4
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108963/2022-45
AI
22.364.020-4
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108964/2022-90
AI
22.364.021-2
. RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC
14152.108965/2022-34
AI
22.364.022-1
. RIO VERDE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.050394/2023-12
AI
22.517.005-1
. RIO VERDE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.050395/2023-67
AI
22.517.006-0
. RIO VERDE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.050396/2023-10
AI
22.517.007-8
. RIO VERDE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14185.007076/2023-54
ND
20.267.485-1
. RJP EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.012379/2023-76
AI
22.478.994-5
. RJP EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.012380/2023-09
AI
22.478.995-3
. RJP EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.012382/2023-90
AI
22.478.997-0
. RJP EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.012383/2023-34
AI
22.478.998-8
. RJP EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.001742/2023-41
ND
20.261.093-4
. ROGERIO LEONARDO DE PAULA DIAS
14152.136326/2022-69
AI
22.391.383-9
. ROSALINA ALVES BATISTA 76151530268
14152.106957/2023-34
AI
22.573.568-7
. ROSALINA ALVES BATISTA 76151530268
14152.106971/2023-38
AI
22.573.582-2
. V.R.M. MARTINS
14152.113629/2022-11
AI
22.368.686-7
. V.R.M. MARTINS
14152.113635/2022-61
AI
22.368.692-1
. V.R.M. MARTINS
14152.113638/2022-02
AI
22.368.695-6
. V.R.M. MARTINS
14185.019099/2022-21
ND
20.245.333-2
Em 28 de Agosto de 2023
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Chefe Setor de Multas e Recursos Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 40/2023
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SC - SRT/SC, sito Rua Victor Meirelles, 198 - Centro, Florianópolis/SC
CEP: 88010-440, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida
Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
COMERCIO DE ALIMENTOS A.S EIRELI
76.371.376.0001-74
14185.000395/2020-96
.
SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
04.896.212.0001-50
46220.006228/2019-38
Em 14 de Setembro de 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 41/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23,
inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR
MEIRELLES, 198, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AUTO POSTO IMPERADOR LTDA
46220.005887/2018-76
4.025,33
.
CERAMICA OCTAVIO CASAGRANDE EIRELI
46304.002740/2019-85
2.587,89
.
CERAMICA OCTAVIO CASAGRANDE EIRELI
46304.002741/2019-20
2.587,89
.
DEMERVAL FELISBERTO
46304.002699/2019-47
3.136,51
.
DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA
46220.000462/2016-17
4.025,33
Em 14 de Setembro de 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA